São Luís pode ficar sem ônibus novamente nesta quinta
O sistema de transporte coletivo em São Luís pode ser paralisado mais uma vez nesta quinta (03). De acordo com
presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, a decisão foi tomada após os empresários alegaram, nas audiências realizadas, na semana passada, no Ministério Público do Trabalho (MPT/MA),
que não possuem condições de conceder qualquer aumento de salário à categoria.
Juiz indefere pedido do SET sobre reajuste da tarifa de ônibus
O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte. “Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão. O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual. Na decisão, o juiz destacou que “neste momento de negociações entre o Município, empresários e empregados sobre as melhores opções para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos deve ser opção da Administração Pública. Se o prefeito o faz pela via de subsídio, medidas administrativas que reduzam custos ou elevação de passagens, é algo que cabe ao gestor municipal decidir”. Douglas de Melo Martins disse que a interferência do Judiciário somente é aceitável quando o gestor não promove a política pública, não quando o juiz discorda da opção feita pelo gestor. Afirmou, ainda, que o juiz não possui a legitimidade para tais escolhas. O Município e o SET pediram que fosse realizada perícia contábil no contrato de concessão de prestação do serviço de transporte coletivo de São Luís. O juiz vai nomear perito para realização da perícia.
Greve de ônibus: Parlamentares cobram ajuda do Governo
O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) cobrou participação do Governo do Estado para auxiliar a Prefeitura de São Luís a resolver a crise no setor de transporte público. Por meio de suas redes sociais, Neto Evangelista afirmou que tanto o prefeito Eduardo Braide (Podemos) quanto o governador Flávio Dino (PSDB) foram eleitos pelos usuários do sistema de transporte, o que justifica a integração entre Estado e Município. Insisto na tese da @PrefeituraSL e @GovernoMA dialogarem sobre o transporte público da cidade e encontrarem uma solução conjunta.E não adianta dizer que é só responsabilidade do município, afinal ela está localizada em qual estado? Ambos foram eleitos pelos usuários deste sistema — netoevangelista (@netoevangelista) February 16, 2022 Inclusive, no ano passado, durante a paralisação dos rodoviários em São Luís, cujo movimento durou por 12 dias, Neto também tinha sugerido união de forças e apresentou uma provável solução. “Prefeitura e Estado precisam dar as mãos para solucionar a questão. A redução de ICMS do diesel e a destinação de recursos para financiar o transporte seria uma solução. É necessário dividir os riscos e prejuízos. O combustível subiu de preço, mas não dá para aumentar a passagem de ônibus”, disse Neto à época da greve. Nessa quinta (17), em uma audiência com o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marquinhos (DEM) também cobrou integração do Governo, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). Segundo Marquinhos, a paralisação não ocorre somente em São Luís, mas alcança, também, os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, prejudicando todos os usuários de transporte público da Grande Ilha.
