Prefeitura rejeita implantação de Passe Livre Estudantil
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís informou aos vereadores, durante audiência pública sobre a LOA, que não implantará o Passe Livre estudantil em 2026, porque não existe lei que regulamente o benefício na capital. O secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, apresentou o posicionamento oficial e explicou que a ausência de norma impede a inclusão da proposta no orçamento. Martins declarou que a gratuidade não pode ser prevista na peça orçamentária sem legislação específica. Além disso, ele afirmou que somente o Executivo pode apresentar o projeto, já que a medida envolve criação de despesas e mudanças estruturais. Dessa forma, a Prefeitura rejeitou a possibilidade de financiar o programa no próximo exercício. O secretário-adjunto esclareceu que o Passe Livre precisa definir beneficiários, aplicação e custos para atender ao princípio da legalidade. Ele acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige estimativas de impacto para o ano vigente e os dois seguintes. Por isso, declarou inviabilidade técnica para incluir a proposta na LOA. Os parlamentares questionaram a responsabilidade do Município na apresentação do projeto. Então, o representante do Executivo reconheceu que a iniciativa deve partir do prefeito. No entanto, ele afirmou que a proposta pode ser construída em conjunto com a Câmara, desde que a diretriz inicial venha do Executivo. O discurso marcou o primeiro posicionamento público da gestão sobre o tema, que recebeu aprovação de 89,93% dos votantes em 2024. A Prefeitura não havia tratado do assunto desde a consulta popular. Portanto, a manifestação oficial ocorreu apenas no debate orçamentário, meses após o pleito municipal.
Braide diz que vai repassar subsídio para empresas de ônibus
SÃO LUÍS, 25 de novembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís informou, nesta segunda (24), que cumprirá a decisão do TRT-MA que determina o repasse do subsídio ao SET, após o indeferimento do pedido municipal para transferir o valor diretamente aos trabalhadores. A determinação surgiu durante o agravamento da crise no sistema de transporte, que inclui atrasos salariais, paralisações e divergências entre o Município e as concessionárias, que apontam inadimplência no acordo em vigor. A gestão destacou que continuará atuando para manter toda a frota em circulação e proteger direitos dos rodoviários, além de citar descumprimentos das empresas, como atrasos de pagamento e demissões. O cenário envolve manifestações de trabalhadores e cobranças relacionadas ao acordo judicial firmado em 2024, que regula o fluxo do subsídio dentro do sistema de transporte da capital. O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou o repasse imediato do subsídio ao SET no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve. Ele rejeitou a proposta de depósito judicial e reforçou que o pagamento deve seguir o fluxo estabelecido no acordo, que prevê a transferência integral para o sindicato patronal. A medida atende solicitação do Ministério Público do Trabalho e busca regularizar as pendências trabalhistas acumuladas. A decisão impõe prazo de 12 horas para que o SET e suas consorciadas quitem salários, tíquetes e adiantamentos atrasados, após o recebimento dos valores. O despacho também estabelece sanções, como multas pessoais e desconsideração da personalidade jurídica, permitindo o bloqueio de bens de dirigentes em caso de descumprimento. A intenção é assegurar o pagamento dos trabalhadores diante da situação financeira apresentada pelas empresas.
Desembargador manda Prefeitura de SLZ pagar subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025 – O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís pague o subsídio previsto em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte, conforme decisão emitida nesta segunda. O magistrado afirmou que o Município reconhece a dívida, dispõe dos recursos e deve cumprir a obrigação sem alterar valores ou credores. Luiz Cosmo destacou que o acordo celebrado em 2024 e ratificado neste ano permanece válido, pois estabelece o repasse direto ao SET. Além disso, ele registrou que o princípio do pacta sunt servanda impede modificações unilaterais por parte da gestão municipal, que ofereceu R$ 2 milhões para pagamento parcial da dívida reconhecida. “O princípio do pacta sunt servanda impõe que o Município honre o compromisso assumido. Se o acordo prevê o repasse do subsídio ao SET, não cabe ao Município decidir, por conta própria, pagar valor inferior ou alterar o credor”, afirmou. O desembargador afirmou que a Prefeitura não pode utilizar a Justiça do Trabalho como “tesouraria” para intermediar depósitos, porque essa prática desvia a finalidade do acordo. Dessa forma, a decisão determina que o valor disponível seja destinado ao credor original, permitindo que o sindicato patronal cumpra as obrigações trabalhistas vinculadas ao transporte público. O magistrado ressaltou que a administração municipal reconhece a urgência da situação e admite possuir os recursos para quitar o subsídio. Por isso, o despacho frisa que o pagamento deve ocorrer de forma imediata e integral, já que o montante oferecido deve seguir a destinação definida no acordo homologado judicialmente. “O montante oferecido (R$ 2 milhões) deve ser canalizado para o cumprimento da obrigação original. Se o Município tem o dinheiro e reconhece a urgência, deve pagar imediatamente ao credor contratual, permitindo que este cumpra as obrigações trabalhistas”, registrou.
