Prefeitura deve acionar Justiça sobre vetos e envia Auxílio à Câmara
A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís. Auxílio Emergencial Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores. O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19. Serão contemplados com o auxílio: cantor ou cantora; bandas ou grupos musicais; agremiações carnavalescas; tambor de crioula; grupo folclórico; músicos instrumentistas. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
Câmara dos Vereadores derruba vetos da Prefeitura de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária nesta segunda (14) para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 que instituía o Cartão Alimentação Escolar e nº 338/21 que tratava sobre 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Em votação, os parlamentares derrubaram os vetos da Prefeitura de São Luís por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o Executivo Municipal, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores. O Projeto de Lei n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus. Já o Projeto de Lei n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. O vereador Chaguinhas (Podemos) falou sobre a relação com o Poder Executivo Municipal e o entendimento entre os parlamentares. “Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, afirmou. Já Raimundo Penha (PDT), responsável pela solicitação de vistas para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos e reiterou a necessidade de harmonia da Casa Legislativa, afirmando que não deseja inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar. “Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reforçando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.
Prefeitura de SL abre novas inscrições para o Cartão Cidadão
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abriu novas inscrições para o programa Cartão Cidadão. O cadastramento poderá ser feito de forma presencial na Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande, a partir das 13h desta segunda (14). O prazo para fazer a inscrição termina na sexta (18). O atendimento na central é das 8h às 17h. O benefício é destinado para aqueles trabalhadores que perderam seus empregos em decorrência da pandemia do novo coronavírus e que não fizeram a inscrição na primeira etapa. O Cartão Cidadão é uma iniciativa da gestão do prefeito Eduardo Braide com o objetivo de atenuar os efeitos da pandemia da Covid-19, em que muitas famílias perderam suas rendas, ofertando acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo de São Luís àquelas pessoas que estão desempregadas e que não estão recebendo o seguro-desemprego. “Em dezembro lançamos o Cartão Cidadão para auxiliar aqueles trabalhadores que estão desempregados e com dificuldades para entregar seus currículos e buscarem novas vagas de emprego. Como tivemos uma sobra de cartões, estamos reabrindo as inscrições para que as pessoas que não conseguiram ser beneficiadas tenham uma nova oportunidade de receber este auxílio, tendo suas passagens pagas pela Prefeitura durante 90 dias”, destacou o prefeito Eduardo Braide. Para fazer o cadastro no programa é necessária a apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, comprovante de residência em São Luís e carteira de trabalho. As inscrições encerram na próxima sexta, dia 18. A Central de Atendimento no Terminal de Integração Praia Grande funciona das 8h às 17h. De acordo com o secretário da SMTT, Diego Baluz, para esta etapa serão ofertadas duas mil vagas para acesso ao benefício. O total é resultado de vagas ociosas que restaram da primeira fase da ação, mas que não foram concluídas pelos inscritos. “A SMTT fez a convocação no mês de janeiro de todos aqueles que, por alguma razão, deixaram de comparecer à Central de Atendimento para concluir etapas necessárias para receber o auxílio como, por exemplo, a biometria facial. Com isso, algumas vagas ficaram ociosas, proporcionando uma nova reabertura de inscrições e garantindo o benefício àquelas pessoas que, de fato, precisam dessa oportunidade”, explicou. Com o programa, mais de 11.500 cidadãos já estão recebendo o benefício para se deslocar gratuitamente dentro da cidade, utilizando o sistema de transporte público urbano. O benefício do Cartão Cidadão é válido por 90 dias. O valor creditado mensalmente corresponde a 30 passagens de ônibus e pode ser utilizado somente no sistema de transporte urbano, ou seja, o benefício não é válido para as linhas semiurbanas.
