Pré-candidato do NOVO defende privatização da Lagoa da Jansen
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2023 – O historiador e advogado Diogo Gualhardo Neves defendeu a privatização do Parque da Lagoa da Jansen em artigo publicado no Imirante.com. Em seu artigo, Gualhardo fez um pequeno histórico do parque elencou problemas crônicos do lugar. “Segue o Parque Estadual da Lagoa da Jansen a sorte comum das obras entregues e sem manutenção, que tanto caracterizam a nossa amada, mas menosprezada terra”, disse. DESPERDÍCIO Em entrevista ao Ipolítica, Gualhardo afirmou que o Parque da Lagoa da Jansen é desperdício turístico e econômico. “Temos uma área que fica a poucos quilômetros do Centro Histórico e vizinha da praia. Poderia ser um amplo balneário multiuso que englobasse desde gastronomia, à prática esportiva, visitação e balneário. Toda uma estrutura que iria gerar muitos empregos no seu entorno. Só que não.”, disse. Pré-candidato do NOVO para a Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024, Gualhardo afirmou que o descaso com o Parque da Lagoa da Jansen deveria envergonhar a classe política maranhense. “Deixar que um cartão postal com tanto potencial econômico seja transformado em depósito de esgoto é uma situação vexatória que deveria enrubescer de vergonha todos os políticos do estado”, criticou. PRIVATIZAÇÃO Questionado sobre como se daria a privatização do parque, Gualhardo explicou que o modelo poderia ser feito por meio de concessão para exploração econômica mediante a investimentos. “A empresa vencedora do processo iria comprometer-se a assumir, cuidar e melhorar as áreas públicas, tratar da despoluição do espelho d´água e explorar economicamente uma parcela das outras áreas”, disse. Indagado sobre a viabilidade da proposta, Gualhardo explicou a situação do Parque Nacional do Iguaçu. “A concessão custou mais de R$ 300 milhões e foram feitos investimentos de outras centenas de milhões. À primeira vista parece caro, certo? Só que por ano são 2 milhões de visitantes a um custo médio de R$ 50. Anualmente o faturamento supera R$ 100 milhões em um contrato de 30 anos”, disse. Diogo acredita que o potencial turístico de São Luís e uma concessão voltada para despoluição iriam ser grandes atrativos. “Se realmente quisesse resolver o problema, o Governo do Estado daria a concessão a custo zero, exigindo apenas a parâmetros rígidos para a despoluição, balneabilidade, requalificação e manutenção das áreas públicas. Isso iria atrair o interesse e os investimentos inexistentes atualmente”, concluiu.
União formaliza inclusão da Petrobras em programa de privatizações
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, formalizou na noite de segunda (30/05) a solicitação de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. De acordo com o Ministério, a qualificação da petroleira no PPI visa começar os estudos para a proposição de ações necessárias para a privatização da estatal, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. “A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos […] O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz nota publicada pelo ministério. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Petrobras “quer mais é arrancar dinheiro do povo” e considerou que, se tudo der certo, uma eventual privatização da estatal deve demorar quatro anos.
Tribunal de Contas da União aprova privatização da Eletrobras
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta (18/05), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022. Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis. Desestatização O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União. A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas. A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre. Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão. Próximos passos Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano. Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.
Novo ministro de Minas e Energia busca privatizar Petrobras
O novo chefe do Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou nesta quarta (11/05) que seu primeiro ato como ministro será pedir de estudos sobre a privatização da Petrobras e do pré-sal. A desestatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos do Governo Federal no pré-sal – é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta nunca foi para frente porque encontrava resistência em setores ligados à ala militar na antiga gestão do Ministério de Minas e Energia. “Meu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar as alternativas para sua desestatização […] Ainda como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, afirmou Sachsida. O ministro também defendeu o avanço da privatização da Eletrobras e ressaltou que sua meta é aprovar medidas estruturantes para tornar o Brasil um porto seguro para atração de investimentos privados. Além disso, listou algumas medidas prioritárias a serem aprovadas pelo Congresso: o projeto que muda o regime de exploração do pré-sal, de partilha para concessão; o projeto de modernização do setor elétrico, que abre o mercado livre de energia para todos os consumidores; e o projeto que muda o sistema de garantias. Adolfo Sachsida atuava como chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia. Também já foi Secretário de Política Econômica entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022 na pasta comandada por Guedes. Doutor em Economia e advogado, Adolfo Sachsida é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas, e tributação. Também foi professor em universidades brasileiras, como a Universidade Católica de Brasília, e do exterior, como a Universidade do Texas nos Estados Unidos.
TCU deve barrar privatização da Eletrobras neste ano
O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, informou nesta terça (19) que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo no TCU que julga a privatização da Eletrobras, cujo julgamento está marcado para a tarde desta quarta (20). Membros do governo federal e do mercado avaliam que, com esse pedido de vista que deve durar mais 60 dias para analisar o caso, a venda da estatal pode ficar inviável neste ano. Pois isso, segundo informações, o governo trabalha para que esse período de vista dure no máximo uma semana. “Até agora, quase 19h da véspera do julgamento, ainda não recebi o voto do relator. Será preciso pedir mais tempo para analisar o processo”, confirmou Vital do Rêgo.
Quem foram os deputados maranhenses contra a privatização dos Correios?
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Câmara aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto. O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais. De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço. O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado. A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada. O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional. Votação A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização. Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou. O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa. “Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou. Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.” Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço. Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.
Maranhense é relator do processo de privatização dos Correios
O deputado maranhense Gil Cutrim (Republicanos) é o relator do projeto que sobre a privatização dos Correios. Caberá ao maranhense a o relatório do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada. Em suma a proposta trata da privatização dos Correios. O projeto, apresentado pelo Governo Federal, faz mudanças na legislação postal para autorizar o acesso da iniciativa privada a serviços prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto foi concluído ontem (8) e enviado a parlamentares da comissão especial destinada a discutir o tema. Em seu relatório, Cutrim sustenta que, “em várias partes do mundo, há uma tendência de que as comunicações sejam privatizadas”. Em seu relatório, o maranhense estabelece um período de estabilidade pós-desestatização, em que o servidor teria sua estabilidade garantida por 18 meses. “Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT durante os dezoito meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período, bem como disponibilizar-lhes plano de demissão voluntária com os seguintes parâmetros: a) período de adesão de 180 dias contados da desestatização; b) indenização correspondente a doze meses de remuneração; c) manutenção do plano de saúde pelo período de doze meses contados da adesão; e d) programa de requalificação”, diz o relatório. O relatório de Gil Cutrim, que deve embasar o voto dos parlamentares da Câmara Federal, já está em análise no colegiado de líderes partidários da casa. Na manhã desta sexta (9), o ministro das Comunicação, Fábio Faria Jr, parabenizou o relatório de Cutrim. A privatização da empresa é considerada por muitos como um marco na modernização do comércio online. O monopólio dos Correios é considerado nocivo ao mercado e impõe atrasos na implantação de novas tecnologias.
