Tribunal declara ilegais pregões da Prefeitura de Coroatá
COROATÁ, 23 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão declarou ilegais três pregões realizados pela Prefeitura de Coroatá para aquisição de combustíveis destinados às secretarias municipais. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte na última quarta (20), após análise de uma representação apresentada por vereadores do município. O TCE converteu o caso em Tomada de Contas Especial para aprofundar as investigações. Segundo o processo, os pregões de Coroatá apresentaram indícios de irregularidades em contratos firmados nos anos de 2023 e 2024. Entre os problemas apontados estão a realização de pregões presenciais sem justificativa técnica, ausência de publicação dos editais em jornal de grande circulação e falhas em documentos assinados pelo próprio pregoeiro. A representação também apontou que as cotações de preços ocorreram diretamente com empresas vencedoras, sem comprovação de envio de solicitações oficiais. Além disso, o TCE identificou contratos encerrados em poucos meses, seguidos por novas licitações com o mesmo objeto. O processo ainda menciona a ausência de exigência de registro das empresas junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Outro ponto destacado envolve falhas no Portal da Transparência e no sistema SINC-CONTRATA. Segundo os autos, a Prefeitura de Coroatá utilizou apenas a média da ANP para definir preços, sem pesquisa no mercado local. Inclusive, o tribunal apontou ausência de cobertura orçamentária e quantitativos considerados desproporcionais à frota municipal. Somente em 2023, de acordo com o relatório, o município de Coroatá contratou mais de 2,6 milhões de litros de combustíveis. O TCE informou ainda que os responsáveis apresentaram defesa inicial dentro do prazo legal. No entanto, a área técnica acolheu os argumentos apenas parcialmente e manteve os indícios considerados mais graves. Após nova notificação, os responsáveis não apresentaram manifestação ao relatório técnico e passaram à condição de revéis. O Ministério Público de Contas destacou a existência de indícios de direcionamento, fraude e dano ao erário. O órgão opinou pela declaração de ilegalidade dos pregões e pela conversão do caso em Tomada de Contas Especial. Em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas, o TCE decidiu converter o Processo nº 872/2024 em Tomada de Contas Especial. Dessa forma, a Corte irá apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular eventual dano aos cofres públicos. O tribunal também declarou ilegais os pregões nº 01/2023, nº 16/2023 e nº 02/2024, além dos atos derivados.
Prefeito contrata escritório por R$ 360 mil após calamidade
COROATÁ, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de Coroatá, Edimar Franco, conhecido como “Edimar Vaqueiro”, oficializou a contratação de um escritório de advocacia por R$ 360 mil, mesmo após declarar calamidade administrativa, financeira e fiscal no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quinta (16), no mesmo dia em que o decreto foi divulgado. A contratação envolve o escritório Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia, com duração de 12 meses. Segundo o contrato, os serviços incluem consultoria técnica e assessoria jurídica com foco em planejamento, licitações e contratos administrativos.
Por decisão da justiça, dois prefeitos têm seus mandatos cassados
O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT) e a prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima (PSD) tiveram seus diplomas cassados, por decisão da justiça. Além do prefeito de Coroatá, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Macílio Gonçalves (PCdoB), por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Após saber a decisão da justiça, o prefeito Luís Amovelar usou uma de suas redes sociais na noite da ultima terça (16), para confirmar a sentença e dizer que vai recorrer. O Luis Amovelar Filho e Macílio Gonçalves foram condenados, por tentativa de compra de apoio do Conselheiro Tutelar Jarbas Almeida, no valor de R$ 7 mil. Jarbas filmou toda a negociação, e chegou a receber o dinheiro – posteriormente depositado em juízo. Já em Barão de Grajaú, o Juiz Titular da 21ª Zona Eleitoral, David Mourão Guimarães de Morais Meneses, cassou os mandatos da Claudimê Araújo Lima (PSD), do Pedro José Alves de Carvalho (PTB) e do Teotônio Alves da Costa Neto (MDB). O motivo da cassação dos mandatos foi por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.