Prefeitura de São Luís prorroga benefício ao setor de transporte
A Prefeitura de São Luís prorrogou o auxílio emergencial ao setor do transporte público da capital por mais dois meses. O benefício será de R$ 2,5 milhões (auxílio direto) e mais R$ 1,5 milhão, através do programa “Cartão Cidadão” a ser repassado nos meses de fevereiro e março, cuja prorrogação foi efetivada no início do mês de fevereiro. “A nossa gestão tem tido a responsabilidade de manter os serviços do transporte público da nossa cidade. Todo o esforço da Prefeitura de São Luís é para que a nossa população tenha o seu direito de ir e vir garantido. Por isso, mesmo diante de todas as dificuldades, decidimos pela prorrogação do auxílio, reforçando o compromisso desta gestão pela manutenção regular dos serviços”, afirmou Enéas Fernandes, secretário municipal de Governo. Ao fim do ano passado, a Prefeitura de São Luís divulgou o auxílio emergencial ao setor do transporte público. Com esse mesmo propósito, o Executivo Municipal efetivou a prorrogação do auxílio, por dois meses, para o setor. “Naquilo que nos compete, já tratamos de todas as medidas necessárias para o funcionamento do sistema de transporte público da capital. Cabe agora às duas categorias, prestadoras diretas do serviço, chegarem a um entendimento que não prejudique a nossa população”, pontuou o secretário Enéas Fernandes.
Requerimento de Karla Sarney pede escola no bairro Sá Viana
A vereadora Karla Sarney (PSD), através do requerimento nº 1016/2021, solicitou a Prefeitura de São Luís e a Semed a construção de uma escola municipal no bairro do Sá Viana. Por meio de suas redes sociais, a parlamentar destacou que o bairro possui um amplo terreno que poderá ser utilizado por meio de uma parceria entre o município e estado para a realização da obra. “Solicitei ao prefeito Eduardo Braide e a secretária de Educação, Caroline Marques Salgado, uma importante demanda, a construção de uma escola municipal no bairro Sá Viana, pois não há nenhuma no local”, disse Karla Sarney. Dessa forma, a implementação de uma unidade de ensino para o bairro Sá Viana, que faz parte da área denominada eixo Itaqui-Bacanga, além de valorizar o espaço, permitira aproximar a instituição de educação aos alunos, com vistas a promover a cidadania e incentivar uma formação holística. “Estamos lutando para levar ensino a todos e essa escola vai beneficiar não apenas a população do mencionado bairro, mas também os bairros adjacentes”, publicou a vereadora.
Vetos do prefeito serão apreciados na próxima semana
Os vetos do prefeito Eduardo Braide (Podemos) a respeito das emendas inseridas em dois projetos aprovados pelos vereadores de São Luís que seriam apreciados hoje (9), na Câmara Municipal, ficaram para a próxima segunda (14). Na ocasião, foram vetadas a inclusão de alunos de escolas comunitárias ao benefício do cartão alimentação e o pagamento de abono salarial com recursos do Fundeb a servidores administrativos da educação municipal. De acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT), o pedido de vista foi para ter mais tempo para discutir emendas relacionadas a alimentação e abono para profissionais da educação vetadas pelo chefe do Executivo Municipal, cujo prazo permite ouvir diversas entidades da sociedade, entre elas a Prefeitura de São Luís. “Eu tenho dialogado permanentemente com a secretária de educação. Ontem mesmo conversamos e amanhã temos uma nova reunião. Estamos pesquisando modelos de outras cidades que já avançaram um pouquinho mais que São Luís, e também para não ser uma solução apenas com objetivo político de criar dificuldade para o prefeito e jogar uma categoria contra ele”, afirmou Raimundo Penha. Na oportunidade, o parlamentar alegou que o objetivo não é dividir, mas juntar para fazer com que o benefício chegue à categoria e nas escolas comunitárias, e explicou as questões orçamentárias. “Esse recurso, ele é do orçamento de 2021. Não existe mais orçamento de 2021, nós já estamos executando o orçamento de 2022. Então, fica a pergunta: poderia ser feito algo retroativo? E aí nós vamos deixar muito claro para a população. Se não tiver como ser feito, vamos dizer ‘o nosso voto foi por coerência, não tem como ser pago, mas estamos com o compromisso de, no próximo rateio, o de 2022, ser pago”, concluiu.
