SLZ tem 5º perfil de prefeitura mais seguido no Instagram
SÃO LUÍS, 19 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís ocupa a quinta posição entre as capitais brasileiras com mais seguidores no Instagram. O perfil oficial da gestão soma 579,3 mil acompanhamentos, segundo levantamento realizado na quinta (17). No topo do ranking aparecem Salvador e Rio de Janeiro, ambos empatados com 1,1 milhão de seguidores. A capital baiana, no entanto, apresenta uma pequena vantagem numérica em relação ao município fluminense. Em seguida, aparecem Curitiba, com 761,6 mil seguidores, e Prefeitura de Recife, que reúne 650,5 mil seguidores. Essas quatro capitais lideram o levantamento nacional, antecedendo São Luís, que surge logo depois. Após a capital maranhense, que soma 579,3 mil seguidores, aparece Manaus, com 466 mil acompanhamentos. Na sequência estão Belo Horizonte, com 462 mil, e São Paulo, que registra 404,1 mil seguidores em sua conta. O levantamento foi realizado no dia 17 de setembro de 2025. Ele levou em consideração apenas os perfis oficiais das prefeituras das capitais brasileiras, de acordo com os dados abertos pela plataforma.
Juiz obriga Prefeitura e Caema a resolver esgoto no Bequimão
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou a Prefeitura de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a executar obras de saneamento na Alameda Três, no bairro Ipem Bequimão, onde moradores convivem com esgoto a céu aberto. A decisão foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. O juiz Douglas Martins determinou que, em até 90 dias, seja apresentado um plano de obras para substituição da rede de esgoto e de drenagem da região. O prazo para execução foi fixado em um ano, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Além das obras, a sentença estabeleceu o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor será dividido igualmente entre a Prefeitura e a Caema e destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, que relatou a situação enfrentada pela comunidade há mais de uma década. Segundo o processo, o problema se intensificou a partir de 2019, atingindo quintais, ruas e até pilares de residências. LAUDOS CONFIRMAM RISCOS Laudos técnicos incluídos nos autos confirmaram obstruções no sistema de drenagem, ligações irregulares entre redes pluviais e de esgoto e falta de manutenção. O cenário, segundo os documentos, gera riscos sanitários e estruturais para a população local. Na sentença, o magistrado ressaltou que tanto a Prefeitura quanto a concessionária descumpriram suas obrigações legais. Para ele, o saneamento básico integra os direitos fundamentais ligados à saúde e ao meio ambiente equilibrado, exigindo serviço adequado e contínuo.
Prefeitura de SLZ perde ação por má gestão na Santa Casa
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís teve uma reclamação rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta. A decisão mantém a condenação da prefeitura e da Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O caso originou-se de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que apontou atrasos crônicos no pagamento de salários e depósitos do FGTS aos empregados da entidade. A Justiça do Trabalho considerou o município corresponsável pela má gestão. A condenação judicial baseou-se na responsabilidade do município na má gestão de recursos repassados à Santa Casa via Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a Justiça identificou falhas diretas na fiscalização do convênio com a instituição. O ente público participou da elaboração do plano operacional e tinha a obrigação de garantir repasses regulares, condição que não cumpriu. Dessa forma, a falha na administração direta do acordo resultou nos atrasos aos trabalhadores.
MPMA move ação contra Prefeitura por milhões não repassados
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação civil contra a Prefeitura de São Luís após constatar que o Município deixou de repassar mais de R$ 68 milhões ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A omissão ocorre desde 2012 e compromete a manutenção de projetos sociais e políticas públicas voltadas à infância e juventude. Segundo a investigação, a administração municipal não cumpre a obrigação de transferir 10% do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores, receita vinculada por lei ao financiamento de ações de proteção a crianças e adolescentes. O Ministério Público classificou a prática como um “desmonte programado” da política de atendimento. Em 2025, a Lei Orçamentária destinou R$ 14,7 milhões ao fundo, mas nenhum repasse foi realizado. Como consequência, editais foram suspensos e programas de atendimento a crianças em situação de rua, vítimas de exploração sexual, dependência química e pessoas com deficiência ficaram paralisados. Serviços de acolhimento institucional e familiar também foram prejudicados, assim como iniciativas voltadas a adolescentes em processo de desligamento dessas unidades. Campanhas de prevenção contra a violência sexual e o trabalho infantil, além da capacitação de conselheiros tutelares, foram igualmente interrompidas. Em 2023, o último edital de seleção de projetos aprovou 43 iniciativas, mas apenas 24 receberam recursos, e mesmo assim após longas disputas burocráticas. As demais ficaram inviabilizadas, afetando diretamente centenas de crianças e adolescentes que dependiam dos programas. O Fórum Maranhense de Organizações Não Governamentais em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente informou ao MP que a interrupção dos repasses desestruturou a rede de proteção. O órgão afirmou ainda que a situação comprometeu a confiança de parceiros e doadores, colocando em risco a continuidade da política de atendimento em São Luís. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Na ação, o Ministério Público solicitou que a Justiça obrigue a Prefeitura a regularizar imediatamente os repasses, devolver os valores acumulados e seja condenada por danos coletivos e sociais. Para o órgão, a conduta da gestão municipal viola o princípio constitucional da prioridade absoluta da infância e da juventude, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Prefeitura tira licitação do transporte do orçamento 2026
