Quase 48% das cidades não se cadastraram na Lei Paulo Gustavo
BRASÍLIA, 26 de junho de 2023 – Quase metade dos municípios brasileiros ainda não realizaram o cadastro para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo, que destina verbas para o setor cultural. Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Cultura nesta segunda (26), o prazo para inscrição de projetos vai até o dia 11 de julho, e um plano de ação é necessário para que os recursos sejam repassados. Durante uma transmissão ao vivo, a ministra Margareth Menezes, o secretário executivo da pasta, Márcio Tavares, e a primeira-dama, Janja da Silva, convocaram todos os municípios do país a se cadastrarem para receberem o apoio financeiro destinado às atividades culturais. Márcio Tavares ressaltou que os recursos já estão disponíveis para estados e municípios, e uma equipe está pronta para ajudar interessados na elaboração do plano de ação. Ele destacou que o financiamento é o maior da história e foi conquistado pela comunidade cultural de todos os lugares. O ministério criou o “plantão tira-dúvidas” para oferecer suporte online aos gestores públicos e agentes culturais na elaboração do plano. A ministra Margareth Menezes está percorrendo o Brasil em uma caravana para realizar oficinas sobre a Lei Paulo Gustavo. A ministra afirmou que, caso algum município não faça o cadastro, os recursos serão redirecionados para aqueles que se inscreveram. Até o momento, o Ministério da Cultura já liberou 85% dos recursos para os projetos aprovados, que estão em execução. “O pessoal tem que saber que tem que mandar, mas quem não mandar, nós vamos redirecionar a verba, vamos redistribuir pelo os que mandaram”, afirmou a ministra. A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pela Câmara em 2022 com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para projetos culturais em municípios, estados e Distrito Federal. Embora tenha sido inicialmente vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a lei foi regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho. Os gestores locais são responsáveis por escolher os projetos que receberão os recursos, e é necessário estabelecer ações sociais em acordo com os governos locais como contrapartida. O ministério também exige a criação de um órgão gestor cultural para a implementação de um Sistema Nacional de Cultura nos estados e municípios.
Denúncia diz que Astro ganhou R$ 15,9 milhões para fazer arraial
Uma denúncia assinada por um grupo de moradores do bairro da Cohama em São Luís aponta que o vereador Generval Martiniano Moreira Leite, mais conhecido como Astro de Ogum, 66 anos, recebeu quase R$ 16 milhões em dinheiro público para realização do Arraial Pertinho de Você. A acusação – protocolada no último dia dia 28 de abril de 2023 à Promotora de Fundações e Entidades de Interesse Social das Promotorias de Justiça da comarca da Capital, Doracy Moreira Reis Santos – considera que, para receber esse volume de verba pública, o vereador ludovicense usou três entidades desde 2014, primeiro ano do Arraial montado na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama. A denúncia popular considera que o Arraial, que ocorre desde junho de 2014, recebeu R$ 15.949.500,00 (quinze milhões, novecentos e quarenta e nove mil e quintetos reais) em dinheiro público através de três entidades para montar a festança juninha. São elas: O Instituto Lógica, o Instituto de Apoio À Mulher e À Criança, e a Escola de Samba Turma da Mangueira. Os moradores reforçam “indícios de malversação de repasses de recursos público para a realização do Arraial Pertinho de Vocês na Associação Comunitária dos Moradores da Cohama (ACMC)”. Confira a denúncia protocolada ao Ministério Público. Mais informações em domingoscosta.com.br
Codevasf trabalha com a Polícia Federal contra máfia das licitações
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está colaborando com investigação da Polícia Federal sobre fraudes em licitações por empresas. Um funcionário da empresa foi afastado e a gerência no estado trabalha diretamente com a PF na apuração das denúncias. A operação Odoacro, deflagrado dia 29 de setembro), identificou uma organização suspeita de atuar em fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais. Na documentação da investigação, a PF destacou que o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, é o chefe da quadrilha. Conhecido no Maranhão como Eduardo Imperador, o empresário já é figura costumeira em denúncias de fraudes desta natureza nos últimos 10 anos. Eduardo Imperador chegou a ser preso na primeira fase da operação e depois foi solto. Segundo os advogados do empresário, “tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos”. Eles disseram ainda que Costa “nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas”. Confira a nota da empresa: Em atenção a notícias veiculadas nesta terça-feira (04/10) sobre ações de autoridades policiais no Maranhão, a Codevasf informa que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial correspondente encontra-se sob segredo de Justiça. Assim que foi comunicada sobre o caso pelas autoridades, a Companhia prontamente afastou de suas funções o profissional associado aos temas sob investigação. A Empresa possui sólida estrutura de governança implantada; indícios de conduta ilegal ou antiética por parte de seus funcionários são apurados, em quaisquer casos. Atenciosamente,Assessoria de Comunicação | Codevasf
