Vice do prefeito de São Luís quer filiação retroativa a 2020
SÃO LUÍS, 23 de julho de 2024 – A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a regularização de sua filiação ao PSD retroativa a 2020, quando foi eleita ao lado do prefeito Eduardo Braide. Embora tenha sido registrada como candidata e diplomada, Esmênia nunca foi oficialmente filiada ao PSD no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um pedido de regularização partidária apresentado à Justiça Eleitoral do Maranhão no dia 12, Esmênia culpou o PSD por “total desatenção” e solicitou a filiação retroativa a partir de 15 de setembro de 2020, data da convenção partidária. Ela destacou a negligência do partido em não filiar oficialmente desde sua diplomação em dezembro de 2020. O promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, apoiou o pedido de Esmênia, afirmando que a falta de filiação se deve à desatenção do partido, já que Esmênia era militar da ativa na época. Ele recomendou a aprovação do pedido, ressaltando que a vice-prefeita não deve ser prejudicada pela omissão do PSD. A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, será responsável pela decisão final sobre o caso. Enquanto isso, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda como vice em sua chapa para as eleições de 2024. No entanto, Braide ainda não confirmou publicamente essa informação.
Pesquisa DataIlha mostra cenário eleitoral em São Luís
SÃO LUÍS, 22 de julho de 2024 – Nesta segunda (22), o Instituto DataIlha divulgou uma pesquisa sobre o cenário eleitoral em São Luís, confirmando o favoritismo do atual prefeito Eduardo Braide (PSD). Registrada no TSE sob o nº MA-05974/2024, a pesquisa indica que Braide venceria no primeiro turno, com 50,6% das intenções de voto. Segundo o levantamento, Duarte Jr. aparece com 22,5%, seguido por Roseana com 11,4%. Os demais candidatos são Wellington do Curso (2,7%), Dr. Yglésio (1,5%), Fábio Câmara (1,0%), Flávia Alves (0,4%) e Saulo Arcangeli (0,2%). Em um cenário sem a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que não será candidata, a vantagem de Braide aumenta para 56%. A pesquisa também destaca a baixa rejeição de Braide, apenas 5,1%, comparada a 9,8% de Duarte Júnior. O DataIlha simulou um segundo turno entre Braide e Duarte, onde Braide venceria com 61,5% dos votos, contra 26,1% de Duarte. 8,1% dos entrevistados optariam por nenhum dos dois, e 4,3% não souberam ou não responderam. O levantamento entrevistou 1.000 eleitores entre 17 e 18 de julho de 2024, em São Luís. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%.
Bolsa Família atende mais de 1 milhão de famílias no Maranhão
MARANHÃO, 19 de julho de 2024 – O pagamento do Bolsa Família para julho começou nesta quinta (18) em todo o Brasil. No Maranhão, 1,22 milhão de famílias em 217 municípios receberão o benefício, resultando em um investimento de R$ 870 milhões. O valor médio do benefício no estado é de R$ 709,76. Os pagamentos seguem um cronograma baseado no Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários e vão até o dia 31. No Maranhão, 568,5 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, que adiciona R$ 150 ao valor do Bolsa Família para cada criança nessa faixa etária. Esse benefício representa um investimento federal de R$ 82,7 milhões. Outros benefícios suplementares de R$ 50 são destinados a 996 mil crianças e jovens de sete a 18 anos, 69,5 mil gestantes e 27,8 mil mulheres em fase de amamentação, totalizando R$ 52,1 milhões.
