Polícia Federal paralisa atividades por reestruturação salarial
BRASIL, 16 de novembro de 2023 – Policiais federais em todo o Brasil estão prontos para uma nova paralisação nacional nesta quinta (16), Dia do Policial Federal. A mobilização, convocada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), visa reivindicar reajuste salarial e destacar a falta de avanços nas negociações. O ato terá participação em todas as unidades da Polícia Federal (PF) do país, com uma manifestação programada em Brasília, saindo da sede da PF em direção ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) às 10h. O presidente da Fenapef, Marcus Firme dos Reis, expressou a necessidade de chamar a atenção para a situação que persiste sem uma resposta adequada, apesar da proposta ter sido aprovada pelo governo federal. Ele destaca a falta de apresentação dos meios necessários pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a execução do reajuste. Esta não é a primeira vez que a categoria realiza uma paralisação com esse objetivo. No final de outubro, o “Dia D” contou com atos em várias superintendências regionais e unidades da PF em todo o país. Em Brasília, cerca de 200 policiais e servidores administrativos manifestaram em frente à sede da instituição. O presidente da ADPF, Luciano Leiro, destaca o que a categoria chama de “desrespeito e descaso” do MGI em relação à negociação pela reestruturação das carreiras dos policiais federais. Segundo ele, a proposta de valorização dessas carreiras está há meses nas mãos do ministério sem avanços nas reuniões. Quanto ao reajuste salarial, os policiais federais receberam um aumento de 9% em 2023, assim como outros servidores da União. No entanto, a categoria alega que a defasagem salarial atingiu, em média, 51% nos últimos cinco anos. A expectativa da Fenapef é que haja avanços nas negociações em uma reunião marcada para 28 de novembro, envolvendo o Governo Federal, a Polícia Federal, entidades de classe e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PF investiga assassinato de servidor federal no Maranhão
MARANHÃO, 21 de setembro de 2023 – A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional, lançou nesta quinta (21) a Operação Unokai. Esta operação visa a investigar o assassinato do servidor da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, Raimundo Ribeiro da Silva, conhecido como “doutor”. O crime ocorreu na aldeia Abraão, Terra Indígena Arariboia, no município de Arame, em 31 de janeiro de 2023. Durante a operação, agentes da Polícia Federal cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do principal suspeito, localizada no povoado Faísa, em Santa Luzia. No entanto, o investigado não foi encontrado no endereço durante a diligência. Importante destacar que há um mandado de prisão pendente contra ele, o que o coloca na condição de foragido da justiça. Todas as medidas tomadas durante a operação foram determinadas pelo juiz da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. Com o objetivo de obter informações que possam contribuir para a resolução do crime, a Polícia Federal disponibiliza um canal de comunicação com o público por meio do número (98) 3131-5113, que atende chamadas e mensagens via WhatsApp. A operação recebeu o nome “Unokai”, que tem origem na língua tupi e pode ser traduzido como “assassino”, fazendo alusão à natureza do crime sob investigação.
Incra denuncia à PF e ao MPF o caso da demolição em Zé Doca
ZÉ DOCA, 19 de setembro de 2023 – Em nota divulgada à imprensa, a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, afirmou que já tomou diversas medidas em relação a desapropriação de terras que aconteceu no último dia 18 no município de Zé Doca, quando uma casa, pertencentes a um casal de agricultores, foi demolida pela prefeitura do município. A Superintendência do INCRA afirma que enviou ofício ao juiz responsável pela ação judicial informando que a área objeto da referida desapropriação é área federal, pertencente à Gleba Colone, comprovando o erro da Prefeitura de Zé Doca. Segundo o órgão, constam as informações de que tramita um processo de regularização fundiária da referida área. O órgão afirmou que devido à gravidade dos fatos, a Superintendência do Incra no Maranhão denunciou o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), para conhecimento e futuras providências cabíveis. Por fim, foi comunicado que todo o processo relativo à desapropriação foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada do Incra, para as medidas judiciais cabíveis. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Incra-MA (@incra.maranhao) Um vídeo mostrou o desespero de uma família de um casal de agricultores após um trator demolir sua residência na Zona Rural de Zé Doca, no Maranhão. O vídeo ganhou repercussão, levantando questionamentos sobre ação judicial que autorizou a desapropriação da terra. Após uma desavença política, a Prefeitura de Zé Doca entrou na justiça alegando que o terreno onde o casal de agricultores morava e posteriormente construíram sua residência, era do município. Porém, como citado acima, o INCRA já se manifestou ao contrário da decisão, mostrando que houve um erro na derrubada da casa dos moradores. A Prefeitura de Zé Doca deverá ser acionada na Justiça para que indenize a família do agricultor pelos prejuízos causados pela demolição irregular da residência.
