MA e SLZ devem informar sobre creche para venezuelanos
MARANHÃO, 1º de agosto de 2024 – O juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís têm 30 dias para se manifestar sobre o fornecimento de uma creche para crianças venezuelanas em situação de mendicância na cidade. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A ação solicita a proteção de crianças e adolescentes venezuelanos, destacando a necessidade de garantir-lhes os mesmos direitos das crianças brasileiras, independente de origem ou idioma. O magistrado ressalta que a autoridade competente para garantir esses direitos é o juiz estadual da infância e da juventude.
Eduardo Braide se arrisca ao divulgar obras nas redes sociais
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem utilizado suas redes sociais para divulgar obras e intervenções da gestão municipal, como asfaltamento e melhorias no trânsito. Desde 6 de julho, no entanto, é proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra foi estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O debate gira em torno da definição de se as contas pessoais do prefeito podem ser consideradas perfis oficiais, uma vez que não existe um perfil institucional de sua gestão.
São Luís é condenada a regularizar área e alega falta de verbas
[et_pb_section admin_label=”section”] [et_pb_row admin_label=”row”] [et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”] SÃO LUÍS, 31 de julho de 2024 – O Judiciário determinou que o Município de São Luís regularize, em um ano, a área da Vila do Rei, situada na Avenida Maria Alice, Quadra O, Loteamento Jardim América I, no bairro Olho D’Água/Divinéia. A decisão, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) em março deste ano, surgiu de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) devido à omissão da prefeitura diante de ocupações irregulares. A prefeitura contestou a decisão, alegando que o Acórdão do TJ-MA desconsiderou a necessidade de previsão orçamentária para as despesas públicas, conforme o artigo 167, I e II, da Constituição Federal. No entanto, o relator do recurso destacou que a decisão judicial apenas exigia medidas para regularização fundiária, não especificando obras de infraestrutura.
Duarte Júnior é acusado de desrespeitar Justiça Eleitoral
SÃO LUÍS, 27 de julho de 2024 – O candidato à Prefeitura de São Luís pelo PSB, Duarte Júnior, foi acusado de desrespeitar a Justiça Eleitoral. Prints feitos por eleitores da capital mostram um número identificado como Duarte confirmando o agendamento de uma consulta oftalmológica para o dia 19 de julho. No início do mês, o juiz Mário Prazeres Neto, da 89ª Zona Eleitoral, atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral, feita pela promotora Núbia Zeíle Pinheiro Gomes. A denúncia acusava Duarte Júnior de propaganda eleitoral irregular e extemporânea, através da distribuição de brindes, consultas oftalmológicas gratuitas, óculos e cirurgias aos eleitores.
PDT oficializa candidatura em São Luís e declina em Imperatriz
MARANHÃO, 27 de julho de 2024 – O PDT oficializou a candidatura de Fábio Câmara para a Prefeitura de São Luís. O ex-vereador da capital maranhense foi escolhido para disputar as eleições de 2024 pelo partido. O evento de oficialização ocorreu no Aterro do Bacanga e contou com a presença do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha. Na ocasião, Fábio Câmara agradeceu a confiança do partido e dos presentes, destacando seu compromisso com a revitalização da cidade, focando em educação, saúde e justiça social. O candidato a vice-prefeito na chapa de Fábio Câmara será o pastor Marco Aurélio, indicado por lideranças da igreja Assembleia de Deus, reforçando a aliança entre o PDT e segmentos religiosos da capital maranhense.
Wellington convida para debate sobre mobilidade urbana em SLZ
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – O pré-candidato a prefeito Wellington do Curso usou as redes sociais nesta quarta (24) para convidar a população de São Luís a participar de um debate sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana. O evento, parte do projeto “Ouvindo São Luís”, ocorrerá na quinta (25), às 19h, no Abbeville Hotel, no bairro São Francisco. O debate visa discutir soluções para o transporte público, os impactos das obras viárias na mobilidade urbana, a segurança no trânsito, a tecnologia, a mobilidade sustentável, a infraestrutura, a acessibilidade e os desafios nos horários de pico.
Filiação retroativa de Esmênia é determinada pela Justiça Eleitoral
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – A juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 76ª Zona Eleitoral, determinou ao PSD a inclusão retroativa da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, na lista de filiados ao partido desde 15 de setembro de 2020. A decisã proferida nesta quarta (24) atende a um pedido de Esmênia Miranda, que é companheira do prefeito Eduardo Braide (PSD). Apesar de diplomada em 2020 como vice-prefeita, Esmênia Miranda não possuía filiação partidária, uma exigência constitucional para qualquer cargo eletivo no Brasil. Integrante da Polícia Militar, sua filiação deveria ter ocorrido após a diplomação pelo TRE-MA. No entanto, o PSD não efetuou o registro no sistema eleitoral. Sem a formalização da filiação, Esmênia Miranda não poderia disputar as eleições de 2024. Por isso, ela acionou a Justiça Eleitoral pedindo a filiação retroativa.
Duas cidades do Maranhão terão plebiscito em outubro
MARANHÃO, 24 de julho de 2024 – Nas eleições de outubro, que vão eleger novos prefeitos e vereadores, os moradores de dois municípios maranhenses também vão decidir sobre questões de suas cidades por meio de plebiscito e referendos. As duas formas de participação popular direta na política foram regulamentadas para o nível municipal em 2021, e esta será a primeira vez que as consultas vão ocorrer de fato. Destinadas a temas do cotidiano das cidades, as pesquisas populares serão realizadas no mesmo momento e nas mesmas urnas em que será a votação para os cargos eletivos, em 6 de outubro. Ao todo, cinco municípios farão referendos e plebiscitos sobre questões locais.
