Juiz maranhense lidera nota em apoio a Lula por veto de saidinhas
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), ligado ao Ministério da Justiça, aprovou nesta segunda (15) uma nota técnica sugerindo a manutenção do veto do presidente Lula ao projeto que acaba com as saídas temporárias de presos. O documento será enviado ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O veto do presidente Lula mantém o direito dos presos de visitarem a família em datas comemorativas. Para o conselho, a proibição do benefício pode ser considerada inconstitucional se a discussão for levada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista à coluna, o juiz Douglas Martins, presidente do CNPCP, pontuou que o direito às saídas temporárias é parte fundamental do sistema progressivo brasileiro.
Aluisio garante derrubada do veto de Lula a PL sobre saidinhas
BRASÍLIA, 12 de abril de 2024 – Após decisão do presidente Lula (PT) de vetar parte de um projeto de lei que tratava das saídas temporárias de presos, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos) manifestou sua indignação diante desse veto e prometeu uma reação no Congresso Nacional. A medida proposta no PL visava encerrar as chamadas “saidinhas” de presos em feriados e datas especiais. No entanto, o presidente Lula vetou um trecho do projeto que impedia as saídas temporárias para que os detentos visitassem suas famílias. Em contrapartida, manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Essa decisão gerou reações, especialmente entre os parlamentares que defendiam o fim das saídas temporárias como forma de combater a criminalidade e garantir maior segurança à sociedade.
Dezenas de detentos não retornam de saída temporária de Páscoa
MARANHÃO, 04 de abril de 2024 – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) anunciou que, dos 752 internos que foram beneficiados com a Saída Temporária de Páscoa, 37 não retornaram aos estabelecimentos prisionais dentro do prazo determinado. A saída temporária, também conhecida como “saidão”, é um benefício concedido aos detentos em regime semiaberto, permitindo que passem um período fora da prisão, retornando em data previamente estabelecida. Os internos foram liberados na última quarta (27) e tinham a obrigação de regressar até o dia 02 de abril (terça).
OAB critica fim de ‘saidinha’ e exame criminológico
BRASÍLIA, 26 de março de 2024 – O Conselho Federal da OAB considerou inconstitucional o projeto que acaba com a saída temporária de presos e exige exame criminológico para progressão de regime. A proposta, aprovada pela Câmara, aguarda sanção presidencial. A OAB pretende acionar o STF se o projeto for sancionado. O parecer da OAB ressalta que as saídas temporárias promovem a reintegração social dos detentos, contribuindo para reduzir a reincidência criminal.
Mais de 800 presos são liberados em Saidão da Páscoa
MARANHÃO, 25 de março de 2024 – Aproximadamente 811 presos do regime semiaberto na Grande Ilha, que compreende São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, receberam autorização da Justiça do Maranhão para uma saída temporária durante a Semana Santa e o feriado da Páscoa. A decisão, proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, prevê que os beneficiados sejam liberados a partir das 9h de quarta (27) e devam retornar às unidades prisionais até o dia 02 de abril (terça). O documento comunicando a saída foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e as unidades prisionais devem informar à Vara de Execuções Penais (VEP) até o meio-dia de 5 de abril (quinta) a lista com os nomes dos presos que não retornaram dentro do prazo estabelecido.
Câmara aprova restrições na saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de março de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras para a saída temporária de detentos do regime semiaberto. A proposta restringe esse benefício apenas para fins educacionais, como cursos profissionalizantes e o ensino médio ou superior. A medida foi aprovada nesta quarta (20) e agora aguarda sanção presidencial. Segundo a Lei de Execução Penal em vigor, os presos do regime semiaberto têm direito à saída temporária por até sete dias, até quatro vezes por ano, para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social. Com a aprovação do novo projeto, a saída temporária será concedida somente para os detentos que necessitem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Além disso, o período de liberação será estritamente necessário para a participação nessas atividades educacionais.
Senado aprova PL do fim da saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta terça (20) o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas. Com 62 votos a favor e 2 contra, a votação representa uma derrota para o governo Lula. O PL retorna à Câmara dos Deputados após receber apoio de senadores da base aliada e até mesmo do PT. Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama (PSD) votou a favor do fim das saídas temporárias, enquanto Weverton Rocha (PDT), que presidia a sessão, e Flávio Dino (PSB), que se despediu do Senado, não participaram da votação. Atualmente, a lei permite que presos do regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas especiais. O projeto, relatado por Flávio Bolsonaro, exclui algumas hipóteses, como visitas familiares e atividades sociais.
Calendário de saídas temporárias em 2024 é divulgado
SÃO LUÍS, 22 de janeiro de 2024 – Na última sexta (19), a 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís tornou público o calendário de saídas temporárias para os detentos que cumprem pena no sistema prisional da região. Se nenhum cenário se alterar, os apenados em regime semiaberto terão direito a cinco períodos de saídas temporárias ao longo de 2024. Essas saídas, conhecidas popularmente como “saidinhas”, têm uma tradição no sistema prisional brasileiro e possibilitam que os detentos passem sete dias fora das unidades prisionais em ocasiões especiais. O calendário estabelecido para o próximo ano prevê essas saídas durante a Páscoa (27 de março a 2 de abril), o Dia das Mães (8 a 14 de maio), o Dia dos Pais (7 a 13 de agosto), o Dia das Crianças (11 a 17 de outubro) e o Natal (20 a 26 de dezembro). A tradição dessas saídas temporárias é única no Brasil e tem suscitado debates e questionamentos ao longo dos anos. Há quase 13 anos, um Projeto de Lei que propõe a extinção desse benefício está em tramitação no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, mas o PL encontra-se estagnado no Senado Federal, que sinaliza a votação para o ano de 2024. O debate sobre a manutenção desse benefício ganhou força recentemente após um trágico incidente. Um sargento da Polícia Militar foi assassinado com tiros na cabeça enquanto perseguia um criminoso responsável por assaltos na região central da cidade. O criminoso já era considerado foragido, não retornando da Saída Temporária de Natal. Esse incidente reacendeu as discussões sobre a necessidade de revisão e eventual extinção desse benefício, que, em alguns casos, permite que criminosos não retornem à prisão.
