MP apura a compra de equipamentos na Câmara de Santa Inês
Uma denuncia feita ao Ministério Público aponta sobre compra de materiais de informática feita pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, que não foram entregues. O caso está sendo apurado no âmbito de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Todos os equipamentos que estão na Casa Legislativa encontram-se sucateados e sem utilidade funcional, com computadores ultrapassados e sem funcionamento. O autor da denúncia afirma que não há informação, documentação ou materialização desse material na Câmara, inclusive foram adquiridos por preços acima dos valores de mercado. A promotora Larissa Sócrates identificou a contratação do Pregão Presencial, celebrados entre a Câmara Municipal de Santa Inês e Conexão Informática, Móveis LTDA e Real Empreendimentos, Comércio e Serviços LTDA, no dia 24 de março deste ano. Segundo informações, foi determinado a emissão de requisição à Comissão Permanente de Licitação da Câmara para que encaminhe no prazo de 10 dias úteis, cópia do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 001/2021, acompanhado de alguns documentos.
Santa Inês celebra acordo de R$ 8,7 milhões para iluminação pública
O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, firmou um contrato de R$ 8,7 milhões para contratação de uma empresa de engenharia para realizar os serviços referentes ao sistema de iluminação pública. A empresa C S Controle e Serviços, sediada no município de Davinópolis, foi a escolhida. Segundo o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão, o contrato foi assinado no dia 18 de novembro deste ano e tem vigência de 12 meses. De acordo com a publicação, a parceria tem como objetivo a realização de serviços de manutenção, modernização, e ampliação da iluminação pública de forma integral, inclusive a elaboração de projetos, atendimento a eventos, automação de iluminação e destinação final dos materiais retirados do parque de iluminação. O termo foi assinado pela Liliane Gatinho Viana, chefe de Gabinete da Prefeitura de Santa Inês. A empresa contratada pertence a Salustiano Santos de Assunção Júnior.
Prefeitura de Santa Inês é investigada pelo Ministério Público
A Prefeitura de Santa Inês está sendo investigada pelo Ministério Público por contratos milionários para locação de veículos. A administração fechou seis contratos no valor astronômico de R$ 5.531.065,00 milhões, somente este ano, com a com a empresa M.R. S SOUZA – EPP (Solução Empreendimentos). A ação despertou a investigação do Ministério Público que determinou a instauração de um Inquérito Civil para analisar prováveis atos de improbidade administrativa. Denúncia afirma que a empresa contratada não possui qualquer identificação e nem estrutura. As irregularidades foram encaminhadas à Ouvidoria do MP. A promotora Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, solicitou uma série de diligências a fim de que o caso seja apurado. O local em que funciona como a sede da empresa Solução Empreendimentos deve ser vistoriado no prazo de três dias úteis. A diligência deve comprovar se no local funciona de fato a empresa. A visita também deve constatar se o imóvel tem capacidade física para abrigar veículos de passeio e de grande porte.
