Mical contesta urgência para proteger imagem de Camarão
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta (5), para comentar a recente decisão da Justiça que proíbe a veiculação de matérias com supostos diálogos atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT). O que chamou a atenção da parlamentar foi o instrumento jurídico utilizado: a tutela de urgência, normalmente acionada em situações que envolvem risco iminente à vida ou à saúde. Prevista no Código de Processo Civil, a tutela de urgência é um recurso jurídico reservado para situações como a autorização de cirurgias, fornecimento de medicamentos ou internações hospitalares. No entanto, desta vez, foi usada para retirar conteúdos jornalísticos da internet que mencionavam o nome de Camarão em supostas conversas comprometedoras. A decisão, assinada pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, também impõe multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