Repercute fala de Dino “dinheiro não tenho, mas a Polícia eu tenho”
BRASÍLIA, 14 de setembro de 2023 – O vídeo divulgado pelo Blog do Luís Pablo de uma conversa entre o Ministro da Justiça, Flávio Dino, e André Fufuca durante a posse do deputado federal como Ministro do Esporte, tem repercutido nas redes sociais. No vídeo, Dino menciona que “dinheiro não tenho, mas agora a Polícia eu tenho”, levantando questionamentos sobre a independência da Polícia Federal (PF), instituição subordinada ao Ministério da Justiça. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Jair M. Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) É importante destacar que a PF é um órgão de Estado, não pertencendo a um governo específico, cuja independência da PF é fundamental para a investigação imparcial de casos de corrupção e outros crimes. Esta não é a primeira vez que o Ministro da Justiça sugere interferência na PF. Recentemente, ele afirmou que a PF estaria “a serviço da causa de Lula”. Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino respondeu as acusações: Há políticos ou ex-políticos extremistas que ficam nervosos com a mera menção à palavra “polícia”. Em resposta a postagens disparatadas dessa gente, esclareço que falei com o ministro André Fufuca sobre uma parceria para um programa de Segurança nos Estádio, a ser assinada com a… pic.twitter.com/96O4k7Iroc — Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) September 15, 2023
MA foi o estado com maior solução de inquéritos policiais em 2022
MARANHÃO, 13 de setembro de 2023 – Pesquisa realizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) mostra que 67,79% dos inquéritos instaurados em 2022 na região Nordeste foram solucionados. Os estados com números mais expressivos de resolutividade e elucidação são Alagoas, com 86% entre janeiro e agosto, Maranhão, com 96,65%, e o Ceará, com 68%, no ano de 2022. No nordeste, também se destacam os índices de solução de homicídios, roubos e violência doméstica. Sergipe, por exemplo,solucionou 83,41% dos casos de homicídios ocorridos no ano passado. O delegado Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol, explica que o levantamento é feita a pedido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados desde 2021. “Baseado em fontes oficiais, com dados fornecidos diretamente por cada instituição policial demandada, esse é um estudo inédito e embasado sobre os índices de resolutividade e elucidação de inquéritos policiais das Polícias Civis e da Polícia Federal”, diz Laterza. Os quesitos apresentados foram vinculados à existência de algum índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Civil. Caso existente, qual foi o indicador de resolutividade, considerando a proporção entre inquéritos instaurados e relatados, e quais os indicadores de resolutividade de inquéritos de crimes de homicídio, patrimônio e violência doméstica, considerando o mesmo parâmentro de aferição. “No âmbito da Polícia Federal, o índice de resolução de inquéritos em 2021 foi de 81,29%, e dos relatados até 31/08/2022, 82,31% tiveram solução. Já os indicadores de crimes de homicídio, art. 121 e seus parágrafos, o índice de solução foi de 78,38% em 2021 e 80,46% em 2022, números comparáveis àqueles apresentados pelos EUA, 66%, e superiores aos Inglaterra, 7,8%” detalha o presidente da Adepol. A pesquisa foi feita com os 26 estados mais o Distrito Federal, e a média aritmética nacional (tabela abaixo) de resolução de inquéritos corresponde a 64,16% de elucidação em 2022. Na visão da Associação, a metodologia aplicada e os quesitos apresentados produzem um rico substrato documental e estatísticos das instituições, abrangendo, inclusive, o déficit de efetivo, o subfinanciamento crônico e o sucateamento progressivo das Polícias. “Esses números são significativos e podem ser atribuídos ao trabalho abnegado e dedicado de todos os servidores das Polícias Civil e Federal”, conclui Laterza. Adepol – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil), com sede em Brasília-DF, é um entidade de classe de âmbito nacional, sem fins lucrativo, que congrega todos os Delegados de Polícia de carreira do país. Dentre suas prerrogativas e está a defesa de direitos e interesses das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal, pugnando pela preservação como instituições permanentes, destinadas ao exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária.
Vitorino Freire segue sem comando após operação da PF
VITORINO FREIRE, 11 de setembro de 2023 – A Prefeitura de Vitorino Freire segue sem comando nove dias após o afastamento de Luanna Rezende devido a uma operação da Polícia Federal. Inclusive, os funcionários na recepção não sabem dizer quem está administrando a cidade. O motivo da falta de comando deve-se ao presidente da Câmara de Municipal, pois alegou que “não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o afastamento da prefeita” e que “o assunto está em discussão”. O afastamento da prefeita foi ordenado pela Justiça Federal, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Luanna Rezende estava cumprindo o seu segundo mandato como prefeita da cidade e é irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que está sob investigação da Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema criminoso de fraudes em licitações para desviar recursos federais da Codevasf. Durante o período de 2020 a 2022, a Construservice celebrou contratos no valor de R$ 14 milhões com a Prefeitura de Vitorino Freire, utilizando recursos provenientes de emendas parlamentares do então deputado federal, Juscelino Filho. Esses recursos estavam destinados a obras de asfaltamento no município, no entanto, essas obras não foram concluídas, e uma das rodovias inacabadas leva à fazenda da família do ministro e da prefeita. Segundo informações, o rastreamento dos recursos públicos revelou o seguinte trajeto: Em resposta, os advogados do ministro afirmaram que Juscelino Filho age sempre em conformidade com o interesse público e o bem-estar da população. Além disso, destacaram que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos.
