MP investiga Braide por contratações suspeitas na educação
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na lotação de professores temporários durante a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). A investigação, conduzida pela 34ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, visa verificar se houve descumprimento de normas ou desvio de finalidade em contratações pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O caso surge em meio a protestos de professores aprovados em concurso público, que cobram a nomeação dos classificados. Nesta segunda (14), educadores se reuniram em frente à Prefeitura para denunciar a manutenção de contratos temporários, mesmo com candidatos aprovados aguardando convocação. Braide havia garantido publicamente o preenchimento das 2.400 vagas previstas no edital — 600 imediatas e 1.800 para cadastro de reserva. No entanto, manifestantes acusam a gestão de priorizar contratações provisórias, em suposta violação ao princípio do concurso público como forma legítima de ingresso no serviço público.
Aprovado programa de Dr. Joel que premia alunos em São Luís
SÃO LUÍS, 9 de julho de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (8) o projeto de lei do vereador Dr. Joel que cria o programa Educa São Luís. A iniciativa tem como objetivo principal melhorar a gestão educacional, valorizar profissionais da área e elevar os índices de aprendizagem na rede pública. O projeto complementa o programa municipal em vigor desde 2024, com metas claras para investimentos pedagógicos e estruturais. Entre as ações previstas estão a ampliação de vagas na educação infantil, a garantia da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental e a redução das desigualdades educacionais. Além disso, o programa inclui formação continuada para professores e gestores, além de premiações por desempenho.
Ônibus pega fogo na Forquilha e já é o 17º caso em 2025
SÃO LUÍS, 04 de julho de 2025 – Um ônibus do transporte público de São Luís foi totalmente destruído por um incêndio na manhã desta sexta (4), no cruzamento da Forquilha, zona de intenso tráfego na capital maranhense. O fogo começou por volta das 8h, após o coletivo apresentar falhas mecânicas ainda em movimento. Testemunhas relataram que o motorista percebeu fumaça saindo da parte traseira do ônibus e parou imediatamente o veículo. Em seguida, orientou os passageiros a descerem rapidamente, ação que evitou qualquer ferido no incidente. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas.
TCE-MA exige melhorias nos terminais de ônibus de São Luís
SÃO LUÍS, 04 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou nesta quarta (2) que a Prefeitura de São Luís exija das concessionárias de transporte projetos executivos para melhorias nos Terminais de Integração. A decisão unânime do plenário ocorreu após auditoria que revelou falhas graves na gestão do sistema de transporte coletivo da capital. Caso as empresas não cumpram, a administração municipal deverá rescindir os contratos e aplicar penalidades. A auditoria do TCE constatou que o município não possui política própria de mobilidade urbana, delegando toda a gestão às concessionárias. O relatório apontou irregularidades no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e deficiências na infraestrutura dos terminais. O Ministério Público de Contas (MPC) destacou a necessidade de implantação da fase 2 do SBA, que incluiria informações online sobre itinerários e horários para os usuários.
Prefeitura de SLZ terá 6 meses para transparência ambiental
SÃO LUÍS, 03 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Entre as informações que precisarão ser publicadas mensalmente pela Prefeitura estão: A sentença também obriga a divulgação de:
Gestão Braide é investigada por contratos com advogados
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão investiga a contratação direta de advogados particulares pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) de São Luís, sob gestão do prefeito Eduardo Braide. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recebeu denúncia contra o secretário Octávio Soares e o Instituto de Previdência (IPAM), representado por Manuella Fernandes, por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, protocolada em 28 de junho de 2025, a SEMAD utilizou advogados privados em processos judiciais sem justificativa legal, substituindo irregularmente a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os casos citados incluem ações judiciais específicas (0834096-78.2025.8.10.0001 e 0837507-32.2025.8.10.0001).
Serviços públicos são suspensos no dia de São Marçal em SLZ
SÃO LUÍS, 30 de junho de 2025 – Nesta segunda (30), a celebração do dia de São Marçal altera o funcionamento de órgãos públicos em São Luís, mesmo sem a data ser considerada feriado. A Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado decretaram ponto facultativo, o que suspende atividades administrativas durante o dia. Com isso, serviços públicos estaduais e municipais estarão fechados. No entanto, áreas consideradas essenciais, como segurança pública, saúde, coleta de lixo e fiscalização de trânsito, seguem com funcionamento normal ou em regime de plantão. De acordo com a Fecomércio, o comércio funcionará normalmente nos quatro municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. As agências bancárias também estarão abertas, conforme o Sindicato dos Bancários, exceto as unidades localizadas no bairro João Paulo.
Auditores de São Luís acionam TJMA por reajuste salarial
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – A Associação dos Auditores do Controle Interno de São Luís (AACIM) ingressou com uma Reclamação Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para obrigar a prefeitura a pagar o novo teto salarial dos servidores. O caso está sob relatoria do desembargador Kleber Costa Carvalho. A disputa começou em dezembro de 2024, quando a Câmara Municipal de São Luís aprovou a Lei nº 7.729/2025, que elevou o subsídio do prefeito para R$ 38 mil e, por consequência, reajustou os vencimentos de outros servidores. As informações são do site Direito e Ordem. Apesar de o veto do Executivo ter sido derrubado e a lei declarada constitucional pelo TJMA, a prefeitura se recusa a cumpri-la.
