Braide anuncia novo líder de Governo na Câmara de São Luís
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou em suas redes sociais o novo líder do Governo na câmera municipal.
São Luís terá novos pontos de Vacinação contra a Covid-19
Centro de Vacinação do Multicenter Sebrae e Centro de Vacinação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) encerram as suas atividades neste sábado
São Luís pode ficar sem ônibus novamente nesta quinta
O sistema de transporte coletivo em São Luís pode ser paralisado mais uma vez nesta quinta (03). De acordo com
presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, a decisão foi tomada após os empresários alegaram, nas audiências realizadas, na semana passada, no Ministério Público do Trabalho (MPT/MA),
que não possuem condições de conceder qualquer aumento de salário à categoria.
Juiz indefere pedido do SET sobre reajuste da tarifa de ônibus
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte. “Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão. O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual. Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”. Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas. O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.
Greve de ônibus: Parlamentares cobram ajuda do Governo
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) cobrou participação do Governo do Estado para auxiliar a Prefeitura de São Luís a resolver a crise no setor de transporte público. Por meio de suas redes sociais, Neto Evangelista afirmou que tanto o prefeito Eduardo Braide (Podemos) quanto o governador Flávio Dino (PSDB) foram eleitos pelos usuários do sistema de transporte, o que justifica a integração entre Estado e Município. Insisto na tese da @PrefeituraSL e @GovernoMA dialogarem sobre o transporte público da cidade e encontrarem uma solução conjunta.E não adianta dizer que é só responsabilidade do município, afinal ela está localizada em qual estado? Ambos foram eleitos pelos usuários deste sistema — netoevangelista (@netoevangelista) February 16, 2022 Inclusive, no ano passado, durante a paralisação dos rodoviários em São Luís, cujo movimento durou por 12 dias, Neto também tinha sugerido união de forças e apresentou uma provável solução. “Prefeitura e Estado precisam dar as mãos para solucionar a questão. A redução de ICMS do diesel e a destinação de recursos para financiar o transporte seria uma solução. É necessário dividir os riscos e prejuízos. O combustível subiu de preço, mas não dá para aumentar a passagem de ônibus”, disse Neto à época da greve. Nessa quinta (17), em uma audiência com o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM) também cobrou integração do Governo, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Segundo Marquinhos, a paralisação não ocorre somente em São Luís, mas alcança, também, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, prejudicando todos os usuários de transporte público da Grande Ilha.
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
São Luís permanece sem transporte público pelo 2º dia
A Região Metropolitana de São Luís que continua sem ônibus nesta quinta (17) devido a greve dos rodoviários. Na terça (15), o Tribunal do Regional Trabalho no Maranhão havia determinado que 80% da frota do transporte público circulasse, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. Ontem (16), o TRT-MA acatou pedido da Prefeitura de São Luís e concedeu liminar mandando descontar os dias parados dos rodoviários por conta da greve geral, além de reconhecer a abusividade e ilegalidade do movimento. Nessa quarta, inclusive, os vereadores de São Luís aprovaram requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, para fornecer esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital. Hoje pela manhã, no entanto, o secretário Diego Baluz pediu o adiamento da audiência alegando que precisaria de tempo para levantar todas as informações necessárias. Entretanto, a solicitação foi negada e o secretário da SMTT irá à Câmara Municipal de São Luís hoje (17). Em entrevista coletiva, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Renato Pires, afirmou nesta quarta (16), que o auxílio emergencial da Prefeitura para o setor de transporte no valor de R$ 4 milhões por mês é pouco para as empresas e com esse montante, R$ 20 milhões em cinco meses, não é possível fazer o sistema funcionar. Para pôr fim à greve dos rodoviários, os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura. Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Executivo Municipal, ou se aumenta o preço das passagens. A proposta de modificação da tarifa seria aumentar o valor em 50 centavos, isto é, de R$ 3,70 para R$ 4,20.
TRT determina que 80% da frota de ônibus circule em São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão determinou pela circulação de 80% da frota de ônibus de São Luís mesmo com o estado de greve anunciado pelos rodoviários. O primeiro despacho é do desembargador Luiz Cosmo Júnior, em uma ação da Prefeitura de São Luís e o segundo é da desembargadora Solange de Castro, cujo descumprimento da decisão implicará ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) o pagamento de multa diária de R$ 50 mil. No ano passado, no mês de outubro, os motoristas e cobradores de transporte público coletivo de passageiros deflagaram greve geral na Região Metropolitana de São luís por 12 dias. Nota da SMTT “A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o Município de São Luís vem cumprindo o acordo firmado em novembro do ano passado com os sindicatos dos empresários e rodoviários, no repasse do auxílio emergencial ao sistema de transporte público, no valor de R$ 4 milhões mensais. A SMTT também informa que o auxílio emergencial foi prorrogado por mais dois meses (fevereiro e março), totalizando R$ 20 milhões ao setor em cinco meses. Desse modo, espera-se o entendimento entre trabalhadores e empresários para o fim da paralisação”.
