CNI defende “racionalidade” nas exceções da reforma tributária
BRASIL, 21 de outubro de 2023 – O empresário baiano Antonio Ricardo Alvarez Alban, 63 anos, assumirá a presidência da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em 31 de outubro. Egresso da Fieb (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), entidade que comanda desde 2014, foi eleito por unanimidade para um mandato de 4 anos. Alban sucederá Robson Braga de Andrade em uma cerimônia, em Brasília, que terá representantes dos Três Poderes da República. Em entrevista ao Poder360, o empresário afirma que focará na neoindustrialização, trabalhando pela modernização do setor e com atenção à questão ambiental. Ele também diz que a reforma tributária, em tramitação no Senado, é crucial para uma retomada da indústria. Na sua visão, é preciso ter “racionalidade” ao estabelecer alíquotas diferenciadas para alguns setores, pois entende que uma maior quantidade de exceções elevará o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) padrão. “Se estamos falando de uma possibilidade de um IVA de 25%, vamos chegar a 26%, 27%, 28%… Se nós tivermos mais racionalidade, poderemos brigar por 24%, 23%. Para quem é melhor isso? Para quem paga imposto”, declara. Alban avalia que a reforma tributária “não é a ideal, mas já ajuda bastante” a indústria, que compõe quase 24% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Para ele, a proposta é importante para assegurar competitividade ao setor. “Qual é o grande benefício dessa reforma tributária? É nós eliminarmos acúmulos de crédito tributário, que inviabiliza a exportação”, diz. No seu entendimento, há um “equívoco” em críticas de setores como serviços e agronegócio sobre eventual aumento da carga tributária. Ele também questiona o peso dos impostos sobre a indústria: “Por que a carga tributária tem que estar mais na indústria, se afinal de contas quem paga [mais] é o consumidor?”. Continue lendo…
Karla Sarney alerta para impactos da reforma tributária em SLZ
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2023 – A vereadora Karla Sarney, de São Luís, fez um alerta enfático sobre os possíveis impactos da reforma tributária em São Luís e no Maranhão como um todo. Durante um encontro, a vereadora discutiu os desafios que a reforma tributária poderia trazer para a capital maranhense, enfatizando a preocupação com o setor de serviços e o emprego na região. Karla Sarney ressaltou que, de acordo com as discussões realizadas no encontro, o setor de serviços seria um dos mais afetados pela reforma tributária, o que poderia levar ao fechamento de muitas empresas e à demissão de funcionários. Ela destacou que o setor de serviços é um dos maiores empregadores no Maranhão e que um aumento na carga tributária poderia ter sérias consequências econômicas. A vereadora também enfatizou que municípios de médio e grande porte seriam penalizados pela reforma tributária, pois perderiam autonomia em relação aos impostos. São Luís, como uma capital de médio porte, seria particularmente afetada e poderia perder até R$ 400 milhões anualmente. Isso representaria um golpe significativo para a cidade, onde o setor público desempenha um papel fundamental na economia. “Municípios de médio e grande porte vão ser penalizados. O município vai perder autonomia em relação ao imposto, que será único. São Luís, uma capital de médio porte, não terá como sobreviver. Anualmente, São Luís vai perder R$ 400 milhões. Isso é extremamente preocupante para uma cidade em que o grande empregador é o poder público”, declarou a parlamentar. Karla Sarney informou que apresentou um requerimento à Câmara Municipal, buscando o apoio dos três senadores do Maranhão – Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton (PDT) – para abordar a questão da reforma tributária. Ela enfatizou a importância de legisladores municipais, estaduais e federais se unirem para proteger os interesses do estado e da cidade. “Hoje, trazemos um requerimento – ideia do vereador Pavão Filho – para convocarmos os três senadores da bancada do Maranhão para buscarmos juntos uma solução. Nós, legisladores municipais, estaduais e a bancada federal temos que estar em alerta e nos unir em prol do nosso Maranhão e da nossa São Luís”, finalizou a vereadora.
Governadores pressionam por criação de novo imposto
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Um grupo de governadores de quatro estados brasileiros – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – se reuniu com cerca de 12 senadores na quarta (23) com o objetivo de pressionar pela inclusão de um trecho na reforma tributária que permitiria a criação de um novo imposto para financiar projetos de infraestrutura. O artigo 19 da PEC 45/2019 propõe que “os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição a fundos estaduais”. Esse novo imposto se somaria à alíquota do IVA subnacional, que visa unificar os impostos estaduais e municipais. A proposta é que o novo tributo possa ser aplicado até o final de 2043, conforme o texto da PEC. A inclusão desse trecho foi feita pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante a reunião, estavam presentes os governadores: Eduardo Riedel (PSDB/MS);Helder Barbalho (MDB/PA);Mauro Mendes (União Brasil/MT);Ronaldo Caiado (União Brasil/GO). Os representantes dos governadores destacaram que a intenção da reunião era defender a manutenção dos fundos existentes em seus estados, destinados à infraestrutura e habitação. A ideia é que o novo imposto substitua a atual contribuição, direcionando os recursos para esses fins. É importante notar que o artigo 19 da PEC não especifica as alíquotas do novo imposto. Isso ficaria a cargo dos estados, que deveriam estabelecer essas porcentagens por meio de legislação complementar própria. Essa abordagem poderia resultar em diferentes percentuais em cada estado, tornando o sistema tributário mais complexo.
