Filhos de candidatos podem ter creche paga por Fundo Partidário
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), informou nesta segunda (11), que a previsão do grupo de trabalho é protocolar os dois projetos de lei que vão tratar da reforma até amanhã para que sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta. A chamada minirreforma eleitoral, entre outros pontos, afrouxa as regras de fiscalização para candidaturas, reduz as punições em casos de irregularidades e flexibiliza as possibilidades de financiamento de campanha. As propostas serão apresentadas na reunião do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto na Casa. Como mostrou a reportagem da última edição de VEJA, os deputados tentam passar as mudanças a toque de caixa, pois elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de outubro para que possam valer já para as eleições municipais de 2024. A correria para a tramitação da reforma uniu esforços de vários lados. O grupo é coordenado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem representantes de treze partidos, da esquerda à direita, incluindo os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Podemos, Renata Abreu. O relator, Pereira Jr., é um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. Além de tudo, a discussão tem o padrinho mais forte da Câmara, o presidente Arthur Lira, que afirmou que os projetos devem ser votados no plenário na quarta-feira. Veja as principais propostas:
Márcio Jerry lidera ranking de gastos com passagens aéreas
BRASÍLIA, 30 de julho de 2023 – O deputado Márcio Jerry (PCdoB) liderou o ranking como o que mais gastou com voos nos seis primeiros meses do mandato, totalizando R$ 128.184,43, de acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara Federal. O levantamento realizado pelo portal Folha do Maranhão que mostrou as despesas dos parlamentares do Maranhão no Congresso Nacional com deslocamentos aéreos nesse período aponta que esse valor de R$ 128.184,43, representa quase o dobro do segundo colocado, André Fufuca (PP), que gastou R$ 76.605,57. Do total de gastos da bancada maranhense, que alcançou R$ 751.158,34 , somente Jerry utilizou 17% dessa verba. Recentemente, Jerry também figurou entre os deputados da bancada maranhense com maiores gastos da cota parlamentar, somando R$ 232.728,00, estando atrás apenas de Rubens Júnior (PT). Confira a lista dos deputados e seus respectivos gastos com passagens aéreas: Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 128.184,43André Fufuca (PP) – R$ 76.605,57Josivaldo JP (PSD) – R$ 64.676,64Rubens Júnior (PT) – R$ 54.780,23Júnior Lourenço (PL) – R$ 51.402,70Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 50.484,99Márcio Honaiser (PDT) – R$ 45.462,40Duarte Júnior (PSB) – R$ 41.062,17Cleber Verde (MDB) – R$ 40.680,19Pastor Gil (PL) – R$ 38.768,80Josimar Maranhãozinho (PL) – R$ 37.064,11Detinha (PL) – R$ 35.994,79Dr. Benjamim (União) – R$ 29.936,22Fábio Macedo (Podemos) – R$ 22.588,88Roseana Sarney (MDB) – R$ 15.838,45Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 11.908,94Marreca Filho (Patriota) – R$ 5.718,83Amanda Gentil (PP) – R$ 0Total da bancada – R$ 751.158,34
Rubens Jr. e Marcio Jerry lideram gastos na Câmara em 2023
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – O site Congresso em Foco, com base nos dados do Portal da Transparência, divulgou a lista dos 20 deputados que mais tiveram gastos no primeiro semestre de 2023 na Câmara dos Deputados, totalizando um montante de mais de R$ 79 milhões em cota parlamentar. Entre os 20 deputados federais com maiores gastos, sete partidos estão representados: PL, com oito parlamentares; PT, com cinco; PSD com três e, com um membro cada, PSC, PCdoB, PDT e PP. O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) lidera a lista, com gastos que somam R$ 293.230,00. Conforme imagem acima, o deputado Rubens Júnior (PT) figura na lista dos parlamentares com maiores gastos no período, ocupando a sétima colocação, com um total de R$ 262.636,00. Da banca maranhense, Márcio Jerry (PCdoB) é o segundo deputado com maiores gastos, embora não esteja na lista dos 20 parlamentares que mais gastaram, somando R$ 232.728,00. Entre os deputados do Maranhão, Fábio Macêdo (Podemos), estreante na Câmara Federal, é o parlamentar que menos gastou no primeiro semestre, totalizando R$ 18.304,00.
