Prefeitura de SLZ vai gastar quase R$ 2 milhões com shows
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís reservou R$ 1,2 milhão para a contratação do cantor Gusttavo Lima, que se apresentará no aniversário de 413 anos da capital em 2025. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e publicado no Diário Oficial. Os recursos saíram da dotação orçamentária da Cultura, vinculada ao órgão 31, unidade orçamentária 101, projeto 1339202102.006 e elemento de despesa 3.3.90.39. De acordo com o documento, o show do sertanejo ocorrerá em 8 de setembro, dentro do evento Cidade da Alegria, parte da programação oficial de aniversário da cidade realizado pela Prefeitura. Outra atração confirmada é a maranhense Pabllo Vittar, contratada por R$ 523 mil por meio da empresa Pabllo Vittar Entretenimento LTDA, para se apresentar em 26 de setembro.
Justiça obriga São Luís e concessionária a restaurar túmulos
SÃO LUÍS, 19 de agosto de 2025 – A Justiça determinou que o Município de São Luís e a concessionária São Marcos restaurem, em até 180 dias, as sepulturas nº 16Q e da família Collares Moreira, localizadas no Cemitério do Gavião. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil para cada réu, destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Além disso, a sentença proíbe qualquer demolição, modificação ou alteração em túmulos de relevância histórica, artística ou cultural sem autorização prévia do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico do Maranhão (DPHAP). A medida busca resguardar bens culturais considerados fundamentais para a memória da capital maranhense. A decisão confirma uma tutela de urgência concedida em 2018, dentro de ação popular ajuizada por Ramsés de Souza Silva. O autor contestou a demolição de túmulos em pedra lavada portuguesa, alguns datados do século XIX, com inscrições e elementos artísticos típicos do romantismo. Segundo a denúncia, o Município teria autorizado e a concessionária executado intervenções em área tombada nos âmbitos estadual e municipal, dentro da Zona de Preservação Histórica (PH). O ato foi considerado lesivo ao patrimônio histórico e cultural de São Luís. TUTELA DE URGÊNCIA E NOVAS DEMOLIÇÕES Na decisão liminar de 2018, a Justiça suspendeu qualquer autorização para demolir ou alterar sepulturas de relevância cultural no Cemitério do Gavião. A proteção foi ampliada para túmulos de figuras históricas como Sousândrade, Aluísio de Azevedo, Collares Moreira e Benedito Leite. Apesar disso, durante a pandemia de coronavírus, foi registrada nova demolição, envolvendo o túmulo da família Collares Moreira. No local estão sepultados personagens de destaque, como Alexandre Collares Moreira Júnior (1849-1917), ex-intendente de São Luís e ex-senador da República. Em audiência realizada em fevereiro de 2019, a administradora do cemitério se comprometeu a remontar o túmulo alvo da lide em outra alameda, mantendo suas características originais. Também se obrigou a preservar demais jazigos de valor histórico e cultural, no prazo de 90 dias, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Na sentença definitiva, o magistrado reforçou que a Constituição Federal impõe a todos os entes federativos a responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural, artístico e paisagístico. Ele citou ainda a legislação ambiental e resoluções do Conama que ampliam a noção de patrimônio para incluir o meio ambiente cultural.
SJ de Ribamar supera São Luís com nova lei de zoneamento
GRANDE SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2025 – São José de Ribamar sancionou, em 25 de julho, a Lei nº 27/2025, que atualiza o zoneamento e a ocupação do solo. A medida, elaborada e aprovada em um ano, estabelece regras para conciliar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. A secretária municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Caroline Queiroga, afirmou que a revisão foi motivada por entraves no licenciamento e ocupações irregulares. Segundo ela, o ordenamento garante segurança jurídica e reduz conflitos no uso do solo. A adjunta da pasta, Ana Carolina Costa, destacou que audiências públicas foram essenciais para esclarecer dúvidas e apresentar benefícios, como valorização imobiliária, melhorias viárias e novas oportunidades. Para o arquiteto Roberto Furtado, leis de zoneamento devem ser revistas a cada década para acompanhar as transformações urbanas e equilibrar crescimento, meio ambiente e bem-estar social. Ele afirma que planejamento claro beneficia investidores, poder público e população. No setor empresarial, o presidente do SINDUSCON-MA, Fabio Nahuz, considera a lei um avanço na relação entre construtoras e município. Já Gustavo Palácio, da ADEMI, vê São José de Ribamar na vanguarda da Grande Ilha. O construtor Alexander Carvalho avalia que a verticalização permitirá otimizar serviços e atrair empreendimentos sustentáveis. A prefeitura já planeja implantar o Alvará 24h, sistema autodeclaratório que deve agilizar licenças para obras sem comprometer a segurança técnica.
