PF indica que Ministro controlava licitações fraudulentas
MARANHÃO, 17 de junho de 2024 – A Polícia Federal (PF) revelou que Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações no governo Lula, exerceu controle sobre licitações supostamente fraudulentas. As investigações apontam que, durante seu mandato como deputado, Juscelino influenciou processos de contratação para obras públicas em Vitorino Freire (MA), onde sua irmã é prefeita. Conforme apuração da PF, as possíveis fraudes beneficiaram a empresa Construservice, cujo sócio oculto é Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP”. Mensagens trocadas entre Juscelino e Eduardo sugerem que o então deputado monitorava as licitações. A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade, alegando que as conversas ocorreram antes dos processos licitatórios.
Dino não deve se declarar suspeito em inquérito de Juscelino Filho
BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve se declarar suspeito de atuar no caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF). O inquérito, relatado por Dino, apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares no Maranhão, onde Dino governou por oito anos. Interlocutores de Dino afirmam que ele não vê motivos para invocar o princípio da suspeição, pois não mantinha uma relação próxima com Juscelino. A suspeição ocorre quando há razões subjetivas, como um relacionamento que comprometa a imparcialidade do juiz. Já o impedimento é baseado em critérios objetivos, como parentesco com as partes envolvidas.
PF aponta suspeito de propina como ‘tentáculo’ de Juscelino
VITORINO FREIRE, 04 de junho de 2024 – O gerente afastado da Codevasf, Julimar Alves da Silva Filho, está sendo investigado por suspeita de receber propinas em contratos financiados por emendas do atual Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil). A Polícia Federal (PF) apura irregularidades nesses contratos, alguns dos quais foram custeados por emendas de Juscelino quando ele ainda era deputado federal. A empresa Construservice, associada a Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, está no centro das investigações. A operação Odoacro da PF, que investiga a atuação da Construservice em contratos no Maranhão, levou ao afastamento de Julimar da Codevasf. Relatórios indicam que Juscelino Filho e Eduardo DP teriam influências dentro da Codevasf, incluindo o afastado Julimar, para desviar recursos. Documentos obtidos pela quebra de sigilo mostram que Julimar e sua esposa receberam cerca de R$ 250 mil de contas ligadas ao grupo empresarial de Eduardo DP, durante o período em que ele fiscalizava obras de pavimentação asfáltica. O Ministério das Comunicações negou qualquer envolvimento de Juscelino Filho, afirmando que ele não tinha contato com Julimar nem com as irregularidades. Julimar, por sua vez, alegou à Folha de S. Paulo que os valores recebidos da Construservice eram por serviços prestados por sua esposa e que ele não tinha responsabilidade direta sobre pagamentos ou medições de obras contratadas pela prefeitura em convênios com a Codevasf.
Folha de SP lança suspeita sobre aparelhamento político da PF
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – A Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal tem adotado uma nova estratégia para lidar com os inquéritos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), concentrando essas investigações na Diretoria de Inteligência Policial (DIP). Essa mudança tem causado desconforto dentro da corporação e foi criticada por delegados ouvidos sob condição de anonimato. Tradicionalmente, a DIP é responsável por definir a política de inteligência, conduzir ações de contrainteligência e investigar casos de terrorismo. No entanto, desde 2022, a diretoria tem lidado com inquéritos de alta sensibilidade política e jurídica, como as investigações sobre as milícias digitais, planos golpistas, fraudes no cartão de vacinação de Bolsonaro e aliados, e uso ilegal de sistemas de monitoramento por membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, a DIP também assumiu a investigação sobre a hostilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um aeroporto na Itália. A Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ), setor específico da Polícia Federal para conduzir investigações que tramitam no STF, tem sido esvaziada. Atualmente, essa coordenação concentra seus esforços principalmente na Operação Lesa Pátria, focada nos organizadores e financiadores dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e em inquéritos sobre desvios em obras financiadas com emendas parlamentares.
Ministro Juscelino Filho prestará depoimento à PF na sexta (17)
BRASÍLIA, 15 de maio de 2024 – A Polícia Federal marcou o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), para a próxima sexta (17). Ele será ouvido no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares em emendas do ministro para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire. A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato. O depoimento estava marcado para o último dia 10, na sede da PF, em Brasília, mas foi adiado. Em nota, o ministério das Comunicações afirmou que Juscelino é “vítima de uma acusação injusta” e é “o maior interessado para que este caso seja esclarecido”. “Sua conduta sempre foi pautada pela ética, responsabilidade social e utilização adequada dos recursos públicos para melhorar as condições de vida da população mais pobre”, diz o texto enviado pela pasta. A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Codevasf. É a primeira vez que um ministro desta gestão do presidente Lula vai à PF prestar depoimento.
PF prende dois em Santa Quitéria por fraude de R$ 100 mi no EJA
SANTA QUITÉRIA, 15 de maio de 2024 – A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta (15) a Operação CONTRASSENSO, visando desarticular um grupo criminoso que fraudou o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria entre 2020 e 2023. As investigações revelaram que a fraude envolvia a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, para inflar o número de matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este aumento artificial visava a obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O município de Santa Quitéria registrou um aumento de 1439% nas matrículas de EJA entre 2020 e 2021, resultando em um recebimento indevido de cerca de R$ 100 milhões em 2022. A Polícia Federal solicitou ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA medidas judiciais para interromper as atividades do grupo criminoso.
PF intima ministro de Lula para depor sobre desvio de emendas
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024 – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil), foi intimado pela Polícia Federal (PF) a prestar depoimento na próxima semana, na sede da corporação em Brasília, no âmbito do inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no Maranhão. As suspeitas de corrupção são de 2022, quando Juscelino era deputado federal pelo Estado. Segundo o UOL, outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos, mas o ministro ainda não teria confirmado sua presença no depoimento. Esses depoimentos marcarão o encerramento das diligências no inquérito. Posteriormente, a PF deverá concluir a investigação e enviar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro do ano passado, a PF realizou uma operação para aprofundar as investigações do caso, resultando no bloqueio dos bens de Juscelino no valor de R$ 835 mil. A autorização foi concedida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Polícia Federal faz operação em Vitorino Freire
VITORINO FREIRE, 18 de abril de 2024 – Na manhã de hoje, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia, visando apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde em Vitorino Freire, sob gestão da prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Rezende (Comunicação). A investigação revelou a atuação de um grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, buscando aumentar os repasses federais por meio de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”. Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou um valor per capita extraordinário de R$ 1.057,00, muito acima da média nacional de R$ 164,77, devido ao registro de 800.408 consultas médicas apenas no ano de 2021.
