MP deve apurar possível superfaturamento na gestão de Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 17 de janeiro de 2024 – O Ministério Público do Estado do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado devem abrir investigação sobre um contrato da Prefeitura de São José de Ribamar, no valor de aproximadamente R$1 milhão, destinado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Há suspeitas de que esses equipamentos tenham sido superfaturados em até 50% em relação aos valores praticados no mercado. A empresa contratada para fornecer os ar-condicionados é a Superar LTDA, com sede no município de Serra, no Espírito Santo. Uma peculiaridade intrigante é que, no contrato, a empresa indica uma sede em Blumenau, Santa Catarina, que está a uma distância considerável de 1.583 km do local registrado na Receita Federal, que é o município de Serra, no ES. Ao comparar os valores do contrato com os praticados no varejo, surge uma disparidade significativa. Cada aparelho de ar-condicionado Inverter de 12 mil BTUs, da marca TCL, está sendo adquirido pela Prefeitura de São José de Ribamar por R$3.299,37, enquanto no mercado varejista, o mesmo modelo pode ser encontrado por R$2.849, uma diferença de cerca de 15%. Para os aparelhos de 18 mil BTUs, o município pagará R$4.622,17, com registro de preços para aquisição de 22 unidades. Entretanto, o mesmo modelo, em uma ata da Superar LTDA destinada à Justiça Federal do Rio de Janeiro, é ofertado por apenas R$3.082, uma economia de 50% em relação ao preço praticado para a Prefeitura de São José de Ribamar. No mercado varejista, é possível adquirir o mesmo modelo por apenas R$3.537,79, representando uma economia de 30%. As discrepâncias nos valores chamaram a atenção, e o caso foi denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Contratos milionários de ONGs em Ribamar são alvos de suspeitas
MATO GROSSO, 16 de janeiro de 2024 – Dois contratos que resultaram em pagamentos superiores a R$ 100 milhões durante os últimos 18 meses da gestão do prefeito Dr. Julinho em São José de Ribamar estão sendo alvo de investigação por órgãos federais de controle e fiscalização de recursos públicos. Os Institutos Salus Vita e ISEN são os beneficiários desses contratos. O ISEN, Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, com sede em Salvador, Bahia, recebeu notável atenção devido aos pagamentos significativos que totalizaram R$ 70 milhões desde junho de 2022. Em 2022, inclusive, foram 24 ordens de pagamento, superando R$ 23,6 milhões, enquanto só em 2023 acumulou pelo menos 70 ordens de pagamento, totalizando R$ 46,6 milhões. A Receita Federal aponta que o ISEN opera em um condomínio empresarial em Salvador, sendo presidido por Jubra Ferreira dos Santos e dirigido por Lucas Figueiroa de Carvalho. Outra ONG envolvida é o Instituto Salus Vita, também sediado em Salvador, Bahia. Este instituto recebeu R$ 33,7 milhões nos últimos 18 meses, com 12 ordens de pagamento em 2022, totalizando R$ 11,1 milhões, e 33 ordens somente em 2023, atingindo R$ 22,6 milhões. Rafael de Jesus Santos é o presidente do Instituto Salus Vita.
