Ministério Público pode acabar com greve de professores de São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pode acabar com a greve dos professores nesta semana. A instituição vai expedir uma recomendação à Prefeitura de São Luís para que um projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal, para que seja reajustado em 10,06% os salários dos professores da rede municipal de educação. Os educadores rejeitaram mais uma vez a proposta do Município para encerrar a greve. Por isso o MP tomou a decisão, nesta (03/05) – que segue a confirmação do valor proposto pela gestão municipal de São Luís. A prefeitura mostrou aos profissionais que o reajuste proposto (10,06%) é o máximo que pode ser oferecido sem que sejam descumpridos parâmetros tanto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto da Lei Orçamentária Anual de 2022. Porém, o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) segue insistindo pela paralisação das atividades educacionais, apesar da comprovação do teto de reajuste permitido. Recentemente a entidade pediu aumento de 17,62%, no início da greve eles exigiam 33% de reajuste. A recomendação do MP confirma que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) foi transparente com os profissionais de educação da capital. Ou seja, os 10,06% oferecidos aos grevistas é o que possível dentro da lei, pois a gestão municipal poderia cometer crime de improbidade administrativa, e ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura e SindEducação não chegam a um acordo e greve continua
O Ministério Público não conseguiu fechar um acordo entre a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de São Luís (SindEducação). Dessa forma, a greve continua e já dura 16 dias. O município manteve a proposta de 10,06% e os professores exigiram 17,62%. Diante do impasse, o Ministério Público Estadual, que já havia feito a proposta de 14,57% de reajuste, recomendou à Prefeitura que o aumento imediato de 10,06% já na folha salarial de maio e, dessa forma, a categoria volte para a sala de aula com a garantia de que as negociação para conciliação sejam mantidas entre as partes. O MPMA também determinou que os documentos relativos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais (Fundeb) sejam apresentados até esta sexta (06/05), incluindo os estudos que embasaram o reajuste de 10,6% oferecido aos profissionais da educação. O SindEducação se comprometeu a deliberar sobre a proposta do MPMA, mas, com o impasse, a greve se mantém.
MP propõe reajuste de 14,57% para professores de São Luís
O MPMA apresentou na manhã da última quarta (27/04), parecer técnico no intuito de findar o movimento grevista dos professores da rede pública de ensino da capital. O documento foi entregue para apreciação das partes, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais de Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), em reunião realizada nas dependências do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão. A reunião foi provocada por ofício da entidade sindical, mediada pelos promotores de Justiça especializados em Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, com a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), Nádia Quinzeiro, e técnico de Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares. A análise da Assessoria Técnica do MPMA que demonstra a necessidade de reposição salarial aos profissionais do magistério, obrigatória na letra da Constituição Federal, leva em consideração a baixa arrecadação das receitas orçamentárias e os índices da inflação. O estudo trouxe ao debate o aumento de 14,57% aos salários dos professores, percentual correspondente aos dois últimos exercícios (2020 e 2021). Uma nova reunião ficou agendada para a próxima terça (03/05), com compromisso firmado entre poder público e sindicato de análise da proposta que consta no parecer técnico do MPMA. Segundo o promotor de justiça, Paulo Avelar, o Ministério Público do Maranhão sempre busca o cumprimento da Constituição Federal assegurando os direitos fundamentais, dentre eles o da educação de qualidade, e posiciona-se de modo imparcial em todos estes conflitos. “Nosso partido é assegurar o direito à educação de nossas crianças, adolescentes e um ambiente favorável à toda comunidade escolar”, assegurou. As atividades nas escolas da capital estão paralisadas desde 18 de abril, em razão do não atendimento das reivindicações dos professores pela Prefeitura. Dentre as quais, o reajuste do piso salarial 2022, concedido pelo Governo Federal de 33,24% e as perdas inflacionárias de anos anteriores, além de implementação e ajustes do plano de cargos, carreiras e salários, escolas em boas condições estruturais, com alimentação escolar e transporte satisfatórios, e organização do portal da transparência. A Prefeitura de São Luís, por sua vez, alegou que, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, não têm condições financeiras para cumprir o reajuste salarial, além do já ofertado, que é de 10,06%. Mas segundo os seus representantes presentes, será realizado estudo de impacto financeiro e orçamentário a partir do parecer do órgão ministerial.
