Mudança de última hora beneficia montadora chinesa na Bahia
BRASÍLIA, 6 de julho de 2023 – O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu um dispositivo de última hora no texto aprovado na Câmara dos Deputados que garante benefícios fiscais à montadora chinesa BYD. A empresa planeja investir R$ 3 bilhões para fabricar carros elétricos em Camaçari, na Bahia, onde antes funcionava a fábrica da Ford. O estado é considerado reduto eleitoral do PT, partido do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner. A inclusão desse dispositivo ocorreu na emenda aglutinativa protocolada minutos antes da votação do texto-base em primeiro turno, gerando questionamentos de alguns deputados que não tiveram conhecimento prévio dessa versão. A medida estende os benefícios fiscais do ICMS até 2032 e abrange projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024, mesmo que a fábrica ainda não esteja operando quando a reforma for promulgada. A BYD assinou um protocolo em outubro de 2022 para os investimentos na produção de carros elétricos em Camaçari, com previsão de início das operações no final de 2024.
Reforma tributária: texto-base é aprovado em 2º turno na Câmara
BRASÍLIA, 6 de julho de 2023 – A Câmara Federal aprovou, em 2º turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, estabelece fundos para o ICMS, além de unificar a legislação dos novos tributos. Foram 375 votos a favor e 113 contra. A votação dos destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será realizada em seguida. São quatro destaques do PL e um da Federação Psol-Rede. Para que um destaque seja aprovado e retire uma parte do texto, será necessário obter pelo menos 308 votos. Conforme o texto, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por meio de uma lei complementar, que englobará o ICMS e o ISS, e também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. Uma novidade é a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos, que será definida por meio de lei complementar. Além disso, diversos setores terão redução de alíquotas em 60% ou 100%, conforme estabelecido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. Veja mais abaixo como votou cada deputado do Maranhão: Aluisio Mendes(Republicanos) – Sim Amanda Gentil(PP) – Sim André Fufuca(PP) – Sim Cleber Verde(MDB) – Sim Detinha(PL) – Sim Dr. Benjamim(União) – Sim Duarte Jr.(PSB) – Sim Fábio Macedo(Podemos) – Sim Josimar Maranhaozinho(PL) – Sim Josivaldo JP(PSD) – Sim Junior Lourenço(PL) -Sim Márcio Honaiser(PDT) – Sim Márcio Jerry(PCdoB) – Sim Marreca Filho(Patriota) – Sim Pedro Lucas Fernandes(União) – Sim Roseana Sarney(MDB) – Sim Rubens Pereira Junior(PT) – Sim Pastor Gil(PL) – Sim
Votação dos deputados maranhenses sobre retirada de pauta
BRASÍLIA, 6 de julho de 2023 – Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário acordou iniciar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta (6). A votação está prevista para iniciar às 18 horas. Na noite anterior, os parlamentares rejeitaram o requerimento para retirada da matéria de pauta. Dos representantes do Maranhão, apenas o deputado Pastor Gil (PL) votou a favor do adiamento da apreciação. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explicou que o texto apresentado nessa quarta (5) é preliminar e que o relator apresentará outra versão hoje para cumprir os acordos firmados com os governos e entidades participantes das discussões. “Todos os diálogos com os interlocutores, inclusive os que serão realizados amanhã, serão respeitados no texto”, afirmou. Confira a votação: Aluisio Mendes (Republicanos): NãoAmanda Gentil (PP): NãoAndré Fufuca (PP): NãoCleber Verde (MDB): NãoDetinha (PL): NãoDr Benjamim (União): NãoDuarte (PSB): NãoFábio Macedo (Podemos): NãoJosimar Maranhãozinho (PL): NãoJosivaldo JP (PSD): NãoJunior Lourenço (PL): NãoMárcio Honaiser (PDT): NãoMárcio Jerry (PCdoB): NãoMarreca Filho (Patriota): NãoPastor Gil (PL): SimPedro Lucas F. (União): NãoRoseana Sarney (MDB): NãoRubens Pereira Jr. (PT): Não
ANR prevê maior carga tributária do mundo no setor alimentício
BRASÍLIA, 06 de julho de 2023 – A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) manifesta preocupação em relação a alguns aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Segundo a entidade, se os itens problemáticos do texto forem aprovados, o Brasil terá a maior carga tributária sobre alimentos do mundo. Atualmente, a tributação média dos alimentos no país é de 23,4%, mais de três vezes a média da OCDE, que é de 7%. A ANR apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha de pagamento do setor de serviços, que é o que mais emprega no Brasil. A associação rejeita o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, pois isso limitaria o crescimento do setor de alimentação fora do lar, a criação de empregos e a sustentabilidade financeira de muitos negócios. Fernando Blower, diretor executivo da ANR, destaca que a entidade não concorda com a falta de definições claras nos textos e a falta de estudos de impacto, o que pode levar a uma aprovação apressada do texto. “Diante das propostas e da pressa do Congresso para aprovar a reforma tributária, a ANR defende a tributação da alimentação fora do lar de forma abrangente, desde a produção até a entrega no restaurante, com uma redução de 50% na alíquota a ser aprovada”, declarou.