Professores de creches de São Luís protestam contra Prefeitura
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Professores das creches de tempo integral da rede municipal de São Luís realizaram, nesta segunda-feira (4), um protesto em frente ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação), cobra definição sobre a lotação dos docentes, que seguem sem comunicação oficial sobre suas novas unidades de trabalho. REIVINDICAÇÃO SINDICALSegundo o Sindeducação, os professores foram informados de que não estariam mais vinculados às creches de origem e que aguardassem mensagem por e-mail da Semed indicando suas novas lotações. O sindicato critica a falta de diálogo e transparência no processo de redistribuição. ESTATUTO DO MAGISTÉRIOOs educadores reivindicam que a realocação observe o Estatuto do Magistério, garantindo direitos adquiridos e a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízo aos alunos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre o protesto nem divulgou cronograma de lotação.
STF mantém obrigação de monitores em ônibus escolar de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação da Prefeitura de São Luís de fornecer monitores no transporte escolar para estudantes com deficiência. A ministra Cármen Lúcia negou, nesta segunda (4), o recurso apresentado pela administração municipal, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida determina a presença de profissionais para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto. O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de políticas públicas essenciais. O TJMA confirmou a sentença de primeira instância, argumentando que a medida não viola a separação de poderes, pois garante direitos fundamentais. A prefeitura recorreu ao STF, mas a ministra destacou que o Judiciário pode intervir em casos excepcionais para assegurar direitos constitucionais.
Ação contra aumento de salário de Braide diverge do STJ
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contesta a lei que elevou o salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A peça foi movida em abril deste ano pelo advogado Juvêncio Farias Junior, ex-candidato a vereador pelo partido Novo. A norma em questão é a Lei Municipal nº 7.701/2024, sancionada em 12 de dezembro do ano passado. Segundo o autor, a majoração do salário viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atinge outros cargos da administração municipal, além do chefe do Executivo. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera inadequado o uso da ação popular para questionar leis em tese. O entendimento é que esse tipo de ação deve se restringir a atos administrativos que provoquem dano direto ao patrimônio público ou à moralidade. Um precedente semelhante ocorreu em outubro de 2022, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou ação popular contra uma lei municipal de Alagoa Nova que reajustava subsídios de agentes públicos. Na ocasião, a Terceira Câmara Cível seguiu o relator Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ele afirmou que apenas a ação direta de inconstitucionalidade pode questionar a validade de uma norma em tese, por ser um instrumento reservado a legitimados específicos. A decisão foi tomada nos autos da Apelação Cível nº 0800572-10.2017.8.15.0041, oriunda da Comarca de Alagoa Nova. A corte entendeu que admitir ação popular para esse fim violaria o rol taxativo de legitimados para controle de constitucionalidade.
Artistas denunciam prefeitura por cobrir mural em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Um grupo de artistas maranhenses protocolou uma denúncia no Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a Prefeitura de São Luís por cobrir um mural do falecido artista Péricles Rocha no Elevado da Cohab. A intervenção, parte do programa Colorindo São Luís, revestiu as paredes do local com pastilhas, ocultando a obra de 2001, que retratava o ecossistema marinho da região. Segundo os denunciantes, a gestão municipal não consultou órgãos de preservação, entidades culturais ou os herdeiros de Péricles Rocha antes de executar a reforma.
Empresa investigada por corrupção fecha contrato com Braide
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís, sob comando de Eduardo Braide (PSD), contratou a Log Lab Inteligência Digital Ltda por R$ 12.097.350,00. O contrato foi firmado por adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Cuiabá, válida para 2024, conforme dados divulgados no Portal da Transparência. A Log Lab, sediada em Cuiabá (MT), foi contratada por Braide para prestação de serviços de tecnologia da informação. Na oportunidade, a firma já foi alvo da Operação Iterum, da Polícia Federal. A investigação aponta que a empresa participou de contratos suspeitos com a Secretaria de Saúde de Cuiabá entre 2017 e 2022, totalizando R$ 52.845.141,64 recebidos do município. A operação também investigou pagamentos feitos diretamente pelo empresário Antônio Fernando Ribeiro Pereira, dono da Log Lab, a Carine Luckmann, esposa do ex-secretário adjunto de Cuiabá, Júnior Leite. Ela teria recebido R$ 176 mil entre 2018 e 2020.
