MPMA investiga prefeitura por falta de dados da previdência
COROATÁ, 13 de março de 2026 – A investigação, assinada pelo promotor Lúcio Leonardo Froz Gomes, da 1ª Promotoria de Justiça, decorre da omissão no envio de informações obrigatórias sobre o regime próprio de previdência do município. A apuração teve origem em representação encaminhada pelo Ministério da Previdência Social à Ouvidoria do MPMA. O órgão federal informou que Coroatá está há cinco anos ou mais sem enviar o Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o MPMA, a omissão persiste mesmo após notificação formal do governo federal. De acordo com a portaria, a ausência dessas informações pode caracterizar violação aos princípios da legalidade e da transparência na administração pública. Por isso, a conduta configura, em tese, ato de improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis.
Prefeita é denunciada por sumiço de R$ 1 mi da previdência
PRESIDENTE VARGAS, 30 de outubro de 2025 – O advogado Diogo Viana denunciou o desaparecimento de mais de R$ 1 milhão das contas do Fundo de Previdência dos Servidores de Presidente Vargas (Funpresv). Segundo ele, a prefeita Fabiana Mendes (PSB) seria responsável pelo colapso financeiro do fundo, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões no município. Em vídeo publicado nas redes sociais, Viana explicou que, em 2020, o então prefeito Wellington Uchôa deixou mais de R$ 1,3 milhão no fundo previdenciário municipal. No entanto, afirmou que o saldo teria despencado para R$ 27.550,00 em dezembro de 2024, já na gestão da atual prefeita. Para o advogado, a redução expressiva configura apropriação indébita e descumprimento da Lei nº 9.717/98, que regula os regimes próprios de previdência. O advogado destacou ainda que os fundos próprios de previdência são formados por contribuições dos servidores e pela contrapartida patronal da administração pública. Por isso, a falta de repasses colocaria em risco direto o futuro financeiro de aposentados e pensionistas. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Diogo Viana (@diogoviana_pv)
STF mantém fator previdenciário em transição de 1998
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a constitucionalidade do fator previdenciário no cálculo de aposentadorias na regra de transição de 1998. O julgamento, realizado no plenário virtual, deve ser encerrado na próxima segunda (18) e evita um impacto de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão tem repercussão geral, vinculando todos os casos similares no país. O recurso analisado originou-se de uma ação de uma segurada do Rio Grande do Sul aposentada em 2003. Ela contestava o cálculo de seu benefício feito pelo INSS, que utilizou o fator previdenciário. A regra, criada pela Lei 9.876/1999, considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, reduzindo o valor final da maioria das aposentadorias. O ministro relator Gilmar Mendes votou pela validade da regra, argumentando que ela é essencial para o equilíbrio financeiro da Previdência Social.
Gastos com Previdência devem crescer R$ 600 bi até 2040
BRASIL, 8 de julho de 2025 – Os gastos com Previdência Social e benefícios assistenciais podem aumentar em R$ 600 bilhões até 2040, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). O valor representa um crescimento de 50% sobre o custo atual de R$ 1,15 trilhão, pressionando as contas públicas devido ao envelhecimento populacional e baixas taxas de natalidade. A pesquisa projeta que os gastos previdenciários saltarão de 6,5% para 8,3% do PIB em 16 anos. Paralelamente, a idade mediana dos brasileiros deve subir de 35 para 40 anos até 2040. Além disso, o estudo aponta que saúde e educação podem perder espaço orçamentário caso não haja ajustes.
474 mil contestam descontos no INSS em 1º dia de pedidos
BRASIL, 15 de maio de 2025 – Em apenas um dia de funcionamento do sistema de contestação de descontos indevidos, 473.940 segurados do INSS declararam não reconhecer cobranças feitas por entidades associativas em seus benefícios. Os dados, atualizados até as 16h desta quarta (14), mostram que 98,6% dos 480.660 pedidos abertos rejeitaram os valores descontados. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que as 41 entidades envolvidas terão 15 dias úteis para comprovar vínculos com os beneficiários ou devolver os valores ao Tesouro Nacional. “O ressarcimento será feito diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício”, explicou. Como contestar:Os pedidos devem ser feitos exclusivamente por:
Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Rombo da Previdência cresce 60% em 9 anos e atinge R$ 417 bi
BRASIL, 24 de fevereiro de 2025 – O rombo previdenciário do Brasil aumentou quase 60% nos últimos nove anos, totalizando R$ 416,8 bilhões em 2024. O valor corresponde a 3,45% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, esse montante era de R$ 260,6 bilhões, o equivalente a 2,64% do PIB. Os dados foram corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro e divulgados pelo Tesouro Nacional. Em 2023, o rombo chegou a R$ 437,9 bilhões, representando 3,75% do PIB. A redução observada em 2024 não indica uma tendência de queda sustentável, segundo especialistas. O aumento da arrecadação, impulsionado pelo crescimento econômico e por um mercado de trabalho aquecido, contribuiu para a melhora pontual das contas. No entanto, essa variação não assegura a estabilidade das despesas previdenciárias. O governo federal propôs mudanças nas regras de concessão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do regime próprio dos servidores públicos (RPPS), além da revisão do regime previdenciário dos militares. Mais de 70% do déficit total de 2024, cerca de R$ 304,6 bilhões (2,52% do PIB), teve origem no INSS. Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, o déficit continua expressivo. Em 2015, o valor negativo era de R$ 141 bilhões, equivalente a 1,43% do PIB. A alta concessão de benefícios no valor de um salário mínimo impacta diretamente esse resultado. Em outubro de 2024, o Ministério da Previdência registrou aproximadamente 40 milhões de benefícios concedidos, incluindo os de natureza acidentária e assistencial. PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES E MILITARES Ao contrário do INSS, o déficit previdenciário de servidores federais e militares apresentou queda entre 2015 e 2024. O saldo negativo dos servidores públicos caiu de R$ 66,1 bilhões (0,67% do PIB) para R$ 60,4 bilhões (0,5%). Já o déficit das pensões e inativos militares recuou de R$ 53,5 bilhões (0,54% do PIB) para R$ 51,8 bilhões (0,43%). O aumento da arrecadação previdenciária contribuiu para essa melhora. Apesar do recuo, especialistas alertam para a necessidade de ajustes. O economista Arnaldo Lima, da Polo Capital, destaca a importância da análise do déficit per capita. Segundo ele, a relação entre servidores ativos e inativos no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e no sistema dos militares exige financiamento crescente. Atualmente, há 0,9 trabalhador ativo para cada aposentado nesses regimes, o que eleva os custos do sistema. Lima considera a aprovação do Projeto de Lei 4.920/2024 fundamental para a credibilidade da política fiscal.
Ministro de Lula ameaça demissão caso haja corte de gastos
BRASÍLIA, 07 de novembro de 2024 – O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que deixará o cargo caso o governo federal adote cortes em sua pasta que prejudiquem os benefícios previdenciários. Em entrevista ao jornal O Globo, Lupi reforçou sua posição, destacando que a população mais vulnerável não deve ser penalizada para equilibrar as contas públicas. Ele propôs, em alternativa, a taxação de grandes fortunas. Lupi questionou a viabilidade de cortes na Previdência, mencionando a média salarial de R$ 1,8 mil dos beneficiários. “Tirar direitos adquiridos? Baixar salários? Não conte comigo”, afirmou. Para o ministro, reduzir esses benefícios ou eliminar ganhos reais no salário mínimo são medidas inaceitáveis.