Prefeitura de Ribamar é alvo de mais um escândalo na educação
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 12 de janeiro de 2024 – O Blog Eduardo Ericeira teve acesso a documentos que mostram um negócio milionário e inimaginável para as mães e pais de alunos matriculados na “escolinha comunitária” Instituto Educacional Turiúba. De acordo com dados informados pela “escolinha comunitária” comandada pelo Segurança Privado Jailson Gomes, o Jailson das Creches, pré-candidato a vereador de São José de Ribamar, o pequeno instituto de quatro minúsculas salas construídas em uma casa do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Turiúba, terá em 2024, impressionantes 1.114 alunos matriculados. Desde que se juntou ao grupo de Natércio e Dr. Julinho, Jailson passou de ovo à caviar. Em 2021, quando Jailson ainda era adversário político de Dr. Julinho, o Instituto Educacional Turiúba tinha pouco mais de 40 alunos, pagava às suas colaboradoras, muitas sem formação acadêmica, menos de um salário minimo, e naquele ano recebeu de repasse da Prefeitura um total de R$ 196 mil no primeiro ano de gestão do Prefeito Dr. Julinho (PL), que ficou conhecido nacionalmente em recente entrevista do Fantástico, em um suposto esquema de desvio de recursos na área da educação identificado pelo Tribunal de Contas do Maranhão. No ano seguinte, já em 2022, Jailson Gomes movimentou R$ 268 mil de repasses feito pela Prefeitura, e contava com 67 crianças. Nesse ano, para manter o projeto ativo, contou com doações de empresários de São Luís, foi aí que resolveu juntar-se ao grupo do assessor especial Natércio Santos, a partir daí, tudo mudou. Em 2023, já aliado de Dr. Julinho e Natércio Santos, a escolinha filantrópica recebeu exatos R$ 3,2 milhões de reais, e segundo informou ao Ministério da Educação, passou a ter 478 alunos. Agora, em ano eleitoral e mantendo sua pré-candidatura como vereador e com o apadrinhamento de Natércio, Jailson Gomes informou ao Ministério da Educação que o Instituto Educacional Turíuba tem 1.114 alunos matrículados. A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão devem investigar como uma pequena entidade filantrópica conseguiu aumentar seu número de alunos em aproximadamente 2.700% na gestão de Dr. Julinho. A investigação descobriu que Escolas e Anexos Municipais foram fechadas e os alunos da Rede Municipal de Ensino passou a integrar o quadro de matriculados do Instituto, assim, a prestação de contas do tal instituto fica mais fácil. É o caso da E.M. Jorge Gregório Botão – Anexo, que já fez parte da rede pública de escolas do município, e agora o prédio que era alugado para a Semed, hoje funciona como anexo do Instituto Educacional do Turiúba, na Vila São José. Tudo isso tem explicação e está nos dados oficiais do Ministério da Educação divulgado este ano. Com valores unificados, cada aluno matriculado na Creche Integral ou Pré-escola Integral renderá para a “Escola Comunitária do Turiúba” R$ 6.434,30. E cada aluno matriculado na Creche Parcial ou Pré-escola Parcial renderá R$ 5.361,92 Pelo dados informados ao MEC, o Instituto Turiúba e sua rede de anexos tem 235 alunos em tempo integral, que renderá ao pré-candidato a vereador R$ 1.512.060,50 milhões de reais, e mais 879 alunos em tempo parcial, que renderá outros R$ 4.712.336,58 milhões de reais, totalizando R$ 6.224.396,00 nas contas da Escola Comunitária do Turiúba.
TCU indefere ação da Prefeitura de Ribamar sobre cálculo do FPM
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 23 de agosto de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a contestação apresentada pela Prefeitura de São José de Ribamar, entre dezenas de outros municípios de diferentes estados do Brasil, em relação aos cálculos dos coeficientes de transferências obrigatórias (CCTO). A prefeitura de São José de Ribamar questionou os resultados do Censo Demográfico de 2022 e, consequentemente, as populações adotadas para o cálculo dos coeficientes do FPM, conforme expresso na Decisão Normativa – TCU 205/2023. A prefeitura baseou suas contestações em vários registros administrativos, alegando que esses indicavam uma subavaliação das populações correspondentes. Além disso, a prefeitura levantou dúvidas quanto às taxas de domicílios desocupados, acrescentando complexidade à questão. A análise aprofundada dessas reivindicações está reservada para a etapa posterior, quando o mérito das contestações for examinado. A gestão do prefeito Dr. Julinho foi além, questionando não apenas os números populacionais, mas também a própria edição da Decisão Normativa – TC 205/2023 durante o ano de 2023. O pedido incluiu um apelo à adoção de medidas cautelares para abordar as preocupações levantadas. Em resposta aos argumentos da prefeitura maranhense, o caso foi submetido a uma análise superior, e a conclusão foi encaminhada ao Relator, o ministro Antonio Anastasia. O ministro indeferiu os pedidos de medidas cautelares, indicando sua avaliação contrária. Além disso, ele determinou que o procurador municipal fosse informado sobre as decisões que serão tomadas em relação aos pedidos de medidas cautelares, incluindo a autorização de uma diligência ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Prefeitura de Ribamar suspende aulas devido ameaça de ataques