CPMI aprova mais de 200 requerimentos e vai ouvir 35 pessoas
BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – Nesta terça (13), a CPMI do 8 de janeiro aprovou os primeiros 223 requerimentos, incluindo pedidos de informações e audiências com testemunhas envolvidas nas ações que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022. Destes, 35 são destinados a ouvir pessoas na condição de testemunhas. Entre as audiências aprovadas estão as de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal em 8 de janeiro, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, além de Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu que as primeiras audiências iniciem na próxima semana, começando por Anderson Torres e Mauro Cid. “Vejo que esses dois nomes têm uma relação direta com os acontecimentos que ocorreram após as eleições, a partir de 30 de outubro até 8 de janeiro. Ambos desempenharam papéis fundamentais, e acredito que devemos começar com eles.” Dos 39 nomes propostos para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo atual; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os eventos de 8 de janeiro; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo governo atual; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. Também foram rejeitados os requerimentos que solicitavam acesso às imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outra solicitação era para ter acesso às imagens do Itamaraty. Na oportunidade, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) mencionou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele agora faz parte da base do governo? Não. Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Nikolas Ferreira. Não há essa história de que o governo está rejeitando todos os requerimentos da oposição”, argumentou.
Dino deve se explicar nesta terça (28) aos deputados na CCJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deverá ser ouvido nesta terça (28), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, para explicar, dentre outras coisas, as ações do governo após os ataques de 8 de janeiro e sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A expectativa é que o ministro fale sobre as alterações na política de controle de armas do governo Lula, explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro, explicar a visita que fez ao Complexo da Maré, além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mencionando prioridades e diretrizes para o resto de 2023. O convite ao ex-governador do Maranhão ocorreu tanto de deputados de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP), quanto da base do governo, entre eles Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Gervásio Maia (PSB-PB) e Orlando Silva (PCdoB-SP). A reunião está marcada para começar às 14h.
Rubens Júnior deixa o PCdoB após 13 anos
Em carta aberta divulgada nas redes sociais, o deputado Federal Rubens Pereira Jr (MA) anunciou sua saída do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
PL quer limitar tempo de atuação da polícia em operações
O deputado federal Rubens Júnior é autor do Projeto de Lei que proíbe operações policiais de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto da PL nº 2804/21 muda a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe operações das 21h às 5h. O descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e o agente de segurança pública – seja ele Polícia Federal, Polícia Civil e Militar – ficará sujeito à pena de detenção de até 4 anos e multa. “É mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, que é compatível com a proteção ao lar estabelecida pela norma constitucional”, justificou o deputado alegando que o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade da residência, já que permite o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia. O projeto que, na prática, tentar diminuir o tempo de atuação da Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Rubens Jr é exonerado um mês após reunião para espionar prefeitos
Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi exonerado do cargo de secretário de Estado de Articulação Política (SECAP). O afastamento de Rubens acontece um mês após a divulgação de vídeo em que o comunista aparece solicitando a funcionários da Secap que espionassem prefeitos do interior do Maranhão. Interlocutores do PCdoB reclamaram da atuação de Rubens na secretaria. Segundo eles, a atuação do comunista na secretaria era “vexatória”. “Nunca participou de uma reunião decisiva. Ele nunca foi secretário de fato”, disse uma fonte do PCdoB. Além disso, a fonte consultada também afirmou que a atuação de Rubens Jr na secretaria era completamente independente. “Tudo aquilo saiu única e exclusivamente da cabeça dele”, disse. As declarações, de certa forma, eximem a cúpula do governo de responsabilidade em relação à desastrosa reunião protagonizada por Rubens Jr em que o secretário solicitou aos funcionários que espionassem prefeitos.