Braide anuncia construção de Hospital Veterinário em São Luís
O prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou a construção do Hospital Municipal Veterinário de São Luís, uma de suas promessas de campanha que será instalado na região Itaqui-Bacanga e será mantido pelo poder público. Pessoal, é com muita alegria que anuncio: São Luís vai ter o 1º Hospital Municipal Veterinário! pic.twitter.com/HQe7EszCrV — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 7, 2022 Ahh, e eu vou logo adiantando, hein?! Nosso Hospital Municipal Veterinário já tem local e vai ser na Área Itaqui-Bacanga! A causa animal também é a nossa causa!❤️ #BraideTrabalha #PrefeitoPresente #DitoeFeito #HospitalMunicipalVeterinario#PorUmaCidadeMelhor — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 7, 2022 Celebração Na oportunidade, o vereador Dr. Gutemberg, pré-candidato à presidência da Câmara Municipal de São Luís, comemorou o anúncio do espaço que vai servir à parcela da população que possui animais domésticos, mas necessita de recursos financeiros para arcar com os custos de saúde em unidades particulares, reiterando que sua solicitação foi atendida. “Mais um pedido nosso sendo realizado. Agradeço o apoio do prefeito Eduardo Braide e a generosa contribuição do deputado Aluísio Mendes, que destinou emendas para a construção do hospital. O Hospital significa respeito aos direitos dos animais, além de contribuir para a saúde pública”, destaca Dr. Gutemberg. Inclusive, Gutemberg criou em São Luís a Lei nº 6.698/2020, que autoriza a liberação de animais de estimação para os pacientes internados em hospitais; e autor do Projeto de Lei nº 232/21, que cria a Praça dos Pet´s para incentivar a prática de hábitos saudáveis e o bem-estar animal, proporcionando integração entres pets, donos e criadores. Enquanto o primeiro Hospital Municipal Veterinário de São Luís não fica pronto, cujas obras devem começar neste ano, a capital maranhense conta apenas com o Hospital Veterinário da Uema, localizado no São Cristóvão e mantido pelo Governo do Estado.
Câmara de São Luís adia votação de vetos do prefeito Braide
A sessão com caráter extraordinário da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), foi suspensa devido ao pedido de vistas dos projetos de lei vetados, que seriam apreciados. As matérias vetadas pela Prefeitura de São Luís tratavam da concessão do Cartão Alimentação Escolar a estudantes, com inclusão de alunos das escolas comunitárias (Projeto de Lei nº 345/2021) e 14º salário aos professores da rede municipal de ensino da capital (Projeto de Lei nº 338/2021). Devido a solicitação de vistas, os vetos devem ser apreciados e votados na sessão de quarta (9). Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. “O que se discute é a consequência jurídica das matérias, pois ambos os projetos produziram efeito em 2021. As duas políticas foram executadas ano passado, com orçamento do ano passado”, explicou o vereador Raimundo Pena, responsável pela solicitação de vistas. A partir do pedido de adiamento da votação para dar vistas aos projetos, um bate-boca foi iniciado na Casa. Em nome do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, um dos parlamentares com discursos mais calorosos a respeito da destinação de recursos para as escolas comunitárias municipais, destacou a importância. “De 100% dos estudantes, entre crianças, adolescentes, jovens que temos no município de São Luís, 70% são atendidos pelas escolas comunitárias. O recurso que vem para as escolas do município é o mesmo que vem para as escolas comunitárias. As escolas do município fecharam no período de pandemia, mas as escolas comunitárias não. E elas permaneceram abertas, sem um centavo de prefeitura”, reforçou. Diante disso, um grupo de 18 vereadores assinou uma carta-compromisso a favor da manutenção dos projetos na forma como aprovados pela Câmara Municipal. Representantes de escolas comunitárias e professores da rede municipal também estiveram acompanhando as discussões.