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, decidiu nesta segunda (10) pela suspensão das aulas por dois dias: 10 e 11 de abril. O motivo se deve às ameaças de um ataque às escolas na cidade: João Paulo II, Leonel Brizola, Raimundo Rocha Leal Jr., Floriano, Eugênio Barros e Miritiua. O suposto ataque estaria marcado para acontecer no dia 20 deste mês, de acordo com o autor de publicações nas redes sociais. O criminoso, que criou um perfil fake para fazer as ameaças, alega ser aluno do 8º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Raimundo Rocha Leal Júnior. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por São José de Ribamar (@prefeiturasjr)
Prefeitura de Ribamar entrega mais 160 toneladas de alimentos para alunos da rede municipal
A Prefeitura de São José de Ribamar tem investido na geração de renda, incentivo à produção agrícola e na qualidade da alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Por meio do programa Kit Merenda Escolar, já foram entregues 168.600 quilos de alimentos aos estudantes. Nesta quarta-feira (21), 515 alunos da Escola Municipal Leda Chaves Tajra e 276 da Escola Menino Jesus receberam o kit. Essa foi a última entrega de 2022, mas o programa continua em 2023. Segundo o secretário de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Nonato Lima, a entrega desta quarta fechou o ano com chave de ouro. “Neste ano, garantimos renda à produção rural de nossa cidade. Foi um investimento compensador, pois garante comida de qualidade na mesa das crianças e movimenta nossa economia”, destacou. Em 2022, 16.860 alunos foram beneficiados com o Kit Merenda, que é feito por meio de parceria das secretarias de Educação e de Agricultura, Pesca e Abastecimento. De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, dois milhões e setenta mil reais foram investidos no programa durante todo ano. “Este é mais um compromisso de nossa gestão. Estamos levando o cuidado para nossos alunos, assim como para nossos produtores rurais. Em 2023, o investimento será maior e nós vamos movimentar ainda mais a economia do município”, disse. O Kit Merenda Escolar compra hortaliças e proteínas de produtores ribamarenses e distribui aos alunos da rede municipal, garantindo alimentação de qualidade e crescimento econômico para São José de Ribamar.
Professores de Ribamar e Paço do Lumiar tem salários reajustados
Em Paço do Lumiar, o projeto de lei em prol do reajuste salarial dos professores de 33,24% foi encaminhado para a Câmara no dia 23 de março, na sexta (25) foi votado o regime de urgência e nas próximas semanas já deve ser votado e encaminhado para sansão da prefeita Paula Azevedo. Já a Prefeitura de São José de Ribamar anunciou nessa terça (29) o reajuste salarial de 35% aos professores da rede pública municipal e pagará até R$ 12.444,76 aos docentes com efeito retroativos a janeiro/2022. O reajuste é destinado a todos os docentes da rede municipal e deve tornar um dos maiores salários do país para a classe.
Prefeitura de São José de Ribamar prorroga Cartão Merenda
A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, prorrogou o benefício do Cartão Merenda aos alunos da rede municipal de ensino. Serão mais 4 parcelas no valor de R$50,00 cada aos discentes. O programa continuará funcionando com a rede credenciada que permite somente a compra de produtos pré-definidos. A primeira das 4 parcelas da prorrogação está prevista para ser creditada na segunda semana de março e beneficiará a 23.325 alunos da rede municipal. Para o prefeito Dr. Julinho, que autorizou a prorrogação, o programa é mais que um investimento na economia local. “Este programa tem sido um auxílio às famílias ribamarenses que passam por essa crise econômica em decorrência da pandemia. É mais que um investimento, é dar um pouco mais de dignidade à nossa gente”, disse. Com a parcela de R$50,00, valor 200% a mais que o repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Cartão Merenda, além de fomentar a economia local, leva à mesa do alunado ribamarense, o lanche no intervalo das aulas remotas que são transmitidas em TV aberta, no canal 6.2, através do Programa Ligados. Com 7,5 milhões injetados na economia ribamarense, o programa foi pioneiro no estado e tem sido espelho para outras administrações municipais, que implantaram em seus municípios este exitoso benefício. A entrega dos produtos de alimentação escolar aos estudantes é legal, a partir da Lei 13.987/2020 de 7 de abril, que trata sobre a emergência do país, devido à pandemia da covid-19.