Braide é cobrado por intervenção no sistema de transporte
SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2025 – O vereador André Campos (PP) cobrou do prefeito Eduardo Braide uma intervenção imediata no sistema de transporte coletivo de São Luís durante a sessão da Câmara Municipal desta terça (18). O parlamentar argumenta que o chefe do executivo já possui autorização legal para intervir, baseada em um projeto aprovado pela casa no início deste ano. Além da intervenção, Campos também sugeriu a criação de uma empresa pública de transporte utilizando os recursos do subsídio público. André Campos afirmou que a Câmara Municipal já cumpriu sua parte ao reconhecer a caducidade do contrato vigente. Portanto, o prefeito estaria autorizado a decretar a intervenção no sistema a qualquer momento. O vereador ainda questionou publicamente a forma como Braide tem tratado a crise, acusando-o de descumprir a lei que ele próprio sancionou. Ele citou como exemplo uma declaração do prefeito sobre a frota circulante, que, segundo o parlamentar, contradiz o texto legal.
Falha em nuvem derruba site da Prefeitura, X e bancos digitais
BRASIL, 18 de novembro de 2025 – Vários serviços online apresentaram instabilidade no início da manhã desta terça (18) no Brasil. A falha afetou aplicativos como X, Canva e ChatGPT, além de sites de bancos e da Prefeitura de São Luís, segundo informações do site Down Detector. Os primeiros relatos de problemas começaram por volta das 8h50, com usuários reportando dificuldades de acesso às plataformas. Dessa forma, milhares de pessoas tiveram seus serviços interrompidos simultaneamente. O aplicativo X, antigo Twitter, exibia uma mensagem de erro ao tentar atualizar o feed. A falha também impactou instituições financeiras, com reclamações envolvendo Bradesco, Banco do Brasil, Nubank e Caixa Econômica.
TRT desmente Braide sobre repasse de subsídios do transporte
SÃO LUÍS, 18 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região informou, em nota divulgada nesta segunda (17), que não pode receber valores da Prefeitura de São Luís para repassar a empresas de ônibus ou para pagar salários de rodoviários. O posicionamento ocorreu após anúncio do prefeito Eduardo Braide, que apresentou a medida como forma de garantir o uso correto dos recursos diante da paralisação do transporte coletivo na capital maranhense. Além disso, o Tribunal esclareceu que o Judiciário não administra verbas ligadas ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Por isso, eventual subsídio ao sistema de transporte deve seguir procedimentos internos da Prefeitura, conforme regras legais de contratação e execução financeira já estabelecidas. Dessa forma, o TRT reforçou que atua apenas dentro de processos judiciais. O Tribunal destacou que só movimenta valores por determinação expressa em processos, o que não ocorre na situação atual. Além disso, o TRT informou que não existe qualquer decisão ou ação autorizando depósitos judiciais relacionados à greve. O entendimento reafirmou que não há respaldo legal para que o Judiciário receba recursos anunciados por Braide. O comunicado destacou também que nenhuma das partes envolvidas — empresas, trabalhadores, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido formal de mediação, tutela de urgência ou dissídio coletivo. Portanto, sem essa provocação, a Corte não pode intervir, mesmo tratando-se de serviço essencial. Assim, o TRT apontou que atua apenas quando acionado oficialmente.
Braide muda repasse de subsídio e libera transporte por app
SÃO LUÍS, 17 de novembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta segunda (17) que a Prefeitura de São Luís enviará o subsídio do transporte público diretamente à Justiça do Trabalho, após novas paralisações de rodoviários. O prefeito alega que a medida ocorre para garantir o pagamento de salários atrasados e assegurar que os valores sejam destinados apenas aos trabalhadores, segundo o gestor. Além disso, o prefeito informou que a população afetada receberá vouchers de transporte por aplicativo. A liberação alcança usuários já cadastrados e novos inscritos no site municipal. O anúncio surge após a suspensão das atividades de empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. A paralisação mais recente envolve rodoviários do Expresso Marina e da empresa 1001, que cruzaram os braços por atraso salarial. O impasse afeta milhares de passageiros e amplia a discussão sobre o subsídio, que ultrapassa R$ 66 milhões neste ano, conforme dados da Prefeitura.
Braide mentiu
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por José Linhares Jr | Política MA (@joselinharesjr) O “PAI DA CRIANÇA” QUE NEM SABIA DA GRAVIDEZ O prefeito Eduardo Braide tenta capitalizar a chegada do Centro de Distribuição do Mercado Livre em São Luís, posando como responsável pela “grande conquista”. É a cara de pau do tamanho de um galpão logístico. O investimento é 100% privado, parte de um plano nacional. Não é obra da prefeitura. Braide age como “turista de obra alheia”: pega o capacete, tira a foto e diz “Entregamos!”. Não houve incentivo real do município. Dizer que ele gera empregos ou cuida de áreas essenciais é viver na “Braidelândia”. É o triunfo da maquiagem sobre a realidade. É justo um político levar crédito por investimento 100% privado?
