Polícia Federal irá fiscalizar urnas eletrônicas nas eleições
O ministério da Defesa informou, por meio de um ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda (20 junho), que vai indicar nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas. O ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe que o ministério vai nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. Justiça também vai acompanhar urnas eletrônicas O ministro da Justiça, Anderson Torres, adotou uma postura semelhante na sexta (17 junho). Ele encaminhou um ofício à Corte informando que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. O objetivo é de “resguardar o Estado democrático de direito”. Torres disse que a corporação indicará técnicos para a função e citou que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”. “O Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, informou o ofício assinado por Torres.
Relatório que torna pedofilia crime hediondo é aprovado pela CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que caracteriza o crime de pedofilia como hediondo. Elaborado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO), o texto segue para análise no Plenário da Casa. O relatório aponta como hediondos crimes de aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico, além de defender o agravamento das penas para esses crimes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime hediondo é inafiançável – com a nova mudança – a proposta modifica a Lei de Execução Penal. E garante que todo condenado pela prática de crime relacionado à pedofilia, em caso de saída temporária ou a modificação de pena para prisão domiciliar, seja monitorado por dispositivos eletrônicos obrigatórios. O condenado também fica restrito de se aproximar de instituições de ensino, creches e outros locais destinados à presença de crianças foi incluída pelo relator.
Núcleo do poder se alarga com Weverton e Othelino
Senador e deputado estadual começam a integrar núcleo que era restrito às figuras de Flávio Dino e Márcio Jerry