Bolsonaro critica aumento de impostos que virá com reforma tributária
BRASÍLIA, 5 de julho de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou-se contra a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Congresso e conta com o apoio do presidente Lula (PT). “Reforma Tributária do PT: um soco no estômago dos mais pobres”, disse em suas redes sociais. Entre as principais críticas do ex-presidente, o possível aumento de itens da cesta básica que incidirá sobre a cesta básica. “Nessa atual proposta o PT aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica (arroz, açúcar, óleo, batata, feijão, farinha, etc.), cria um imposto seletivo para refrigerantes, produtos açucarados, carnes e bebidas alcoólicas, entre outros”, escreveu em suas redes. RUIM PARA O PAÍS Uma das principais críticas dirigidas à reforma tributária está relacionada ao fato de é mentirosa a afirmação de que a reforma irá simplificar o sistema tributário. A proposta mantém uma estrutura burocrática e confusa, o que pode dificultar a compreensão e a aplicação das normas tributárias tanto por parte das empresas como dos cidadãos comuns. Outro ponto criticado é a falta de equidade na distribuição da carga tributária. O projeto atual é alvo de questionamentos quanto à justiça fiscal, uma vez que alguns setores econômicos seriam beneficiados em detrimento de outros. O debate acerca da progressividade ou regressividade dos impostos também tem sido intenso. Críticos argumentam que a reforma não traz medidas suficientes para corrigir distorções e promover uma distribuição mais justa dos encargos tributários, o que pode perpetuar desigualdades e ampliar a carga sobre os mais pobres. Além disso, há preocupações quanto aos possíveis impactos negativos nas finanças de estados e municípios. Diversos representantes regionais manifestaram sua insatisfação com o projeto, alegando que a reforma poderia gerar perdas significativas de receitas para as unidades federativas. Essa perspectiva levanta questões sobre o equilíbrio entre as esferas de poder e a necessidade de se garantir recursos suficientes para que governos estaduais e municipais possam cumprir suas responsabilidades. Outra crítica recorrente envolve o impacto sobre determinados setores econômicos. Segmentos específicos, como o agronegócio e a indústria, temem que a reforma tributária possa prejudicar sua competitividade e dificultar sua capacidade de investimento. Argumenta-se que o aumento da carga tributária ou a eliminação de benefícios fiscais vigentes poderiam ter consequências negativas para esses setores estratégicos da economia brasileira. A falta de consenso político também se destaca como uma crítica à reforma tributária. A diversidade de opiniões e interesses entre os parlamentares tem gerado impasses e dificultado a aprovação de uma proposta unificada. Alguns críticos argumentam que o projeto atual não conseguiu contemplar as diferentes visões e demandas das diversas forças políticas, o que fragiliza sua legitimidade e viabilidade futura.
Arthur Lira fala sobre impossibilidade de aumento de impostos
Em entrevista exibida neste domingo (16) no canal de notícias Bandnews, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas) falou sobre a reforma tributária. De acordo com o parlamentar, “não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos” e também garantiu que a ideia é manter impacto neutro na carga tributária. Na oportunidade, Lira também tratou sobre o arcabouço fiscal e disse que o projeto está sendo tratado como “matéria de interesse do país”. “Não há possibilidade nenhuma de o Congresso aprovar aumento de impostos. Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer nem nós aprovaremos o aumento de carga tributária […] O que podemos fazer é recuperar alguns jabutis que foram assimilados por diversos setores ao longo dos anos […] “Eu penso que poderia ter uma eleição para a presidência da Casa vitoriosa sem o apoio do Partido dos Trabalhadores, mas eu aceitei o apoio, tenho amigos dentro do Partido dos Trabalhadores. E por ter aceitado o apoio, não me sinto à vontade de não ajudar”, disse Lira. Arthur Lira garantiu que está dando “encaminhamento” para que o governo tenha o mínimo necessário para a aprovação da reforma tributária, isto é, pelo menos 308 votos.
Grupo de Trabalho da reforma tributária defende várias alíquotas
Integrantes do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já classificam como “irremediável” a definição de várias alíquotas para setores de serviços distintos como saúde, educação, transporte público e agroindústria. De acordo como Estado de S. Paulo, a ideia é estabelecer um patamar entre 11,5% e 13%, dependendo da área. Conforme integrantes do grupo, uma forma de se equacionar eventuais queixas do empresariado é a estimativa de cashback. Entendimento contraria posição da Fazenda, que prega o tratamento único para todos os contribuintes.
Consumidor é taxado com imposto mais caro do que a mercadoria
Um cliente de e-commerce que não quis se identificar informou ao Estadão que fez uma compra na plataforma Shein no valor de R$ 187,75 e foi tributado em R$ 225,29. Dessa forma, ele precisa pagar esse valor nos Correios, para a Receita Federal, para só então poder retirar a mercadoria. A nota recebida por ele discrimina que a quantia de R$ 225,29 – o Imposto de Importação – é equivalente a 60% do valor aduaneiro de R$ 375,49, sendo R$ 187,75 dos produtos e R$ 187,74 de frete. Isto é: o valor do imposto fez taxação superior ao valor da mercadoria. Ao expor a taxação à Shein, a empresa concedeu duas opções a ele: receber um reembolso de 50% do valor do imposto pago (R$ 112,64) após retirar o produto ou recusar a mercadoria e receber o reembolso do valor da compra (R$ 187,75). Em resposta ao consumidor, a Shein diz que “normalmente seus clientes não seriam cobrados dos impostos com o Correio normal”, mas que ele poderia ter de pagar os tributos “devido à inspeção aduaneira cada vez mais rigorosa”. Recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso manifestaram preocupações com o crescimento das vendas online de produtos chineses no país, aos exemplos das empresas como Shein, Shopee e Aliexpress, por exemplo, que dominam o varejo digital brasileiro e geralmente conseguem escapar de pagar os impostos à Receita Federal. O tema deve ser contemplado na reforma tributária em discussão no Congresso.
