Juiz encerra recurso sobre candidaturas em São João do Carú
MARANHÃO, 27 de março de 2025 – O juiz Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), extinguiu um recurso do Partido Liberal (PL) que pedia a substituição de candidaturas a vereador em São João do Carú. A decisão, divulgada nesta quinta (27), considerou que o processo perdeu o objeto antes da análise do mérito. O PL buscava registrar Vanuza de Amorim Ferreira no lugar de Raul Dantas Ferreira, cuja candidatura fora indeferida anteriormente. O partido argumentou que o indeferimento do registro de Raul do Licota ocorreu após o prazo legal para substituição, em 28 de setembro de 2024. Conforme a legenda, a demora no julgamento pela Justiça Eleitoral impediu a troca dentro do período regulamentar. No entanto, o relator destacou que a sentença inicial saiu em 2 de setembro e o recurso entrou em pauta no dia 16 do mesmo mês, conforme previsto em lei. Além disso, Maia ressaltou que o próprio candidato original desistiu temporariamente da disputa, retirando o processo da pauta. Raul do Licota renunciou em 16 de setembro, voltou atrás três dias depois e manteve o recurso, julgado apenas em 29 de setembro. “Não houve morosidade, mas opção do candidato e do partido em seguir com a ação”, afirmou o magistrado.
Dois vereadores eleitos perdem vagas em São João do Caru
SÃO JOÃO DO CARU, 19 de dezembro de 2024 – Dois vereadores eleitos em São João do Caru, no Maranhão, não poderão assumir os cargos após decisão da Justiça Eleitoral que reduziu o número de cadeiras na Câmara Municipal. Maralice Almeida Pinto Santana, a Juça, e Marcos Alencar da Silva, conhecido como Marquinhos do Messias, estão entre os afetados pela medida, que foi anunciada depois da divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A cidade, que inicialmente elegeu 11 vereadores, teve o número de vagas reduzido para nove. O Censo apontou uma população de 12.251 habitantes, abaixo do limite de 15.000 exigido para manter 11 cadeiras no legislativo municipal. A decisão foi tomada após as eleições, gerando indignação entre os candidatos prejudicados.
Justiça reduz número de vereadores em São João do Carú
SÃO JOÃO DO CARÚ, 23 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta (22), a recontagem dos votos obtidos pelos candidatos a vereador em São João do Carú. A decisão, fundamentada no Censo 2022, reduz de 11 para 9 o número de vagas na Câmara Municipal. O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, acatou a recomendação do Ministério Público para ajustar o número de cadeiras no legislativo local. Segundo o promotor Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, o município possui 12.251 habitantes, conforme o Censo do IBGE, enquadrando-se na regra constitucional que limita as vagas.
MP pede anulação de mandatos de dois vereadores no Maranhão
SÃO JOÃO DO CARÚ, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, protocolou nesta quarta (20) um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador em São João do Carú, no Maranhão. A ação visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal ao limite constitucional, conforme os dados populacionais do Censo IBGE de 2022. Atualmente, a Câmara de São João do Carú possui 11 vereadores. No entanto, o censo atualizou a população local para 12.251 habitantes, o que reduz o limite de vagas legislativas para 9, segundo o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além das normas estaduais e municipais pertinentes. EXCESSO DE VEREADORES Segundo o promotor, nas eleições de 2024, dois vereadores foram eleitos além do número permitido. “A eleição desses parlamentares configura desrespeito às normas constitucionais e legais que regem a composição das Casas Legislativas Municipais”, argumentou o representante do MP.