Lobby de advogados para pagar menos deve aumentar impostos para todos
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Profissionais liberais, incluindo advogados, médicos e dentistas, estão intensificando esforços de lobby no Senado para influenciar as mudanças na Reforma Tributária. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, traz implicações diretas para a tributação das sociedades civis de profissões regulamentadas. Sob as regras atuais, essas sociedades possuem benefícios tributários, pagando um valor fixo de ISS municipal, em vez de uma alíquota de 2% a 5% sobre o serviço. No entanto, a Reforma Tributária unificará o ISS no novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), junto com PIS/Cofins, IPI e ICMS. Isso resultará na possibilidade de alíquotas mais elevadas para essas categorias. Sob o desenho atual, muitas categorias passarão a ter os serviços tributados pela alíquota cheia, estimada entre 25,45% e 27% pelo Ministério da Fazenda. Algumas classes, como médicos, podem eventualmente ser alcançadas por regimes diferenciados, que preveem cobrança de 40% da alíquota-padrão para atividades como saúde. Membros do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram no início de agosto com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado por formação, para reivindicar mudanças. A entidade quer emplacar na Reforma Tributária um regime específico para as sociedades de profissão regulamentada, com escalonamento de alíquotas, nos moldes do que foi previsto para combustíveis e serviços financeiros. “O regime diferenciado para sociedades profissionais se justifica pois, como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais (a chamada fiscalização cruzada), com igual prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda”, diz a OAB em nota divulgada em seu site. A emissão de nota fiscal é um dos principais instrumentos de combate à sonegação de tributos. Enquanto os profissionais liberais buscam um regime diferenciado de tributação que amenize o impacto nas alíquotas, grandes prefeituras também estão engajadas no lobby. Municípios que dependem do ISS como fonte significativa de arrecadação temem perder autonomia com as mudanças propostas. Distorções no sistema tributário atual, como a cobrança na origem em vez do destino, também impulsionam o lobby das grandes prefeituras. A Reforma pretende transferir a cobrança para o destino, o que alteraria significativamente a redistribuição de receitas entre municípios. A proposta gerou debates acalorados, com representantes das categorias buscando preservar seus benefícios tributários, enquanto especialistas argumentam que é necessário corrigir distorções existentes no sistema. Mais informações em Folha de S. Paulo
Ipea aponta alíquota do IVA de até 28% a mais alta do mundo
BRASÍLIA, 17 de julho de 2023 – De acordo com uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, que incidirá sobre o consumo de bens e serviços, poderia atingir 28,4%. Isso seria a maior alíquota do mundo para um IVA, superando a da Hungria, que é de 27%. A definição exata da alíquota brasileira será estabelecida por meio de uma lei complementar. Inicialmente, a expectativa era de que ela ficasse em 25%, mas os efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação pela Câmara podem pressionar por uma alíquota maior. Essa pesquisa do Ipea é a primeira a mensurar os possíveis efeitos da reforma, utilizando dados da Receita Federal para a arrecadação setorial e as exceções negociadas pelos deputados, com o cuidado de manter a carga tributária atual. Mesmo que a alíquota fosse mantida em 25%, ainda seria elevada em comparação com a média global. Essa é a alíquota adotada na Dinamarca, Noruega e Suécia, países considerados como Estados de bem-estar social, que oferecem serviços públicos de alta qualidade. Em países com reformas tributárias mais recentes, a alíquota costuma ser significativamente menor, como na Austrália, que possui uma alíquota de 10%, e na Nova Zelândia, com 15%. No caso da PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032, quando o estímulo perderia força. O texto aprovado na Câmara indica um crescimento de 2,39% no mesmo período. Conceitualmente, o Imposto sobre Valor Agregado costuma ser único e se aplicar a todos os setores, com poucas exceções. No entanto, a versão brasileira será dual, com um para a União e outro para estados e municípios, e o número de exceções extrapolou o padrão. Há poucas experiências no mundo com um IVA dual. A mais conhecida é a do Canadá. Mesmo países com sistemas federativos, como Alemanha e Espanha, adotam o IVA único. O Brasil sentirá os efeitos dessa dualidade ao longo dos anos, pois trabalhar com duas legislações abre espaço para interpretações e dificulta a aplicação diária da norma, além de gerar questionamentos entre o fisco e os contribuintes. A proposta em análise no Senado busca reduzir as complexidades ao estabelecer regras idênticas para os dois IVAs. No entanto, a maior diferença está no número de exceções. O Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, e as exceções estabelecidas agravaram esse cenário. Alguns tributaristas afirmam que o governo precisa fornecer mais clareza sobre como as negociações estão impactando a alíquota final. O Ministério da Fazenda está mapeando itens para serem debatidos no Senado, na tentativa de reduzir a pressão sobre a alíquota, mas mantém a postura de buscar valores menores. Bernard Appy evita falar em números e, quando questionado sobre o risco da alíquota chegar a 30%, afirma que não acredita nesse cenário. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estimou que, devido às exceções, a alíquota poderia ficar entre 26% e 27%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que, ao longo do tempo, a alíquota pode ser menor do que 25%. A proposta de Reforma Tributária no Brasil permite que um número significativo de setores adote regimes tributários específicos e estabelece exceções à alíquota única do IVA. Além disso, também prevê descontos e isenções para diversos segmentos. Com informações do Folha de S. Paulo.