Prefeitura de SL detalha auxílio ao sistema de transporte público
O secretário de Governo da capital, Enéas Fernandes, apresentou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), o termo de acordo do auxílio emergencial para o sistema de transporte público da capital. O titular da SEMGOV reafirmou que o Município tem cumprido com o que foi pactuado na celebração do acordo. Ainda segundo o secretário Enéas Fernandes, com o vencimento da dispensa do auxílio em janeiro de 2022, o sindicato que representa as empresas buscou a Prefeitura de São Luís para solicitar a prorrogação dos repasses por dois meses, tendo o Município consentido com a repactuação. Da mesma forma, também continuará repassando o auxílio emergencial indireto, por meio do “Cartão Cidadão”, ao empresariado, fato que inviabiliza o movimento grevista. “Os valores acordados com o SET e o STTREMA (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão), em reunião que tivemos em novembro de 2021, eram suficientes para arcar com o que os empregados estavam solicitando para retornarem ao trabalho”, destacou o secretário de Governo de São Luís, Enéas Fernandes. Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís tem auxiliado de forma emergencial o transporte coletivo urbano municipal, com a dispensa de um aporte financeiro direto no valor de R$ 2.500.000,00 mensais, pelo período de três meses. Além disso, também lançou o programa “Cartão Cidadão”, garantindo, por igual período, passagens aos trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia, com uma dispensa indireta de R$ 1.500.000,00. Com as duas medidas, a Prefeitura garantiu um aporte de R$ 4.000.000,00 injetado mensalmente no transporte público da capital. Com intervenção da Prefeitura de São Luís, o SET deveria ter garantido o reajuste salarial dos trabalhadores rodoviários no percentual de 5% e o reajuste dos valores de tíquete alimentação em 6%, resultando na assinatura do termo aditivo à Convenção de Trabalho de 2021. Ainda com o auxílio, as concessionárias deveriam ter retornado à operação da frota no quantitativo operacional da Portaria nº 090 de 26 de julho de 2021, ou seja, 708 ônibus deveriam ter voltado às ruas; gradativamente, os veículos deveriam ter reativado o sistema de ar-condicionado desde de 01 de dezembro de 2021, além de ter empreendido outros esforços para melhoria do sistema, o que não ocorreu. “Em virtude dessas obrigações, tanto a Prefeitura de São Luís, quanto a população não perceberam o cumprimento dessas obrigações por parte do SET. O Município não só cumpriu com a cláusula em que se comprometeu a pagar um aporte financeiro aos empresários, como também prorrogou o subsídio pelos meses de fevereiro e março, totalizando cinco meses. Portanto, não há como se proceder o fato de que, agora, os valores sejam insuficientes e, por isso, a população tenha que ficar sem transporte”, concluiu Enéas Fernandes, secretário de Governo de São Luís.
São Luís permanece sem transporte público pelo 2º dia
A Região Metropolitana de São Luís que continua sem ônibus nesta quinta (17) devido a greve dos rodoviários. Na terça (15), o Tribunal do Regional Trabalho no Maranhão havia determinado que 80% da frota do transporte público circulasse, estabelecendo multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. Ontem (16), o TRT-MA acatou pedido da Prefeitura de São Luís e concedeu liminar mandando descontar os dias parados dos rodoviários por conta da greve geral, além de reconhecer a abusividade e ilegalidade do movimento. Nessa quarta, inclusive, os vereadores de São Luís aprovaram requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Diego Baluz, para fornecer esclarecimentos aos parlamentares e à sociedade sobre a real situação da greve que acontece em toda a capital. Hoje pela manhã, no entanto, o secretário Diego Baluz pediu o adiamento da audiência alegando que precisaria de tempo para levantar todas as informações necessárias. Entretanto, a solicitação foi negada e o secretário da SMTT irá à Câmara Municipal de São Luís hoje (17). Em entrevista coletiva, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Paulo Renato Pires, afirmou nesta quarta (16), que o auxílio emergencial da Prefeitura para o setor de transporte no valor de R$ 4 milhões por mês é pouco para as empresas e com esse montante, R$ 20 milhões em cinco meses, não é possível fazer o sistema funcionar. Para pôr fim à greve dos rodoviários, os empresários do sistema de transporte de São Luís já têm em mãos a proposta que farão à Prefeitura. Para eles, ou se aumenta o valor do novo subsídio mensal pago pelo Executivo Municipal, ou se aumenta o preço das passagens. A proposta de modificação da tarifa seria aumentar o valor em 50 centavos, isto é, de R$ 3,70 para R$ 4,20.
