Quase 900 mil famílias ganham mais de 1 salário em benefícios
BRASIL, 13 de abril de 2026 – Ao final de 2025, ao menos 894,9 mil famílias brasileiras recebiam o equivalente a um salário mínimo ou mais por mês em benefícios sociais. Parte desse acúmulo ocorre dentro das regras vigentes, mas há indícios relevantes de irregularidades. Centenas de milhares de famílias teriam omitido vínculos familiares para obter mais de um benefício por residência. Ao todo, 259,8 mil núcleos familiares recebiam entre R$ 2 mil e R$ 2.785 mensais, enquanto outros 39,2 mil ultrapassavam R$ 2.786 — valor superior à renda de metade dos trabalhadores formais do país. Os dados são de um levantamento da empresa DataBrasil, obtidos a partir do cruzamento de bases públicas e divulgados pelo portal Poder360. A pesquisa considera o valor líquido do piso nacional no período, de R$ 1.404,15. A análise toma como base o salário mínimo líquido de 2025 para identificar famílias cuja renda proveniente de transferências supera ganhos do mercado de trabalho. Ainda assim, o universo pode ser maior, já que Estados e municípios não fornecem integralmente os dados de beneficiários. Também ficam de fora pessoas fora da idade ativa ou incapacitadas para o trabalho. O levantamento aponta dezenas de milhares de indícios de fraudes, alguns confirmados por meio do Portal da Transparência. Entre as irregularidades mais comuns estão cadastros duplicados, viabilizados por registros em diferentes cidades ou alterações em documentos como CPF e NIS.
Cesta básica em SLZ consome quase metade do salário mínimo
SÃO LUÍS, 17 de março de 2026 – Um trabalhador que recebe salário mínimo em São Luís compromete 42,02% da renda líquida mensal apenas para adquirir a cesta básica. O levantamento, feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra ainda que são necessárias 85 horas e 30 minutos de trabalho por mês para custear os itens essenciais de alimentação na capital maranhense. Apesar de não estar entre as cidades com o maior custo do país, o peso da alimentação representa um desafio significativo para a população ludovicense. Esse gasto elevado acaba competindo diretamente com outras despesas básicas da família, como moradia, transporte e saúde, pressionando ainda mais o orçamento doméstico. Em âmbito nacional, o levantamento realizado nas 27 capitais brasileiras revela que o comprometimento médio da renda com a cesta básica chegou a 46,13% em fevereiro.
Salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026
BRASIL, 10 de dezembro de 2025 – O salário mínimo nacional será reajustado para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo federal confirmou o aumento de R$ 103 em relação ao piso atual de R$ 1.518. O novo valor impacta diretamente benefícios previdenciários como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial. A política de correção combina a inflação medida pelo INPC com o crescimento real do PIB de dois anos antes. O reajuste total é de 6,79%, mas o valor aprovado ficou R$ 10 abaixo da estimativa inicial enviada ao Congresso. A regra estabelece uma banda para o crescimento real, limitada entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, o cálculo busca equilibrar a reposição da inflação com ganho real vinculado à economia.
Câmara aprova limite para ganho real do salário mínimo
BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, que altera as regras de reajuste do salário mínimo. A medida limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação, com 264 votos a favor e 209 contrários. O projeto aprovado na Câmara mantém a proposta original do governo do presidente Lula (PT) e agora será analisado pelo Senado. Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a nova regra, o crescimento real será limitado às diretrizes do marco fiscal, restringindo-se a até 2,5% acima da inflação. Essa mudança não implica redução nominal do salário, mas limita os aumentos reais em relação a períodos de maior crescimento econômico. O Ministério da Fazenda estima que a medida gere economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030.
Aprovada MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do IR
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (23) a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização dele por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto aprovado também amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. A MP será enviada ao Senado. O Plenário da Câmara aprovou um substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incorpora à redação da MP o texto da política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A vigência da política será a partir de 2024. O novo valor, de R$ 1.320, está vigente desde 1º de maio deste ano (em janeiro era de R$ 1.302). A estimativa do governo para o impacto orçamentário somente do aumento real, usando-se projeções do crescimento do PIB para os próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026. Em caso de taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. Imposto de Renda Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que consta da MP 1171/23. Assim, os rendimentos isentos aumentam de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. Segundo a proposta, a isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas. Esse desconto simplificado é de 25% (R$ 528,00) da atual faixa de isenção (R$ 2.112,00). Dessa forma, se as deduções com dependentes, Previdência Social e até mesmo pensão alimentícia somarem menos que os 25% da faixa, o desconto simplificado será aplicado em vez das demais deduções. Com essa sistemática, quem ganha até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais) poderá contar com R$ 528,00 a título de desconto mensal para não pagar Imposto de Renda. O aumento da faixa de isenção no IRPF deverá reduzir a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos últimos sete meses de 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes. Tabela do IR A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atualização da tabela do Imposto de Renda, que foi incorporada ao texto da medida provisória. “Em sete meses, temos a política de salário mínimo e a isenção de Imposto de Renda a quem ganha dois salários mínimos. É porque ‘fizemos o L’ que estamos acabando com uma defasagem no IR que, no governo Bolsonaro, foi de 31%”, disse. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no entanto, disse que o reajuste na tabela do Imposto de Renda não cumpre as promessas de campanha. “Nós queremos discutir a tabela em um projeto de lei para cobrar a promessa de que a isenção seria de R$ 5 mil”, explicou. O partido fez obstrução à medida. Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou a oposição de tentar tumultuar a votação. “A promessa do presidente é garantir a isenção da tabela para quem ganha R$ 5 mil ao longo dos quatro anos de seu governo”, disse. O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou a discussão do Imposto de Renda junto com o salário mínimo. “O governo colocou um ‘jabuti’ dentro da MP para pressionar os deputados a votarem a favor desta matéria.”
Aumento no salário mínimo para R$ 1.302 foi dado por Bolsonaro
O aumento no salário mínimo anunciado nesta quarta (18 de janeiro) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi concedido ainda no governo de Jair Bolsonaro. O valor foi estabelecido por uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Na época da edição da MP, a equipe de Lula desdenhou da decisão de Jair Bolsonaro e disse que iria propor o aumento para R$ 1.320. Lula chegou a prometer a edição de uma nova Medida Provisória para ajustar o valor. A PEC do Rombo aprovada pelo Congresso Nacional já previa o aumento prometido por Lula. Seria R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido pelo petista. Contudo, Lula e sua equipe, apesar de receberem mais orçamento, decidiram por não aumentar salário mínimo.
Câmara aprova Medida Provisória que aumenta o salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (24/05) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51. Emendas rejeitadasO texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas. O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Inflação altaA política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de reações dos parlamentares, que aproveitaram para comentar sobre os aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.
PL sobre tributos de energia e combustíveis deve ser votado amanhã
A Câmara dos Deputados pode votar na terça (24/05) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55. Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais. Setor aéreoNa pauta constam ainda cinco medidas provisórias, como a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil. Os deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em abril. De acordo com o texto aprovado pelos deputados e pelos senadores na última semana, as companhias aéreas serão proibidas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg, e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg. Salário mínimoOutra MP em pauta é a que aumentou o salário mínimo no começo do ano. A Medida Provisória 1091/21 fixou o valor para 2022 em R$ 1.212 ao mês. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. Estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal. PedofiliaEntre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Confira a pauta completa do Plenário
