PGR não vê indícios consistentes em ação da PF contra Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e também contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). O posicionamento da PGR deve-se ao parecer sobre a representação da Polícia Federal que apontou a existência de uma “associação criminosa” instituída para falsificar carteiras de vacinação. Na oportunidade, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, afirmou que o quadro indicado pela Polícia Federal “não permite concluir pela existência de causa provável a legitimar e autorizar a realização de buscas e apreensões direcionadas ao ex-presidente e sua esposa” e disse que diferentemente do “enredo desenhado pela PF”, o que se extrai é que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República”. “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO e a sua esposa, MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes […] Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos” se manifestou a representante da PGR. Ainda assim, o ministro Alexandre de Moraes considerou que, no atual estágio da investigação criminal, a afirmação “não se demonstra crível” e permitiu a medida contra Bolsonaro e o deputado.
Moraes determina apreensão de passaporte e celular de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de “armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos” dos alvos da operação, incluindo o ex-presidente. A operação que atingiu o ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta (3) por suposta falsificação de comprovantes de vacinação teve um 16 mandados de busca e apreensão, que focou em militares e políticos do Rio de Janeiro, e seis pessoas presas. O esquema investigado pela Polícia Federal indica que dados falsos de vacinação teriam sido inseridos em dois sistemas do Ministério da Saúde – o Programa Nacional de Imunizações e a Rede Nacional de Dados em Saúde – entre novembro e dezembro de 2022, visando gerar comprovantes fraudulentos de vacinação. A PF reforça, ainda, que os sistemas adulterados do Ministério da Saúde chegaram a apontar que duas doses de vacinas da Pfizer contra Covid teriam sido aplicadas no ex-presidente. Após a operação, Bolsonaro negou que ele e a filha tenham se imunizado. A investigação também indica que o suposto esquema fraudulento tinha interesse na garanta de que Bolsonaro e membros do círculo, incluindo sua filha de 12 anos chamada Laura, e vários assessores e os familiares destes pudessem entrar nos EUA. Teriam sido forjados comprovantes de vacinação dos seguintes personagens: Pelas regras que entraram em vigor nos Estados Unidos desde 2021, a entrada a partir do exterior de viajantes não-cidadãos e não-residentes no país só é autorizada com a apresentação de comprovante de vacinação. A exigência só deve acabar a partir de 11 de maio de 2023.
Bolsonaro fala sobre suposta fraude no seu cartão de vacinas
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou com jornalistas sobre a Operação Venire da Polícia Federal realizada nesta quarta (3) que o tornou alvo de busca e apreensão. O ex-mandatário admitiu, inclusive, ter ficado surpreso com a ação da PF. Na oportunidade, o direitista disse que não se vacinou contra a Covid-19 por uma “visão pessoal”, negou que tenha cometido adulteração no seu cartão de vacinas e alegou que não se pode falar sobre o assunto no Brasil: ‘Que bom seria se estivesse num país democrático’ “Repito, não fui vacinado visão pessoal minha, principalmente após ler a bula da Pfizer. A minha esposa foi vacinada nos Estados Unidos coma Jassen e está documentado. Minha filha [Laura], que respondo por ela, atualmente 12 anos, não tomou a vacina. Em momento nenhum falei que tomei e não tomei (…) Fazer busca e apreensão na casa de um ex-presidente para criar um fato? (…) O meu celular foi apreendido, o meu telefone não tem senha. Não tenho nada a esconder. Que bom se estivesse em um país democrático e pudesse discutir todos os assuntos, inclusive vacina”, disse Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) apura se o cartão de vacinação do político e da sua filha teriam sido fraudados através da inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. Ao ingressar com os dados fictícios no sistema, os beneficiados eram capazes de burlar restrições sanitárias. Além de Bolsonaro e da filha, os certificados de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, e de sua família também teriam sido alterados. Por conta disso, Mauro Cid foi preso pelos agentes da PF, assim como outros ex-seguranças próximos a Bolsonaro. Jair Bolsonaro deve preste depoimento ainda nesta hoje (3).