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís enviou à Câmara Municipal o orçamento de 2026 sem previsão de recursos para a nova licitação do transporte coletivo e sem destinação para estudos ou implantação do passe livre estudantil. A medida contraria decisão do plebiscito realizado em 2024, no qual 89,91% dos eleitores aprovaram a proposta. O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 6,03 bilhões. Durante a greve dos rodoviários em fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Braide encaminhou projeto de lei autorizando crédito suplementar para custear transporte por aplicativo e também para viabilizar a abertura de uma nova licitação. A Câmara aprovou a proposta por unanimidade e sem alterações. O artigo 3º da lei aprovada autorizava o Executivo a adaptar o orçamento de 2025 por meio de créditos adicionais. No entanto, o exercício está se encerrando sem que a gestão municipal tenha iniciado qualquer etapa relacionada ao processo licitatório. TRANSPORTE SEM RENOVAÇÃO Segundo apurado pelo jornalista Clodoado Corrêa, a ausência de previsão no orçamento mantém indefinida a licitação do transporte público. Atualmente, o sistema conta com 708 ônibus, mas nem toda a frota circula diariamente. Empresas têm reduzido a quantidade de veículos nas ruas, alegando contenção de custos para preservar a tarifa vigente. O resultado é a superlotação dos coletivos e maior precariedade para os usuários. A promessa de ampliar a frota com veículos climatizados também não foi cumprida. Dessa forma, a população enfrenta ônibus cheios e sem ar-condicionado, em contraste com o que foi anunciado durante a paralisação de fevereiro.
STF mantém condenação da Prefeitura de SL por desapropriação
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação da Prefeitura de São Luís pelo pagamento de indenização por uma desapropriação irregular ocorrida em 1986. O ministro Edson Fachin negou um agravo do município na última quinta (4) mantendo a vitória dos proprietários de um terreno onde hoje existe o bairro Vila Brasil. O caso judicial se arrasta há quase quatro décadas. O conflito começou quando São José de Ribamar emitiu um decreto para desapropriar a área, mas o terreno ficava dentro dos limites de São Luís. Posteriormente, a capital se recusou a pagar a indenização aos proprietários, alegando que não era a parte legítima para o pagamento. No entanto, a prefeitura de São Luís se beneficiou da área, pois nela foi construído um bairro completo com infraestrutura e serviços públicos municipais.
Conselheira tutelar perde cargo após café da manhã
MARANHÃO, 10 de setembro de 2025 – A conselheira tutelar Brenda dos Santos Penha foi afastada do pleito em São Luís após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manter a decisão que a considerou inidônea. O caso ocorreu porque a candidata realizou uma reunião e ofereceu um café da manhã preparado por sua mãe para amigos e familiares durante a campanha. A 3ª Câmara de Direito Público do tribunal julgou improcedente o recurso contra a suspensão eleitoral. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a medida liminar que a reintegrava ao processo eleitoral possuía caráter irreversível. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de São Luís. O relator, desembargador Josemar Lopes Santos, destacou que a tutela antecipada demandava dilação probatória, incompatível com o rito do mandado de segurança. Além disso, a decisão original da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ocorreu em setembro de 2023. A conselheira havia impetrado mandado de segurança e obtido uma liminar favorável na 1ª Vara da Fazenda Pública. No entanto, a Procuradoria Geral do Município contestou a medida, solicitando seu efeito suspensivo. Consequentemente, o caso retornará à primeira instância após o trânsito em julgado do agravo. A juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes determinou a suspensão da demanda até o julgamento definitivo do recurso. O acórdão foi publicado em 21 de agosto, após sessão virtual realizada entre 29 de julho e 5 de agosto.
Prefeitura envia à Câmara orçamento de R$ 6 bi para 2026
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os documentos foram entregues à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que fará a análise técnica, definirá o cronograma de debates e organizará as etapas de votação em plenário. Segundo a proposta do Executivo, a LOA 2026 projeta receitas e despesas no valor de R$ 6,03 bilhões. O texto distribui os recursos entre órgãos, funções e programas, priorizando serviços essenciais e investimentos estratégicos nas políticas setoriais da cidade. Dessa forma, a programação orçamentária orientará a execução das ações governamentais no próximo exercício. Já o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para quatro anos. O plano está organizado sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva” e estrutura a atuação em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
