Prefeitura de São Luís “dá sumiço” em carro apreendido
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão investiga o desaparecimento de um veículo que, segundo o proprietário, foi multado, guinchado e levado ao pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, em janeiro de 2021. A queixa foi formalizada após o dono verificar o veículo no local e, dois meses depois, constatar que ele não estava mais lá. VERSÕES E CONTRADIÇÕES Agentes de trânsito confirmaram a aplicação da multa e a apreensão do carro. Contudo, a SMTT alegou que o veículo não chegou a ser registrado em seu pátio. Segundo o órgão da Prefeitura de São Luís, informações no sistema gerenciado pela empresa Sales Network não estavam acessíveis por problemas técnicos.
Braide inicia 2025 com restrições sem orçamento aprovado
SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2025 – A votação do orçamento de São Luís para 2025 foi adiada para o retorno do recesso parlamentar. Com isso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) começa o ano com restrições no planejamento e na execução de receitas e despesas. Um decreto foi editado para estabelecer limites de gastos, conforme ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Sem a aprovação da lei orçamentária, o Executivo Municipal só pode realizar despesas obrigatórias e essenciais, como saúde, previdência e educação. Essa situação, segundo a Lei Orgânica do Município, exige que a gestão siga regras fixas para execução orçamentária até a aprovação do instrumento de planejamento. Os vereadores devem retornar às atividades em 3 de fevereiro, mas a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso é possível. A legislação estabelece que a aprovação da lei orçamentária deveria ocorrer antes do recesso.
Inspeção aponta creches de Braide impróprias para crianças
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram vistorias em cinco creches municipais: Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios, assinados pelos promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam graves deficiências. Educação integral Embora adotem jornada escolar estendida, as creches inspecionadas não refletem a proposta de educação integral, que inclui desenvolvimento socioemocional, engajamento comunitário e formação multidisciplinar das crianças. Falta de Recursos Humanos e Inclusão Deficiente As unidades sofrem com a carência de profissionais, incluindo coordenadores pedagógicos e tutores especializados para atender crianças com necessidades educacionais especiais. Apenas duas creches possuem coordenadores pedagógicos, e nenhuma conta com o acompanhamento individualizado necessário para promover inclusão e desenvolvimento pleno. Também foi apontada a escassez de profissionais de limpeza, comprometendo a manutenção dos espaços e a saúde da comunidade escolar.
TJ mantém decisão que obriga Prefeitura a recuperar escolas
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto manteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de São Luís a recuperar escolas municipais. O magistrado negou o pedido do Município para suspender a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa. A sentença destaca a necessidade de garantir acesso à educação em condições adequadas, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. O desembargador enfatizou o papel do Judiciário em assegurar direitos fundamentais diante da omissão administrativa. CONDIÇÕES DAS ESCOLAS SÃO CLASSIFICADAS COMO CRÍTICAS O juiz Douglas Martins reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” na educação pública de São Luís. O diagnóstico aponta problemas como falta de infraestrutura, baixa qualidade de ensino e insuficiência de políticas públicas para garantir condições de aprendizagem. Relatórios de vistoria revelaram a precariedade em diversas escolas municipais:
Justiça obriga Prefeitura de SLZ a realizar concurso público
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A Justiça de São Luís determinou que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para preencher cargos efetivos e cumpra a exigência de que 40% dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores concursados. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabeleceu um prazo de um ano para o concurso e de 90 dias para que a Prefeitura apresente o cronograma de ações para atender à determinação. A ação foi movida pelo Ministério Público (MP), que apontou o descumprimento da Lei nº 4.615/2006, referente ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Segundo o MP, a Prefeitura não respeitava o percentual mínimo de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos, exigido também pela Constituição Federal.
Preços de imóveis em São Luís subiram quase 10% em 2024
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2025 – Comprar um imóvel residencial em São Luís ficou, em média, 8,73 % mais caro em 2024. Essa foi a maior variação anual maior do que a média nacional, porém menor do que os últimos dois anos: 23,11% em 2022 e 8,87% em 2023. Os dados são do Índice FipeZAP, que acompanha o preço médio de imóveis em 56 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet. Os maiores avanços no ano foram em Curitiba (18%), Salvador (16,38%), João Pessoa (15,54%) e Aracaju (13,79%). Em relação ao preço dos imóveis, a média do m² ficou em R$ 7.440, na capital, o que corresponde à 12º posição no ranking nacional. A região mais cara fica na Ponta d’Areia, onde o metro quadrado é vendido a R$ 11.767, em média. Porém, a variação média de preço, no ano, foi maior no Angelim (23,4%).
São Luís lidera inflação no Brasil em 2024, segundo IBGE
SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2025 – São Luís registrou a maior inflação acumulada em 2024 entre as 16 capitais e regiões metropolitanas analisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice foi de 6,51%, significativamente acima da média nacional de 4,83%. De acordo com analistas do IBGE, os principais fatores para a alta na capital maranhense foram o aumento de 14,24% nos preços da gasolina e de 16,01% nas carnes. Esses reajustes pressionaram o índice de preços, colocando São Luís entre as sete localidades brasileiras com inflação acima da média nacional. PESO NO ÍNDICE NACIONAL Embora tenha apresentado a maior variação, o impacto de São Luís na média nacional é inferior ao de regiões como São Paulo (5,01%), Belo Horizonte (5,96%) e Rio de Janeiro (4,69%). Isso ocorre devido ao peso atribuído a cada localidade no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo, por exemplo, representa 32,28% do IPCA, enquanto Belo Horizonte e Rio de Janeiro têm pesos de 9,69% e 9,43%, respectivamente. São Luís, por outro lado, possui menor representatividade no cálculo.
Juiz ordena volta do auxílio-moradia para famílias em risco
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – Juiz ordena que famílias residentes em áreas de risco em São Luís, como Vila Natal, Vila Jatobá, Cidade de Deus e Alto do Parque, terão o auxílio-moradia restabelecido por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O benefício deverá ser mantido até a entrega dos imóveis no Residencial Mato Grosso, atualmente em construção. A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública. Segundo o defensor público Erick Railson dos Reis, que assinou a ação, as famílias beneficiadas anteriormente tiveram o auxílio suspenso antes de receberem as unidades habitacionais prometidas, o que as obrigou a retornar às áreas de risco.