SLZ e Timon entre cidades com mais roubos de celular no Brasil
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – São Luís e Timon estão entre as cidades com maior taxa de roubo e furto de celular no Brasil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta (18). Das 50 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes que registraram as maiores taxas de roubo e furto de celular no ano passado, duas são do Maranhão. São Luís está em oitavo lugar entre as capitais, enquanto Timon ocupa a décima sétima posição no ranking geral. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou que Manaus (AM) lidera a lista, com uma taxa de 2.096,3 celulares subtraídos por 100 mil habitantes em 2023. Outras capitais presentes no ranking incluem Teresina (PI), São Paulo (SP), Salvador (BA), Belém (PA), Macapá (AP), Recife (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Boa Vista (RR). Segundo o anuário, 78% dos roubos de celulares em 2023 ocorreram em vias públicas. No caso dos furtos, 44% aconteceram em ruas e avenidas. A maioria dos furtos (35%) ocorreu aos sábados e domingos, enquanto os roubos foram mais frequentes entre terça e sexta-feira. Os dados indicam que os furtos de celular atingiram homens e mulheres na mesma proporção, mas os casos de roubo vitimaram mais homens, representando 58% do total. Jovens entre 20 e 29 anos foram os que mais tiveram aparelhos roubados. “O estudo das dinâmicas associadas aos furtos e roubos de celulares no Brasil comprova que esses são crimes de oportunidade e suscetíveis a diversas variáveis de local, horário, poder de compra das vítimas e tipo de dispositivo”, afirmou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Prefeitura é acionada por dívida e TCE-MA suspende contrato
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – A Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA acionou a Prefeitura de São Luís no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma dívida não paga por medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos em 2021. A dívida, no valor de R$ 619.077,00, foi contraída através de uma ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís em novembro daquele ano, sob o regime de aquisição urgente para itens críticos. Apesar da emissão de nota de empenho que assegurava a reserva orçamentária para o pagamento, a dívida persiste até hoje. A empresa alega que, mesmo após a validação dos procedimentos administrativos que reconhecem a urgência e a legitimidade do débito, a prefeitura tem priorizado outros fornecedores, descumprindo a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por lei. A Alvivere argumenta que tal prática viola princípios de isonomia e segurança jurídica, conforme previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, configurando abuso de poder e discriminação por parte da administração pública. Frente a essa situação, a empresa solicitou a intervenção urgente do TCE-MA para investigar as irregularidades e assegurar o pagamento devido, apontando para a necessidade de garantir o cumprimento das normas legais e o tratamento equitativo entre fornecedores. TCE SUSPENDE CONTRATO COM SOBREPREÇO O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aceitar a Medida Cautelar sobre uma representação apresentada pela empresa Lavebras Gestão de Têxteis S.A contra a Central Permanente de Licitação do Município de São Luís relativa a irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 233/2023. A representação alega que a empresa foi desclassificada do certame licitatório por não ter apresentado, tempestivamente, o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. No entanto, a empresa alega que juntou todos os documentos exigidos no edital antes da abertura da sessão e que sua desclassificação foi ilegal e arbitrária. O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, destacou que a desclassificação da Lavebras se deu por excesso de formalismo exigido e pela consequente rejeição do certificado de comprovação de regularidade da empresa, apesar de ser apenas um documento complementar e erro sanável. O valor estimado da contratação, segundo o edital, era de R$ 12.032.736,00. A Lavebras Gestão de Têxteis S.A foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 233/2023, em todos os lotes, com a proposta global de R$ 6.753.748,30. Posteriormente, foi desclassificada, e a empresa remanescente, Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar LTDA, cuja proposta foi de R$ 10.730.029,10, foi convocada. Isso resultou em um sobrepreço de R$ 3.976.280,80. O TCE não encontrou informações do contrato no SINC-CONTRATA, o que é mais um agravante do caso, podendo resultar em uma multa de R$ 1.000,00. Assim, o conselheiro deferiu a Medida Cautelar até o julgamento de mérito, suspendendo todos os atos e eventuais pagamentos referentes ao contrato com a empresa Lençóis Maranhense Lavanderia Industrial e Hospitalares.
Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
CPI que investiga Prefeitura ganha mais 90 dias de inquérito
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís decidiram, nesta terça-feira (16), prorrogar por mais 90 dias os trabalhos. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião ocorrida na Câmara Municipal. Instalada no dia 13 de maio, a CPI teria, inicialmente, até a primeira quinzena de agosto para concluir as apurações. Com a prorrogação, as investigações foram estendidas até novembro. Até agora, apenas alguns documentos requeridos à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram fornecidos. Além disso, o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, foi oúnico já ouvido pelos seus integrantes.
São Luís é a sexta pior capital em transparência, aponta estudo
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – A Transparência Internacional (TI) divulgou nesta terça (16) o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), revelando que São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras. A capital maranhense obteve a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Vitória (ES) lidera com a nota 99. A avaliação negativa de São Luís deve-se à falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros fatores. Na Região Nordeste, São Luís está à frente apenas de Natal (RN) e Aracaju (SE) no ranking de transparência. O estudo da TI analisa aspectos de governança, legislação, participação social, comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas. Na Câmara de São Luís, o prefeito Eduardo Braide é alvo de investigação por parte dos vereadores devido a contratos suspeitos, levando à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). CAPITAIS BEM AVALIADAS O índice revelou que apenas seis capitais brasileiras foram classificadas como “boas” ou “ótimas” no recente ITGP. Estas capitais são Vitória, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa, com pontuações entre 71 e 99. A pesquisa mostra que muitas capitais brasileiras não fornecem dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, agendas de prefeitos, salários de servidores e incentivos fiscais. Seis capitais receberam avaliação “ruim” e treze “regular”. Macapá, Teresina, Belém, Boa Vista, Rio Branco e Natal obtiveram 39 pontos ou menos. A avaliação negativa é atribuída à falta de dados sobre obras e emendas, o que é preocupante em ano eleitoral, segundo a Transparência Internacional.A organização alerta que a falta de transparência pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O índice revela que apenas duas capitais publicam dados completos sobre as chamadas Emendas Pix, uma modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 que permite transferência de dinheiro público sem a necessidade de apresentação de projeto e com pouca fiscalização. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal.