CPI do Transporte deve apresentar relatório final após dia 10 de maio
A CPI do Transporte quer apresentar o relatório final e encerrar os trabalhos em maio. A informação é do relator da comissão, o vereador Álvaro Pires (PMN). O colegiado estipulou como data final para apresentação do relatório após o dia 10 do mês que vem, acatando uma sugestão dos próprios integrantes que voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, 26 de abril. O entendimento é que a investigação iniciada no final de dezembro do ano passado já avançou na apuração sobre possíveis irregularidades, entretanto, era necessário a realização de uma audiência pública para ouvir e coletar relatos da população e dos usuários do sistema de transporte coletivo. “Eu já iniciei a produção do meu relatório, entretanto, só devo apresentá-lo depois do dia 10 de maio, após a realização de uma audiência pública que será conduzida pela CPI para ouvir relatos e depoimentos da população e dos usuários do sistema de transporte “, declarou Álvaro Pires. CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. O prazo para a conclusão dos trabalhos foi de 60 dias, mas houve a prorrogação desse prazo. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade, inclusive, de propor ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) a anulação dos contratos firmados pelos consórcios que operam na capital maranhense. “A reunião desta terça-feira foi muito importante para que possamos discutir os pontos principais e tenho certeza absoluta que iremos encaminhar o relatório ao Ministério Público e demais órgãos [de controle] para buscar as medidas cabíveis”, concluiu o relator da comissão.
Ministério Público mediará solução para fim da greve dos professores
O Ministério Público do Maranhão, por meio dos promotores de Justiça Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves – titulares da 4ª e 5ª Promotorias de Defesa da Educação -, divulgaram nota confirmando que o órgão intermediará negociação para pôr fim a greve dos professores. O movimento grevista completou uma semana nesta segunda (25/04), cuja categoria busca reajuste salarial de 33,24%. No entanto, um parecer do promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, do Centro de Apoio Operacional – Educação (Caop/Edu), recomenda que apenas cidades que não pagam o percentual do piso nacional do magistério tem a obrigação de corrigir o erro. Na última semana, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) informou que o município possui cerca de mil docentes, entre ativos e inativos, que recebem abaixo do piso. Esse cenário pode ser corrigido com um projeto de lei que já está tramitando na Câmara Municipal de São Luís. Levando em consideração a capacidade financeira e orçamentária da capital, Braide dobrou a proposta de 5% para um reajuste salarial de 10,6%. Mesmo não recebendo o benefício há quatro anos, a proposta foi rejeitada pelos professores da rede municipal em assembleia promovida pelo SindEducação. Confira a nota na íntegra: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através de suas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, vem, por meio deste, informar o que se segue: Ciente da deflagração de Greve da Educação Municipal de São Luís, iniciada em 18 de abril de 2022, a partir da qual a categoria requer reajuste salarial de 33,24%, melhoria das condições de trabalho a partir das reformas de todas as escolas, do serviço de transporte e alimentação escolar, bem como investimento na formação continuada dos profissionais da educação e demais demandas em defesa da educação pública de qualidade, este Órgão Ministerial comunica que tem acompanhado, desde o início, as negociações entre os profissionais em educação pública municipal e a Prefeitura de São Luís. Desta maneira, as Promotorias de Defesa da Educação, que trabalham rigorosamente no sentido de fiscalizar a qualidade dos serviços públicos educacionais, buscam adotar a perspectiva de diálogo entre a categoria dos professores e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de buscar uma solução para a grave crise da educação no Município de São Luís, pois o Ministério Público entende que a solução para o fim do impasse ocorrerá através do diálogo e do respeito aos princípios constitucionais da valorização dos profissionais e o direito fundamental à educação. À vista disso, estas Promotorias Especializadas atuarão, através de audiências a serem realizadas, como órgão de mediação entre as partes, visando minimizar os prejuízos causados à comunidade escolar como um todo, que vem se estendendo desde o início da pandemia de COVID-19 e tendem a se perpetuar com a ausência de acordo entre as partes envolvidas durante este movimento grevista, de modo a promover o restabelecimento das negociações e pôr fim à greve dos professores da rede municipal, por ser o serviço educacional de natureza essencial e inadiável a necessidade de sua normalização.
