TCE orienta servidores sobre condutas no período eleitoral
MARANHÃO, 28 de abril de 2026 — A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou recomendação com orientações para membros e servidores durante o período eleitoral com objetivo de assegurar neutralidade institucional e evitar desvios éticos na atuação funcional. O documento foi divulgado no Diário Oficial do órgão e estabelece diretrizes com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Além disso, a medida reforça o cumprimento da Lei nº 9.504/1997, que regula o período eleitoral no país. A recomendação determina que membros e servidores devem atuar de forma imparcial, evitando qualquer influência político-partidária que comprometa ou aparente comprometer a neutralidade da instituição durante o período eleitoral. As normas se aplicam a servidores efetivos, comissionados, cedidos, estagiários, terceirizados e outros profissionais que prestam serviço ao Tribunal. Dessa forma, todos devem seguir as orientações independentemente do tipo de vínculo com o órgão. O TCE estabeleceu limites claros para evitar o uso da estrutura pública com fins eleitorais. Entre as proibições, estão o uso do cargo para favorecer candidatos, a manifestação de apoio político no exercício da função e a participação em campanhas durante o expediente. Também é vedada a divulgação de informações internas com impacto eleitoral. O Tribunal proibiu ainda o uso de veículos com propaganda eleitoral em suas dependências, salvo exceções previstas. Essas medidas visam evitar interferências indevidas e garantir o funcionamento regular das atividades públicas. A recomendação também trata do uso de redes sociais, exigindo comportamento ético mesmo em perfis pessoais.
Definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Durante a sessão dessa segunda (28), foram definidas as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís. O pleito será realizado na próxima segunda (4), e terá como candidato único o vereador Paulo Victor (PCdoB). No primeiro dia de cada legislatura (o 1º de janeiro logo após as eleições municipais), os vereadores se reúnem para eleger a Mesa Diretora da Câmara para o mandato de dois anos que começará logo após essa eleição. Já a eleição da Mesa Diretora para o mandato dos dois últimos anos da legislatura é realizada na primeira quinzena de abril, conforme Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Para a escolha da próxima composição da Mesa, o processo foi agendado para a próxima segunda (4). No entanto, a posse só acontece no dia 1º de janeiro do ano que vem. Ainda segundo o regimento da Casa, a eleição da Mesa deve acontecer por chapa, completa ou não, inscrita até a hora da eleição por qualquer vereador. É assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Câmara. A votação é aberta, por voto da maioria dos membros da Casa. Unidade Em pronunciamento nesta segunda (28), o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) abriu mão de sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de São Luís em favor do vereador Paulo Victor (PCdoB), que será candidato único ao mesmo cargo. O parlamentar destacou que a decisão foi em prol da união e da paz no Legislativo. “Reunido com o nosso grupo, entendemos que era o momento de trazer para esta Casa a paz e a união, para que ela pudesse funcionar de acordo com os preceitos que todos nós acreditamos que ela precisa resgatar. Decidimos pela composição em prol da união e da paz nesta Casa”, afirmou. Dr. Gutemberg agradeceu individualmente aos que lhe apoiaram nesta caminhada. Em sua fala, o líder do PSC na Casa agradeceu a cada colega que esteve ao seu lado nos últimos meses e afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com seu grupo político. “Percebi pela experiência e vivência que esta Casa Legislativa corria risco. Por isso, juntamente com meu grupo político, decidimos em conjunto que o melhor seria abdicar da disputa prezando a harmonia”, completou. Vereadores elogiam postura Após o discurso, vários vereadores elogiaram a postura de Dr. Gutemberg. O primeiro a se manifestar foi Paulo Victor que, visivelmente emocionado, pediu cinco minutos para que os parlamentares se cumprimentassem e agradecessem ao gesto do colega de plenário. “Vossa Excelência sai grande desse processo. Esse ato é de unidade pela cidade de São Luís, pelos servidores e pelos vereadores”, frisou o vereador do PCdoB que deverá ser aclamado sucessor do presidente Osmar Filho (PDT). Em seguida, os demais vereadores também se manifestaram, a exemplo de Antônio Marcos – o Marquinhos (União Brasil), Umbelino Júnior (PL), Marcial Lima (Podemos), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PCdoB), Francisco Chaguinhas (Podemos) e outros. O líder do Governo na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), parabenizou Paulo Victor e declarou seu apoio ao colega destacando sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. “É chegada a hora do parlamento se unificar e fazer uma luta pela cidade. Hoje eu quero reconhecer a vitória do vereador Paulo Victor. Ele foi muito humilde na fala dele. Essa vitória aqui começou com a sua persistência, com as suas qualidades, que para muitos eram defeitos. Eu achei que não faria essa fala declarando apoio pra você, porque achei que venceríamos, mas você foi um gigante”, disse.