Polícia Federal faz buscas na casa de Bolsonaro e prende ajudante
A Polícia Federal realiza buscas na manhã desta quarta (3) em um endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Na oportunidade, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente foi preso por suspeitas de inserir dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo a PF, a inclusão dos dados falsos ocorreu entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. Com a falsificação dos dados, os beneficiados conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos. A corporação da PF acredita que o o grupo visava “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a COVID-19”. As investigações estão em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desembargador do MA é aposentado por problemas com álcool
O desembargador maranhense Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi aposentado por invalidez permanente pelos colegas da corte. Com a aposentadoria, Cândido Ribeiro manterá o salário mensal de R$ 36.663,50. O magistrado foi submetido a exames com um neurologista que identificou “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Essa condição o colocaria sob incapacidade laborativa, embora não haja alienação mental. “O paciente teve dificuldades em desenhar um cubo e não conseguiu se recordar de palavras previamente memorizadas”, diz o laudo do processo de aposentadoria do desembargador. Cândido Ribeiro e o filho Ravik de Barros Bello foram alvos da Polícia Federal na Operação Habeas Pater por venda de sentenças para membros de facções criminosas. Desde então ele responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.
Polícia Federal investiga loja de lingerie do município de Caxias
Um estabelecimento comercial que trabalha com venda de lingeries, localizada em Caxias, se tornou alvo da Polícia Federal por suspeita do uso da loja, assim como uma arena de esportes, como parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. O pequeno estabelecimento faturou R$ 1 milhão e gastou o mesmo valor, em apenas um ano. Essa movimentação financeira pode haver sido forjada para garantir recursos para uma organização criminosa com base no estado do Tocantins. A investigação faz parte da Operação Rota Caipira, deflagrada na quarta (26), pela Polícia Federal que visa reprimir o tráfico internacional de cocaína oriunda da Bolívia, Peru e Colômbia, com destino a estados do norte e nordeste brasileiros. Para a PF, tudo indica que a organização criminosa investigada adquiria cocaína de fornecedores localizados na Bolívia e Peru e realizava o transporte através de complexa estrutura aérea até pontos estratégicos localizados nos Estados do Pará, Tocantins e Maranhão, não descartando, inclusive, possibilidade de que a droga também tenha tido como destino países da Europa. Na ação, foram cumpridos 195 medidas judiciais, sendo 28 mandados de prisão preventiva, 95 de busca e apreensão em 14 estados brasileiros, apreensão de 16 aeronaves, sequestro de três propriedades rurais e bloqueio de valores, que pode totalizar 300 milhões de reais, dentre outras medidas judiciais expedidas pela 1º Vara Federal de Araguaína/TO.
Militares do GSI explicam por que não prenderam invasores
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prestaram depoimentos à Polícia Federal neste domingo (23) e falaram por que não efetuaram prisões de invasores do Palácio do Planalto no ato do 8 de janeiro. Os servidores da pasta que fazem proteção ao presidente da República e ao patrimônio da presidência alegaram que os golpistas eram muitos e que a situação envolvia “risco de vida”, já que o efetivo do GSI não era suficiente. De acordo com o major José Eduardo Natale, que ofereceu água aos golpistas, esta ação, por exemplo, se tratou de uma técnica de gerenciamento de risco. Imagens que estavam sob sigilo e vazaram na última semana mostraram servidores do GSI circulando entre os golpistas. O caso, inclusive, levou à demissão do general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI. A investigação procura saber se houve algum tipo de colaboração com os vândalos.
Polícia Federal age contra contrabando de cigarros em São Luís
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta (19) a Operação Potência contra grupo criminoso especializado no contrabando de cigarros e cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade de São Luís. A investigação começou em 2021, após a prisão em flagrante de uma pessoa e a apreensão de 100 (cem) pacotes de cigarros de origem estrangeira, na localidade de Ribeira, zona rural da capital ludovicense. Na oportunidade, também foi apreendido um aparelho celular. Da extração e análise dos dados do aparelho celular apreendido, respaldado por meio de autorização judicial, a PF constatou não somente a participação do flagranteado nos crimes investigados, como também foi possível identificar outros atores que, de forma associada, visam de obter lucros, comercializam cigarros contrabandeados na capital maranhense. Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa cujas penas somadas podem chegar oito anos de reclusão.