Justiça determina corte do ponto de professores grevistas em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão terminou nesta segunda (25/04) que a Prefeitura de São Luís deve cortar o ponto dos professores que estão sem trabalhar. A decisão acontece em meio a uma greve na educação municipal após quase dois anos de aulas paradas por conta da pandemia. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Francisca, os motivos da adesão à greve promovida pelo sindicato não justificam uma paralisação. Desse modo, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir a administração pública da capital. O processo foi iniciado pela Procuradoria Geral de São Luís contra o SINDEDUCACÃO ( Sindicato dos profissionais do magistério do ensino público municipal de Sao Luís). Maria Francisca afirma ainda que a abertura de processo administrativo disciplinar contra servidores públicos pela ausência ao serviço em razão da adesão à greve não configura ilegalidade. E que somente o município de São Luís tem o poder disciplinar e punitivo contra os professores. Ou seja, um meio legalmente previsto para apuração de condutas abusivas por parte dos servidores, inclusive abusos no exercício ao direito de greve. A desembagora ressaltou que em razão da pandemia, a educação no país sofreu inúmeras perdas. Por isso, não é justo para as crianças mais prejuízos em função do movimento paredista. “Logo, a contratação de professores substitutos é medida que se impõe para que não seja comprometida a prestação dos serviços educacionais”, completou.
Professores de São Luís protestam na manhã desta segunda
O Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís anunciaram uma caminhada no início da manhã desta segunda (25/04), que deve percorrer a ponte até à Avenida Pedro II, no Centro Histórico, na sede da Prefeitura de São Luis. O motivo seria a reivindicação de reajuste salarial de 33% para a categoria. De acordo com o sindicato, os protestos devem começar por volta das 08h30 com previsão de encerramento às 11h. O ato inicia na Praça da Igreja do São Francisco, e ao longo do percurso deve bloquear a Avenida Castelo Branco, seguindo pela ponte e avançando pela Avenida Beira Mar. “Convidamos todos os professores, professoras, comunidade e apoiadores para mais um grande ato nesta segunda-feira, 25 de abril! Você já sabe: nosso encontro amanhã é a partir das 8h em frente à Igreja do São Francisco, no bairro do São Francisco”, disse o sindicato em suas redes sociais. Na última semana, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), disse achar ser “estranho” a exigência da entidade assim como considera também “estranho” a presença de Duarte Júnior (PSB) na assembleia que deflagrou a greve dos professores na semana passada. Conforme o gestor municipal, o Ministério Público emitiu recomendação para que as prefeituras concedam o reajuste de 33,24% (piso salarial do magistério) para os profissionais que não recebam o valor mínimo. E, por conta disso, o prefeito considera “estranho” o SindEducação dizer que o piso não é pago para todos. “É muito estranho ver um sindicato dizer que o prefeito ou o município não pagam os 33%, direito de todos, quando ele conhece a lei e tem conhecimento da recomendação do Ministério Público dos 33% […] É muito estranho também um sindicato realizar um assembleia geral para deflagrar greve e nessa assembleia está presente o candidato que disputou a eleição comigo”, disse o prefeito da capital. A semana deverá ser iniciada com uma dose extra de paciência por parte de condutores que transitam pela Ponte do São Francisco.
Braide expõe números e espera acerto com Sindeducação
O prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) realizou nesta sexta (22) uma coletiva de imprensa e mostrou número sobre o orçamento da educação. Na oportunidade, o gestor do município disse que espera acerto com a classe dos professores após o reajuste – o que trará um impacto financeiro anual de R$ 60 milhões – sendo que os profissionais não recebem este benefício a mais de quatro anos. Além disso, destacou que tem mantido diversas reuniões com o SindEducação e apresentado diagnóstico da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. “Nunca nos negamos a dialogar. E continuaremos desta forma. Peço a categoria e ao Sindicato que, com base nesta explanação, reavaliem”, disse o prefeito. Braide também destacou que o reajuste de 8%, que está sendo voltado para todos os servidores públicos municipais e que há cinco anos não são beneficiados com a medida, ofertará impacto de R$ 100 milhões aos cofres públicos. O projeto de lei tratando do tema será enviado à Câmara Municipal de São Luís na próxima semana. “Estamos à frente da Prefeitura há apenas um ano e três meses. Estamos fazendo todo o possível para resgatar a Educação pública de nossa cidade”, pontuou. O prefeito ainda relatou que, além de conceder o reajuste aos professores dentro da capacidade financeira e orçamentária do Município, já reformou mais de 50% das escolas municipais; e, através do pagamento de precatórios do antigo Fundef, a categoria será beneficiada com parte dos seguintes recursos: R$ 96 milhões em 2023; R$ 72 milhões em 2025; e R$ 72 milhões para 2025. “Não queremos que nossos estudantes, que passaram dois anos sem aulas presenciais devido a pandemia, continuem sendo prejudicados”, concluiu.
