Prefeito é investigado por contratação de empresa fantasma
SÃO JOÃO DO CARÚ, 22 de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão investiga o prefeito de São João do Carú, Antônio Bruno Cardoso dos Santos, por suspeita de contratar uma empresa fantasma. A apuração começou após denúncia enviada à Ouvidoria do MP. A portaria foi publicada em 22 de junho de 2026. O caso apura possível improbidade administrativa e dano aos cofres públicos. A investigação envolve a empresa J B Rego Ltda., sediada em Vitória do Mearim. Segundo a denúncia, ela recebeu cerca de R$ 2,95 milhões em contratos com a prefeitura, embora supostamente não tenha estrutura física nem funcionamento compatíveis com a atividade declarada. O procedimento tramita no MP sob o SIMP nº 003184-509/2024. Durante as primeiras diligências, o Ministério Público pediu ao prefeito os contratos e processos licitatórios relacionados à empresa. A gestão respondeu defendendo a legalidade das contratações. No entanto, a equipe técnica constatou que os documentos citados não foram anexados ao processo. Além disso, a Procuradoria do Município não regularizou a situação após novos contatos. Por isso, o promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior determinou novas diligências. Entre elas, está uma vistoria no endereço da empresa para verificar se ela funciona no local, possui funcionários, equipamentos, estoque e estrutura compatível. O prefeito também deverá enviar, em dez dias, toda a documentação das contratações. A investigação continua para esclarecer os fatos e verificar eventual prejuízo ao erário.
MPMA investiga contratos ligados a duas prefeituras
MARANHÃO, 1º de junho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos financeiros relacionados a contratos públicos nos municípios de Bom Jardim e São João do Carú. A investigação envolve a empresa MARCELLA C P CORREA LTDA, conhecida como Mapi Assessoria e Consultoria Contábil, e sua sócia-administradora, Marcella Cutrim Pinheiro Correa. A portaria foi assinada pelo promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior e publicada em 25 de maio de 2026. Segundo o MP, a apuração começou após informações do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), baseadas em análises do GAECO e em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF. De acordo com o parecer técnico citado na portaria, a empresa movimentou cerca de R$ 5,5 milhões entre abril de 2019 e setembro de 2023. O valor foi considerado incompatível com o faturamento anual declarado. O relatório também aponta a Prefeitura de Bom Jardim como uma das principais responsáveis pelos depósitos realizados à empresa. O MPMA ainda apura suspeitas de repasses a servidores públicos sem justificativa legal aparente, saques em espécie e possíveis irregularidades envolvendo contratos administrativos. A Promotoria determinou o levantamento de contratos, empenhos e pagamentos feitos à empresa entre 2019 e 2025. Também foi solicitado o envio de documentos pelas prefeituras e a verificação sobre eventual vínculo de Marcella Cutrim com cargos públicos nos municípios investigados.
Juiz encerra recurso sobre candidaturas em São João do Carú
MARANHÃO, 27 de março de 2025 – O juiz Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), extinguiu um recurso do Partido Liberal (PL) que pedia a substituição de candidaturas a vereador em São João do Carú. A decisão, divulgada nesta quinta (27), considerou que o processo perdeu o objeto antes da análise do mérito. O PL buscava registrar Vanuza de Amorim Ferreira no lugar de Raul Dantas Ferreira, cuja candidatura fora indeferida anteriormente. O partido argumentou que o indeferimento do registro de Raul do Licota ocorreu após o prazo legal para substituição, em 28 de setembro de 2024. Conforme a legenda, a demora no julgamento pela Justiça Eleitoral impediu a troca dentro do período regulamentar. No entanto, o relator destacou que a sentença inicial saiu em 2 de setembro e o recurso entrou em pauta no dia 16 do mesmo mês, conforme previsto em lei. Além disso, Maia ressaltou que o próprio candidato original desistiu temporariamente da disputa, retirando o processo da pauta. Raul do Licota renunciou em 16 de setembro, voltou atrás três dias depois e manteve o recurso, julgado apenas em 29 de setembro. “Não houve morosidade, mas opção do candidato e do partido em seguir com a ação”, afirmou o magistrado.
Dois vereadores eleitos perdem vagas em São João do Caru
SÃO JOÃO DO CARU, 19 de dezembro de 2024 – Dois vereadores eleitos em São João do Caru, no Maranhão, não poderão assumir os cargos após decisão da Justiça Eleitoral que reduziu o número de cadeiras na Câmara Municipal. Maralice Almeida Pinto Santana, a Juça, e Marcos Alencar da Silva, conhecido como Marquinhos do Messias, estão entre os afetados pela medida, que foi anunciada depois da divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A cidade, que inicialmente elegeu 11 vereadores, teve o número de vagas reduzido para nove. O Censo apontou uma população de 12.251 habitantes, abaixo do limite de 15.000 exigido para manter 11 cadeiras no legislativo municipal. A decisão foi tomada após as eleições, gerando indignação entre os candidatos prejudicados.
Justiça reduz número de vereadores em São João do Carú
SÃO JOÃO DO CARÚ, 23 de novembro de 2024 – A Justiça Eleitoral determinou, nesta sexta (22), a recontagem dos votos obtidos pelos candidatos a vereador em São João do Carú. A decisão, fundamentada no Censo 2022, reduz de 11 para 9 o número de vagas na Câmara Municipal. O juiz Philipe Silveira Carneiro da Cunha, da 78ª Zona Eleitoral, acatou a recomendação do Ministério Público para ajustar o número de cadeiras no legislativo local. Segundo o promotor Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior, o município possui 12.251 habitantes, conforme o Censo do IBGE, enquadrando-se na regra constitucional que limita as vagas.
MP pede anulação de mandatos de dois vereadores no Maranhão
SÃO JOÃO DO CARÚ, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, protocolou nesta quarta (20) um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador em São João do Carú, no Maranhão. A ação visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal ao limite constitucional, conforme os dados populacionais do Censo IBGE de 2022. Atualmente, a Câmara de São João do Carú possui 11 vereadores. No entanto, o censo atualizou a população local para 12.251 habitantes, o que reduz o limite de vagas legislativas para 9, segundo o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além das normas estaduais e municipais pertinentes. EXCESSO DE VEREADORES Segundo o promotor, nas eleições de 2024, dois vereadores foram eleitos além do número permitido. “A eleição desses parlamentares configura desrespeito às normas constitucionais e legais que regem a composição das Casas Legislativas Municipais”, argumentou o representante do MP.
