BRASÍLIA, 13 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve se declarar suspeito de atuar no caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF).
O inquérito, relatado por Dino, apura suspeitas de desvio de emendas parlamentares no Maranhão, onde Dino governou por oito anos. Interlocutores de Dino afirmam que ele não vê motivos para invocar o princípio da suspeição, pois não mantinha uma relação próxima com Juscelino.
A suspeição ocorre quando há razões subjetivas, como um relacionamento que comprometa a imparcialidade do juiz. Já o impedimento é baseado em critérios objetivos, como parentesco com as partes envolvidas.
A PF indiciou Juscelino Filho por organização criminosa e corrupção passiva. A investigação envolve supostas irregularidades em obras de pavimentação de ruas em Vitorino Freire, Maranhão, cidade governada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% das estradas beneficiaram propriedades de Juscelino e seus familiares.
Com o indiciamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa se manifestar sobre o caso, decidindo se Juscelino deve ser denunciado, se recomenda o arquivamento da investigação ou se pede mais apurações.
Não há prazo definido para essa decisão.