PF investiga roubo de R$ 2 milhões em Senador La Rocque
SENADOR LA ROCQUE, 05 de setembro de 2023 – A Polícia Federal iniciou nesta terça (5) a Operação Bate e Volta com o objetivo de investigar o desvio e apropriação de recursos federais destinados ao combate da pandemia de COVID-19. As suspeitas envolvem ex-gestores do município de Senador La Rocque e terceiros, que supostamente estariam envolvidos nesses desvios no período de julho a dezembro de 2020. O valor dos desvios é estimado em mais de R$ 2 milhões. A investigação conduzida pela Polícia Federal resultou na solicitação à Justiça Federal de mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. O objetivo foi coletar equipamentos, documentos e outras evidências relacionadas aos crimes sob investigação. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Imperatriz/MA e Senador La Rocque/MA. Essas ordens foram emitidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. Além disso, foram efetuados sequestros e indisponibilidades de valores, veículos e imóveis como parte das ações da operação. Durante as buscas em uma das residências dos investigados, foram apreendidos R$ 12.700 em dinheiro, três veículos, incluindo dois modelos de 2023, além da apreensão de telefones celulares, laptops e documentos de interesse para a investigação. Os indivíduos sob investigação podem ser acusados de apropriação de verbas públicas, crime sujeito a penas que variam e podem chegar até 12 anos de prisão.
Imagens internas do Ministério da Justiça teriam sido apagadas
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – Agentes da Polícia Federal trouxeram à tona que as imagens do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro foram apagadas. As emissoras de televisão Record TV e CNN divulgaram a informação. Inicialmente, o Ministro Flávio Dino afirmou no começo da CPMI que a disponibilização das imagens poderia comprometer as investigações. Posteriormente, mencionou que a autorização do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, seria necessária. Com a permissão concedida por Moraes, Dino forneceu somente imagens de duas câmeras externas do ministério, que gravaram a parte frontal do prédio. No entanto, as imagens capturadas pelas câmeras laterais, da parte de trás e internas do edifício foram apagadas, conforme relatado pelas emissoras. O Ministério da Justiça afirmou à Polícia Federal que as gravações são armazenadas por até 15 dias no sistema de circuito interno de câmeras e posteriormente são deletadas para liberar espaço, o que, segundo eles, é o protocolo padrão. Contrastando com essa abordagem, outros órgãos na Esplanada dos Ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores, optaram por preservar as imagens, considerando a possibilidade de necessidade das gravações para a apuração de responsabilidades. Conforme informações da Record, fontes internas do Ministério da Justiça informaram à Polícia Federal que o governo não viu necessidade de preservar essas imagens, uma vez que não houve ataque ao interior do prédio. O Ministério da Justiça teve duas janelas danificadas, uma por pedra e outra por bola de gude. Problema contratual As declarações de Dino não esclareceram definitivamente o destino das imagens captadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro. O titular da pasta informou que seu secretário-executivo, Ricardo Cappelli, tem trabalhado por mais de uma semana para recuperar as imagens apagadas. Dino mencionou que o apagamento das imagens teria ocorrido devido a um “problema contratual” com a empresa responsável pelo sistema de segurança. Ele ressaltou que essa empresa não é obrigada a manter as imagens após um certo período de tempo, insinuando que o apagamento seria uma prática rotineira. Entretanto, o Ministro rejeitou a ideia de que o conteúdo desses vídeos teria o potencial de alterar o curso das investigações relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro. Ele descartou que as imagens poderiam revelar detalhes significativos ou influenciar na compreensão dos fatos. “Agora, essas imagens vão mudar a realidade dos fatos? Não, não vão. Não vão aparecer infiltrados e não vai aparecer a prova desse terraplanismo que eles inventaram”, declarou. Repercussão no Maranhão Em reação a essa revelação, o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) expressou indignação nas redes sociais. Em um post, ele expressou sua consternação. “É muita safadeza neste país. Que lixo de república (minúsculas mesmo) viramos […] Um cabra safado desse que foi pra televisão dizer que as imagens pedissem ao STF, se a CPMI quisesse ter acesso a elas e aí ele pega duas câmeras que não mostram nada”, disse Yglésio. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)