Deputados do PL discutem pelo WhatsApp sobre reforma tributária
BRASÍLIA, 09 de julho de 2023 – A votação da reforma tributária continua gerando controvérsias entre os deputados do Partido Liberal (PL). Nos últimos dias, intensas discussões aconteceram em um grupo de WhatsApp composto pelos parlamentares, devido às divergências em relação ao texto em análise na Câmara. A briga online envolveu congressistas que apoiaram e se opuseram à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chegando até mesmo a trocas de ofensas pessoais. O líder da bancada, Altineu Côrtes (PL-RJ), que administra o grupo, precisou temporariamente bloquear o envio de novas mensagens para evitar o aumento das tensões. Como noticiado, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara, com 382 votos favoráveis no primeiro turno, incluindo 20 votos do PL. Essa posição divergiu da orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pediu aos aliados que não aprovassem a medida, o que desencadeou as discussões acaloradas. Segue a lista dos 20 deputados do PL que votaram a favor da reforma tributária: Josimar Maranhãozinho (MA), Detinha (MA), Junior Lourenço (MA), Antonio Carlos Rodrigues (SP), Giacobo (PR), João Carlos Bacelar (BA), Icaro de Valmir (SE), Júnior Mano (CE), João Maia (RN), Luiz Carlos Motta (SP), Luciano Vieira (RJ), Robinson Faria (RN), Matheus Noronha (CE), Samuel Viana (MG), Rosângela Reis (MG), Vermelho (PR), Tiririca (SP), Wellington Roberto (PB), Vinicius Gurgel (AP) e Zé Vitor (MG).
Deputados do MA recebem mais emendas para votar Reforma
MARANHÃO, 7 de julho de 2023 – A bancada maranhense se destacou ao receber um grande volume de emendas parlamentares. No dia 4 de julho, o governo liberou as chamadas RP-7, emendas assinadas por todos os parlamentares de um estado. E o Maranhão ficou em primeiro lugar, sendo o maior beneficiado com os recursos. Curiosamente, 95% dos deputados maranhenses demonstraram apoio à reforma tributária. Os 18 deputados federais do estado receberam um total de R$ 171 milhões em emendas parlamentares. Os partidos mais beneficiados foram o PL, com Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Pastor Gil e Júnior Lourenço; em segundo lugar, o PP, com André Fufuca e Amanda Gentil; e em terceiro lugar, o PSD, com Josivaldo JP. O PT, o MDB e o União Brasil também receberam uma quantia significativa. As bancadas que receberam os dez maiores valores de emendas parlamentares foram as seguintes: Maranhão – R$ 171 milhõesSanta Catarina – R$ 148 milhõesPiauí – R$ 143 milhõesMinas Gerais – R$ 142 milhõesCeará – R$ 105 milhõesParaíba – R$ 100 milhõesPernambuco – R$ 95 milhõesRio Grande do Sul – R$ 91 milhõesAmazonas – R$ 77 milhõesRio Grande do Norte – R$ 75 milhões Confira os partidos que receberam a maior quantia em emendas parlamentares: PL: R$ 699.836.876,15PP: R$ 660.103.427,68PSD: R$ 611.236.787,53PT: R$ 562.307.452,72MDB: R$ 543.008.429,03União Brasil: R$ 453.646.097,72
Tarcísio enfrenta resistência de bolsonaristas em reunião do PL
BRASÍLIA, 7 de julho de 2023 – Durante uma reunião fechada do PL em Brasília, na manhã dessa quinta (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi alvo de hostilidades ao defender o apoio à reforma tributária. Pessoas presentes no encontro informaram que o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e outros parlamentares da ala bolsonarista interromperam o discurso de Tarcísio, que foi resgatado pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Em um momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro criticou Tarcísio, afirmando que ele não tem experiência política e chamou a reforma tributária de “do PT”. O governador, que é um dos principais defensores da reforma e governa o maior estado do país, deixou a reunião e se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir a votação da PEC da reforma. Uma fonte próxima a Tarcísio negou que ele tenha sido hostilizado na reunião e destacou que ele procurou manter o diálogo e esclarecer seus pontos de vista. A divergência é considerada normal em um assunto complexo como a reforma tributária, que historicamente não tem consenso. O encontro foi convocado por Valdemar para definir a posição do PL, que possui a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, em relação à reforma tributária e outros assuntos.
