474 mil contestam descontos no INSS em 1º dia de pedidos
BRASIL, 15 de maio de 2025 – Em apenas um dia de funcionamento do sistema de contestação de descontos indevidos, 473.940 segurados do INSS declararam não reconhecer cobranças feitas por entidades associativas em seus benefícios. Os dados, atualizados até as 16h desta quarta (14), mostram que 98,6% dos 480.660 pedidos abertos rejeitaram os valores descontados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que as 41 entidades envolvidas terão 15 dias úteis para comprovar vínculos com os beneficiários ou devolver os valores ao Tesouro Nacional. “O ressarcimento será feito diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício”, explicou. Como contestar:Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por:
Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Rombo da Previdência cresce 60% em 9 anos e atinge R$ 417 bi
BRASIL, 24 de fevereiro de 2025 – O rombo previdenciário do Brasil aumentou quase 60% nos últimos nove anos, totalizando R$ 416,8 bilhões em 2024. O valor corresponde a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, esse montante era de R$ 260,6 bilhões, o equivalente a 2,64% do PIB. Os dados foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro e divulgados pelo Tesouro Nacional. Em 2023, o rombo chegou a R$ 437,9 bilhões, representando 3,75% do PIB. A redução observada em 2024 não indica uma tendência de queda sustentável, segundo especialistas. O aumento da arrecadação, impulsionado pelo crescimento econômico e por um mercado de trabalho aquecido, contribuiu para a melhora pontual das contas. No entanto, essa variação não assegura a estabilidade das despesas previdenciárias. O governo federal propôs mudanças nas regras de concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), além da revisão do regime previdenciário dos militares. Mais de 70% do déficit total de 2024, cerca de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), teve origem no INSS. Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, o déficit continua expressivo. Em 2015, o valor negativo era de R$ 141 bilhões, equivalente a 1,43% do PIB. A alta concessão de benefícios no valor de um salário mínimo impacta diretamente esse resultado. Em outubro de 2024, o Ministério da Previdência registrou aproximadamente 40 milhões de benefícios concedidos, incluindo os de natureza acidentária e assistencial. PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES E MILITARES Ao contrário do INSS, o déficit previdenciário de servidores federais e militares apresentou queda entre 2015 e 2024. O saldo negativo dos servidores públicos caiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). Já o déficit das pensões e inativos militares recuou de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento da arrecadação previdenciária contribuiu para essa melhora. Apesar do recuo, especialistas alertam para a necessidade de ajustes. O economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, destaca a importância da análise do déficit per capita. Segundo ele, a relação entre servidores ativos e inativos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e no sistema dos militares exige financiamento crescente. Atualmente, há 0,9 trabalhador ativo para cada aposentado nesses regimes, o que eleva os custos do sistema. Lima considera a aprovação do Projeto de Lei 4.920/2024 fundamental para a credibilidade da política fiscal.
Ministro de Lula ameaça demissão caso haja corte de gastos
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024 – O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que deixará o cargo caso o governo federal adote cortes em sua pasta que prejudiquem os benefícios previdenciários. Em entrevista ao jornal O Globo, Lupi reforçou sua posição, destacando que a população mais vulnerável não deve ser penalizada para equilibrar as contas públicas. Ele propôs, em alternativa, a taxação de grandes fortunas. Lupi questionou a viabilidade de cortes na Previdência, mencionando a média salarial de R$ 1,8 mil dos beneficiários. “Tirar direitos adquiridos? Baixar salários? Não conte comigo”, afirmou. Para o ministro, reduzir esses benefícios ou eliminar ganhos reais no salário mínimo são medidas inaceitáveis.
Maranhão registra 3ª maior expansão da previdência privada
MARANHÃO, 24 de outubro de 2024 – O volume de investimentos em previdência privada no Maranhão chegou a R$ 1,30 bilhão até agosto de 2024, representando um aumento de 23,15% em comparação ao ano anterior. O estado obteve a terceira maior expansão no Brasil e a maior do Nordeste, segundo a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão do Ministério da Fazenda. Esse crescimento reflete uma tendência nacional, impulsionada pela longevidade da população e incertezas quanto à previdência pública. Os planos de previdência complementar, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), ganharam destaque no mercado. Erli Bandeira, consultor de negócios da Central Sicredi Nordeste, aponta que a reforma da Previdência de 2019 e os déficits da Seguridade Social estimularam os brasileiros a planejar sua aposentadoria de maneira independente. “As pessoas estão buscando estabilidade financeira no futuro por meio da previdência privada”, comenta Bandeira. CRESCIMENTO TAMBÉM NAS COOPERATIVAS No Maranhão, o Sicredi viu sua carteira de previdência privada crescer 16,7% em setembro de 2024, em relação a dezembro do ano anterior. A instituição alcançou R$ 2,66 milhões em rendimentos, refletindo o aumento da procura por investimentos de longo prazo no estado.
Previdência dos parlamentares custa R$ 88,6 milhões por ano
BRASÍLIA, 13 de março de 2024 – A previdência especial de deputados e senadores – que garante aposentadoria integral e com regras mais brandas do que as do INSS – custa R$ 88,6 milhões por ano para a União, segundo levantamento do Ranking dos Políticos feito através da Lei de Acesso à Informação e obtido pela Coluna do Estadão. Atualmente, 65 senadores e 409 deputados recebem o benefício. Os valores das aposentadorias variam de R$ 8.330,18 a R$ 40.698,89, mais do que cinco vezes o teto do INSS, que em 2023 era de R$ 7.507,49. Existem dois sistemas para a aposentaria dos parlamentares.
Governo pretende zerar fila de novos benefícios do INSS até dezembro
Os peritos médicos ficaram 50 dias em greve e há uma redução significativa dos servidores do INSS nos últimos anos, mas o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, prometeu que um novo concurso com mil vagas para o instituto será feito ainda este ano.
Ex-prefeito no MA é acusado de fraudar R$ 30 milhões da previdência
Eric Costa é acusado não ter repassado, entre 2015 e 2017, quase R$ 30 milhões para o INSS. Referente aos descontos nos contracheques dos servidores municipais de Barra do Corda.