Lula é o candidato que mais recebeu recursos públicos na campanha
O ex-presidente Lula (PT) já declarou ter recebido mais de R$ 89 milhões de recursos públicos para a campanha. Originários de recursos partidários do PT e PSB, o montante gasto pelo petista é quase a soma de todos os outros recursos que serão gastos por todos os outros quatro principais candidatos. No outro lado da ponta está Jair Bolsonaro (PL), o candidato que menos recebeu recursos públicos entre os cinco principais que disputam a Presidência da República das eleições de 2022. Até agora, os cinco candidatos receberam R$ 195.397.977,92 (cento e noventa e cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria absoluta destes recursos é proveniente dos cofres públicos repassado aos candidatos pelos partidos. O limite de gastos autorizado pelo Tribunal no primeiro turno é R$88.944.030,80. Veja o quanto cada candidato recebeu até agora: Lula – R$ 89.143.207,18 Simone Tebet – R$ 36.500.000,00 Ciro Gomes – R$ 32.000.000,00 Soraya Thronicke – R$ 22.109.296,72 Jair Bolsonaro R$ 15.645.480,02 Os gastos dos candidatos se concentram na internet. O Facebook tem o maior faturamento com os candidatos até o momento: próximo de R$ 40 milhões. O segundo lugar é do Google: R$ 26 milhões, aproximadamente. Lula também libera nos gastos com o Google: por volta de R$ 2 milhões. Simone Tebet gastou praticamente o mesmo valor com o Facebook, ficando no topo de despesas com a empresa de Mark Zuckerberg.
Prefeituras do MA receberam mais de R$ 1,3 bi de emendas de relator
Desde 2020 que deputados e senadores de todo o Brasil passaram a indicar prefeituras para repasse de valores por meio de emendas parlamentares. Não aquelas individuais ou de bancada, que já ocorrem há mais tempo. A verba em questão é a das emendas do relator, conhecido como orçamento secreto. Foram mais de R$ 10 bilhões previstos no Orçamento da União para as emendas do relator em 2020 e mais de R$ 16 bilhões para o orçamento secreto em 2021. Cerca R$ 1,3 bilhão dos dois anos de orçamento secreto (total de R$ 26 bilhões) vieram para prefeituras no Maranhão. O Imirante fez o levantamento das prefeituras, dos partidos e dos valores relacionados ao orçamento secreto de 2020 e 2021 com base em reportagem do jornal O Globo. No total, 205 municípios receberam recursos das emendas de relator. As prefeituras que mais receberam recursos do orçamento secreto são comandadas por prefeitos do PL e do PDT. São 39 prefeituras de cada legenda. Prefeitos do PL, partido do deputado federal Josimar de Maranhãozinho e do presidente da República, Jair Bolsonaro, receberam mais de R$ 330 milhões nos anos de 2020 e 2021. O valor mais alto entre as destinações do orçamento secreto beneficiou gestões do PL. Somente para Miranda do Norte foram R$ 54 milhões. A cidade tem cerca de 27,2 mil habitantes. A prefeita do município é Angélica Maria de Sousa (PL), mãe do deputado Júnior Lourenço. Gestões do PDT receberam no total, em dois anos de emendas do relator, R$ 250 milhões para 39 prefeituras. A cidade que recebeu maior verba foi Bacabal. Foram enviados para esta prefeitura mais de R$ 31 milhões. O município tem pouco mais de 104 mil habitantes e é comando pela segunda vez por Edvan Brandão (PDT). Pequeno Na lista das prefeituras contempladas com o orçamento secreto chama atenção também gestões comandadas pelo pequeno PMN. Duas cidades receberam repasses de mais de R$ 30 milhões. Foram destinados R$ 26,5 milhões para a Prefeitura de Santa Rita e R$ 4,3 milhões para a cidade de Bacabeira. O prefeito de Santa Rita é Hilton Gonçalo, que agora está filiado ao PMN. A outra contemplada, Bacabeira, tem como prefeitura a esposa de Gonçalo, Fernanda, também do PMN. A capital maranhense, São Luís, também recebeu verba do orçamento secreto, R$ 10,5 milhões. Entenda quais são as emendas parlamentares no Congresso Nacional As emendas são de quatro tipos: a individual, a de bancada, a de comissão e a do relator. As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Já as emendas do relator (também conhecidas como RP9 e orçamento secreto) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento. O apelido de orçamento secreto foi dado pela oposição ao governo de Jair Bolsonaro devido a falta de transparência nas indicações dos recursos e no repasse da verba. Ou seja, há a destinação do dinheiro, mas não com o nome de quem destinou a verba. Veja a lista completa das prefeituras em Imirante.com.
