Justiça obriga governo a restaurar prédio do Arquivo Público
MARANHÃO, 09 de maio de 2025 – A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão adote medidas urgentes para restaurar o prédio que abriga o Arquivo Público Estadual (Apem), localizado na Rua de Nazaré, n° 218, no Centro Histórico de São Luís. A ordem vem após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da visível deterioração do imóvel — um patrimônio cultural, histórico e arquitetônico tombado, situado em área reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Apesar do acervo de valor inestimável guardado no local, o prédio acumula anos de abandono, com graves problemas estruturais, risco de incêndio e total ausência de acessibilidade. A sentença é clara ao responsabilizar o estado pela omissão na conservação do imóvel, que, entre infiltrações, rachaduras e materiais degradados, desafia a gravidade — literalmente. Segundo relatórios da Superintendência do Patrimônio Cultural (SPC), do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a situação é crítica: há risco iminente de desabamento e incêndio. Ainda assim, as intervenções feitas pelo governo estadual foram descritas como paliativas — e irregulares — por não contarem com a prévia autorização do Iphan. De acordo com a Justiça, desde 2022 os relatórios apontam os riscos, mas, mesmo diante de laudos técnicos alarmantes, a resposta do poder público foi a costumeira: ofícios, encaminhamentos e nenhuma obra concreta. Com a decisão, o estado tem 90 dias para regularizar os sistemas de combate a incêndio e pânico, e 180 dias para apresentar projeto completo de restauração ao Iphan. As obras deverão começar após aprovação do projeto, com prazo adicional de 180 dias.