TRT determina que 80% da frota de ônibus circule em São Luís
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Maranhão determinou pela circulação de 80% da frota de ônibus de São Luís mesmo com o estado de greve anunciado pelos rodoviários. O primeiro despacho é do desembargador Luiz Cosmo Júnior, em uma ação da Prefeitura de São Luís e o segundo é da desembargadora Solange de Castro, cujo descumprimento da decisão implicará ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) o pagamento de multa diária de R$ 50 mil. No ano passado, no mês de outubro, os motoristas e cobradores de transporte público coletivo de passageiros deflagaram greve geral na Região Metropolitana de São luís por 12 dias. Nota da SMTT “A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que o Município de São Luís vem cumprindo o acordo firmado em novembro do ano passado com os sindicatos dos empresários e rodoviários, no repasse do auxílio emergencial ao sistema de transporte público, no valor de R$ 4 milhões mensais. A SMTT também informa que o auxílio emergencial foi prorrogado por mais dois meses (fevereiro e março), totalizando R$ 20 milhões ao setor em cinco meses. Desse modo, espera-se o entendimento entre trabalhadores e empresários para o fim da paralisação”.
Prefeitura deve acionar Justiça sobre vetos e envia Auxílio à Câmara
A Prefeitura de São Luís deve acionar a Procuradoria-Geral do Município para recorrer à Justiça contra a derrubada de dois vetos a projetos n.º 345/2021 que institui o Cartão Alimentação Escolar e Projeto de Lei n.º 338/21 que dispõe sobre a 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Nos dois casos a Prefeitura da capital considera inconstitucionais mediante a criação de despesas ao Executivo pelo Legislativo. Por conta disso, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) os havia vetado. No entanto, em sessão extraordinária realizada nessa segunda (14), os vetos foram derrubados por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís. Auxílio Emergencial Nesta terça (15), a Prefeitura de São Luís encaminhou o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial do Carnaval à Câmara dos Vereadores. O benefício será editado mais uma vez por conta do cancelamento do Carnaval 2022 na capital maranhense devido a pandemia da Covid-19. Serão contemplados com o auxílio: cantor ou cantora; bandas ou grupos musicais; agremiações carnavalescas; tambor de crioula; grupo folclórico; músicos instrumentistas. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 15, 2022
Câmara dos Vereadores derruba vetos da Prefeitura de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão extraordinária nesta segunda (14) para apreciação de vetos do Executivo Municipal aos Projetos de Lei n.º 345/21 que instituía o Cartão Alimentação Escolar e nº 338/21 que tratava sobre 14º salário aos profissionais da rede de Educação Básica municipal. Em votação, os parlamentares derrubaram os vetos da Prefeitura de São Luís por unanimidade. Agora, os projetos de lei seguem para o Executivo Municipal, que tem o prazo de 15 dias para sancionar com as emendas feitas pelos vereadores. O Projeto de Lei n.º 345/2021 instituía o Cartão Alimentação Escolar para os estudantes da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e do estado de calamidade pública ocasionados pelo novo coronavírus. Já o Projeto de Lei n.º 338/21 tratava sobre a concessão de abono, conhecido como 14º salário, aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal. Segundo o Poder Executivo Municipal, o veto ao projeto de Lei nº 345/2021 se justifica por contrapor a Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa aumento das despesas do município. O aumento das despesas municipais também justificou veto ao Projeto de Lei nº 338/2021. O vereador Chaguinhas (Podemos) falou sobre a relação com o Poder Executivo Municipal e o entendimento entre os parlamentares. “Ser aliado do Governo não é ser alienado. Se não houvesse as escolas comunitárias, nós estaríamos aí como a capital do analfabetismo infantil. Nós temos que mostrar esta Casa que é a verdadeira interlocutora do povo de São Luís, principalmente dos mais fracos. O Poder Legislativo deve ser altivo, autêntico, atento ao que a população fala”, afirmou. Já Raimundo Penha (PDT), responsável pela solicitação de vistas para que as pautas fossem adiadas na semana passada, insistiu em seus posicionamentos e reiterou a necessidade de harmonia da Casa Legislativa, afirmando que não deseja inimigos, mas quer ter o direito a se manifestar. “Quero ter o direito de ter a minha representação. Da manifestação de 30 [vereadores], se ali tivesse um que pensasse diferente, esse um teria que ser respeitado”, reforçando o seu posicionamento de ser a favor dos vetos.
