Fernando Braide defende cumprimento de lei pelos professores
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça (18) para defender os professores da rede pública estadual. Segundo o parlamentar, a Medida Provisória nº 405/2023, encaminhada pelo Governo do Maranhão, não atende aos direitos – previstos em lei – de reajuste salarial dos educadores. Por conta disso, o deputado apresentou projeto de emenda para que o reajuste do vencimento dos professores ficasse em 14,95%, de acordo com o piso nacional. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide) “Apresentei uma proposta de emenda para que o reajuste de 14,95% fosse garantido aos educadores, já que, segundo os dados apresentados pela Seplan, o valor estaria dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Fernando Braide. A emenda, entretanto, foi recusada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou por completo a medida do governo, mantendo o reajuste em 11%. Desta forma, enquanto alguns parlamentares tentam transformar professores em algozes, quando são vítimas, Fernando Braide segue a favor das reivindicações dos educadores por direitos definidos em Lei. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Fernando Salim Braide (@fernandobraide)
Camarão confirma cumprimentos de acordos com professores
O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), anunciou que o Governo do Estado já deu início ao processo de cumprimento de acordos firmados com a categoria dos professores da rede estadual. De acordo com Camarão, o primeiro deles se trata de reajuste dos contratados, cuja primeira parcela dos efetivos cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro. Também foi dado início, de acordo com o titular da SEDUC, auditoria da folha de pagamento. Dois compromissos cumpridos do acordo entre o governo e o sindicato dos professores:1- reajuste dos contratados e primeira parcela dos efetivos já cai no salário deste mês de abril, retroativo a janeiro;2- auditoria da folha de pagamento já iniciou pela STC e TCE em seguida. — Felipe Camarão (@FelipeCCamarao) April 18, 2023
Professores do Maranhão protestam por reajuste e param trânsito
Professores grevistas da rede estadual de ensino realizam na manhã desta terça uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão pelo reajuste salarial. A categoria segue intransigente em relação à cobrança de aumento de 14,95%. Apesar do governo ter oferecido 11%, em duas parcelas (uma retroativa a janeiro deste ano, outra passando a valer a partir de julho, os grevistas não aceitaram e acreditam que o diálogo com a Secretaria de Educação do Maranhão (SEDUC) está desgastado. Por isso foram reivindicar na Assembleia. No entanto, foram impedidos de acessar à galeria da ALEMA, logo, bloquearam o trânsito em um dos sentidos da Avenida Jerônimo de Albuquerque para tentar ser recebidos pelos deputados e negociar uma intermediação dos parlamentares junto ao Governo do Estado. “Bom dia, professores e professoras. Neste momento, nós estamos aqui na porta da Assembleia, porta essa que foi fechada para os professores. Não estão permitindo que os professores acessem à galeria da Assembleia. Estamos aqui tentando negociar com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale. Até o momento, não está sendo permitida a entrada dos professores”, disse um professor.
Professores de Vargem Grande protestam em evento do Governo
Os professores da cidade de Vargem Grande protestaram contra o Governo do Maranhão em evento de anúncio de obras de asfaltamento no município. A comitiva composta pelos secretários da Casa Civil, Sebastião Madeira; Articulação Política, de Rubens Pereira e o suplente de deputado federal Gastão Vieira (PT) foi recebida com manifestações dos docente da rede estadual de ensino. Na oportunidade, a categoria reivindicava melhor condições salariais. Com faixas, cartazes e carro de som, os professores exigiam reajuste de 33,24% nos vencimentos que há ao longo de cinco meses vem sendo ignorada..
Prefeitura de São Luís lança edital para contratação de 1.140 professores substitutos temporários
Motivo é a greve promovida pelo Sindieducação que paralisou o ensino em várias escolas.
Confusão marca sessão da Câmara Municipal de São Luís
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que um agente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) e um segurança da Casa Legislativa iniciam uma briga.
Câmara aprova PL da Prefeitura que reajusta salário de servidores
A Câmara de São Luís aprovou nesta quarta (04/05) o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de São Luís que reajusta os salários dos servidores municipais da capital em 8%. O projeto foi aprovado em regime de urgência, não engloba os professores – que ainda discutem com a Prefeitura qual será o percentual -, e teve abstenções dos vereadores Jonathan Alves (PT), Ribeiro Neto (PMN) e Aldir Júnior (PL). No entanto, os professores da rede municipal de ensino uniram-se aos trabalhadores de outros segmentos e houve muitos protestos das categorias durante a votação. Por meio das redes sociais, o prefeito Eduardo Braide (Sem Partido) confirmou que o reajuste já será implementado no salário deste mês e agradeceu a Câmara de Vereadores. O gestor ainda lembrou que os servidores estavam com cinco anos sem nenhum reajuste. #BraideTrabalha #PrefeitoPresente #ServidorValorizado pic.twitter.com/EOCQzu0Cjn — Eduardo Braide (@EduardoBraide) May 4, 2022
Ministério Público pode acabar com greve de professores de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode acabar com a greve dos professores nesta semana. A instituição vai expedir uma recomendação à Prefeitura de São Luís para que um projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal, para que seja reajustado em 10,06% os salários dos professores da rede municipal de educação. Os educadores rejeitaram mais uma vez a proposta do Município para encerrar a greve. Por isso o MP tomou a decisão, nesta (03/05) – que segue a confirmação do valor proposto pela gestão municipal de São Luís. A prefeitura mostrou aos profissionais que o reajuste proposto (10,06%) é o máximo que pode ser oferecido sem que sejam descumpridos parâmetros tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto da Lei Orçamentária Anual de 2022. Porém, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) segue insistindo pela paralisação das atividades educacionais, apesar da comprovação do teto de reajuste permitido. Recentemente a entidade pediu aumento de 17,62%, no início da greve eles exigiam 33% de reajuste. A recomendação do MP confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi transparente com os profissionais de educação da capital. Ou seja, os 10,06% oferecidos aos grevistas é o que possível dentro da lei, pois a gestão municipal poderia cometer crime de improbidade administrativa, e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