José Sarney é o ex-presidente que menos gasta “auxílio vitalício”
Desde a redemocratização, todos os ex-presidentes recebem auxílio vitalício no Brasil. José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer tem direito a uma equipe de até 8 assessores e à cobertura de gastos com passagens, diárias desses funcionários, combustível, seguro e manutenção de 2 veículos. Entre todos eles, o que usa recursos é o maranhense José Sarney. Em 2020 o campeão de gastos foi o ex-presidente Lula, com R$ 790 mil. O segundo lugar em gastos também é ocupado por um petista. Dilma Rousseff custou um pouco menos que Lula, chegando a R$ 781 mil. Em terceiro lugar vem Fernando Collor, com gastos de R$ 729 mil. Seguido por Michel Temer, com R$ 687 mil. O esquerdista tucano Fernando Henrique Cardoso acumulou um gasto de R$ 686. José Sarney foi o ex-presidente que menos custou aos cofres públicos em 2020, chegando a gastos de R$ 591 mil. No acumulado dos últimos quatro anos, Sarney também se mostrou o menos caro dos ex-presidente. O maranhense registrou menos da metade dos gastos da primeira colocada, Dilma Rousseff. Que custou, entre 2017 e 2020 mais de R$ 5.4 milhões aos cofres públicos.
Prefeito de Tuntum contrata posto de combustível de parentes por R$ 1,7 milhão
De acordo com documentos publicados no Diário Oficial do Munícipio, a gestão do prefeito Fernando Pessoa efetivou contratos milionários com o “Posto de Combustível MG LTDA”, de nome fantasia “Posto Bianca”. A empresa está registrada no Centro de Tuntum, em nome de Bianca Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa, irmã e pai do gestor do município. O valor total dos contratos é de R$ 1.711.190. A finalidade dos contratos é a compra de combustíveis para a frota de veículos da prefeitura pelo prazo de 12 meses. Ação de Fernando Pessoa pode configurar nepotismo. A prática de usar dinheiro público em contratos administrativos com empresas da própria família é comum na gestão dele. No mês de maio, Fernando contratou, por R$ 124.994,50 pelo prazo de 12 meses, o hotel “M&G Hotel” que pertence a seus pais Maria das Graças Portela Teles Pessoa e Miguel Silveira Pessoa.
Eliziane Gama recebeu mais de R$ 2 milhões do Fundo Eleitoral em 4 anos
Após a polêmica votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecida ontem, a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) usou as redes sociais para se colocar contra o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. Acontece que em quatro anos a política recebeu mais de R$ 2 milhões em recursos públicos em suas campanhas de 2014, 2016 e 2018. Na última eleição a senadora recebeu cerca de R$ 1.2 milhões em recursos públicos. Nas eleições de R$ 2016, quando disputou a eleição de prefeita, ela recebeu outros R$ 800 mil. Dois anos antes, quando disputou o cargo de deputada federal, Eliziane foi agraciada com mais de R$ 150 mil. Em quatro anos, a senadora que hoje se coloca contra o aumento de recursos públicos nas campanhas, pulou de R$ 150 mil para R$ 1.2 milhão. Alguém acredita que ela realmente seja contra o aumento de recursos públicos em campanhas eleitorais? Todos os dados que mostramn que a senadora é contra o Fundo Eleitoral apenas na frente das câmeras podem ser acessados no site da Justiça Eleitoral: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (tse.jus.br)
