Câmara aprova Plano Diretor de São Luís em braille
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta (12) o projeto de lei da vereadora Concita Pinto que obriga o município a disponibilizar o Plano Diretor em braille. A medida visa garantir o acesso pleno das pessoas com deficiência visual às diretrizes estabelecidas pela lei. A vereadora Concita Pinto destacou a importância da iniciativa para a compreensão e benefício de todos os cidadãos em relação ao Plano Diretor.
PL de Zoneamento de SLZ está travado, denuncia Pavão Filho
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – O vereador Pavão Filho (PSB) cobrou a Prefeitura de São Luís e o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) pelo encaminhamento do Projeto de Lei que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. Em seu discurso, Pavão destacou que a Mesa Diretora da Câmara ingressou com um mandado de segurança na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para que a Justiça estabeleça prazos para o encaminhamento do projeto pelo Concid e pela Prefeitura. “A partir de agora, a responsabilidade desse assunto emergencialmente está com o Poder Judiciário. Essa Casa tem sido protagonista em relação a esse assunto e seguimos agora aguardando a decisão”, afirmou Pavão.
Simplício volta a cobrar efetivação do Plano Diretor de São Luís
SÃO LUÍS, 19 de julho de 2023 – O candidato a governador em 2022 e ex-Secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, falou da importância do Plano Diretor de São Luís para garantia do desenvolvimento adequado e sustentável da capital. A aprovação recente do plano foi um avanço, após anos de atraso, porém, de acordo com Simplício, ainda é preciso agir em outras leis relacionadas. Para o ex-suplente de deputado Federal, que já se coloca como pré-candidato ao governo em 2026, a cidade enfrenta desafios que demandam ações rápidas e bem planejadas. Simplício sempre defendeu que, com a implementação efetiva do Plano Diretor e suas respectivas leis, como a de uso e ocupação do solo, São Luís poderá progredir de forma mais ágil, proporcionando melhores oportunidades para a população e impulsionando o crescimento econômico da região. O ex-titular da SEINC enfatizou a importância da atuação conjunta entre vereadores e o prefeito para alcançar soluções efetivas para a cidade, haja vista que, com um trabalho competente e alinhado, é possível proporcionar um futuro promissor para São Luís e seus habitantes. “Com essa classe política serão necessários mais de um século para dar a São Luís as condições que a cidade precisa para crescer com sustentabilidade e segurança jurídica. Esses vereadores e os prefeitos, o atual e o anterior, são comprovadamente incompetentes, com eles precisaremos de cem anos ou mais para fazer algo que se pode fazer em 6 meses”, afirmou.
Câmara de São Luís retoma atividades após recesso parlamentar
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís retoma as atividades nesta segunda (07), após o recesso parlamentar do meio do ano. O retorno das atividades legislativas foi confirmada pela Resolução Administrativa nº 104/23, cujo volta estava planejada para a semana passada, mas a manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira adiou a reabertura. A expectativa é que os vereadores se dediquem a debater e aprovar medidas que visem o desenvolvimento urbano sustentável e ordenado. Dessa forma, a conclusão e implementação do plano diretor da cidade é o grande foco para o segundo semestre.
Câmara de São Luís derruba vetos ao novo Plano Diretor
A Câmara dos Vereadores da capital ludovicense derrubou os 18 vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao novo Plano Diretor de São Luís. Todos os 26 parlamentares que se fizeram presentes em plenário, A medida já era aguardada após os vereadores alegarem uma suposta “traição” por parte do chefe do Executivo Municipal. Na oportunidade, os causídicos alegaram que os vetos são em resposta após sanção simbólica do Plano Diretor feita pelo prefeito juntamente com os vereadores e, após publicação do Plano Diretor no Diário Oficial, os parlamentares se depararem com os 18 vetos. Agora cabe à Mesa Diretora promulgar o Plano Diretor do jeito que foi aprovado na Casa Legislativa para que entre em vigor e passe a orientar a capital conforme as diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano, visando uma cidade mais inclusiva, sustentável e equilibrada.
Justiça suspende instalação de usina termoelétrica em São Luís
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão que proíbe a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras. Foi determinada a paralisação de obras em curso, caso tenham se iniciado, na cidade de São Luís (MA). Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terá que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 100 mil reais. A Justiça Federal considerou na decisão que há sério risco de degradação ambiental em caso de instalação do empreendimento em área que o poder público municipal afirma não ser destinada à atividade de geração de energia termoelétrica. Saiba mais – De acordo com ação civil pública proposta pelo MPF, a Gera Maranhão apresentou ao Ibama Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pelo Município de São Luís, referente apenas à atividade de estação e subestação de energia elétrica. Entretanto, foi omitida a certidão municipal que atestava a impossibilidade de instalação do empreendimento na área do distrito industrial escolhida pela empresa, pois o projeto de geração da usina termoelétrica foi considerado incompatível com os parâmetros definidos no Plano Diretor de São Luís e no Macrozoneamento Ambiental. Dessa forma, o Ibama concedeu a Licença Prévia n. 612/2019 sem considerar a análise da viabilidade ambiental elaborada pelo Município. Além disso, o empreendimento tem potencial para descumprir os parâmetros de qualidade do ar definidos pela Resolução Conama 491/2018 que, na conjuntura atual, já se aproxima do limite de saturação, em razão da operação de diversos outros empreendimentos na região. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís também alega que o empreendimento está situado em uma área de fundo de vale, destinada à recarga de aquíferos, reservada para uso sustentável e não para atividades potencialmente poluidoras. Portanto, a instalação da termelétrica neste local poderia causar prejuízos não somente ao ecossistema, mas aos moradores de ocupações na região da Vila Maranhão e às diversas comunidades existentes na zona rural de São Luís.
Simplício mostra o caminho para geração de investimentos
O secretário estadual de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, segue batendo na tecla da importância da aprovação do novo Plano Diretor de São Luís como forma de promover o desenvolvimento da capital. Pré-candidato ao Governo pelo Solidariedade, o titular da SEINC aponta o mecanismo como o caminho para a geração de novos investimentos e empregos. A estruturação do Plano Diretor – que existe desde 1975, foi ajustado em 1992 para atender o adensamento dos vazios urbanos e, outra vez em 2006, dessa vez com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da cidade – não assumiu a devida relevância. Devido a imensa quantidade de artigos presentes, a última proposta do Plano Diretor, ainda em meados de 2018, segue uma tendência burocratizante da política urbana. Com isso, os projetos enfrentam entraves institucionais e regulatórios, e acabam por não lograr êxito na sua execução. Dessa forma, todos os planos diretores de São Luís insistem em não identificar os reais problemas que a capital ludovicense enfrenta. Inclusive, a Lei de Zoneamento (que serve para regular o uso e a ocupação do solo da cidade) não é atualizada desde 1992 e essa desvinculação dela com o Plano Diretor torna este problema ainda mais emblemático. A proposta do novo Plano Diretor de São Luís está com o Executivo Municipal, cuja expectativa é de que seja votada no plenário da Câmara dos Vereadores ainda neste primeiro trimestre. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por Simplicio Araújo (@simplicioaraujo)
Simplício Araújo cobra Plano Diretor para São Luís
O Secretário de Indústria, Comércio e Energia e pré-candidato a governador Simplício Araújo lidera solitariamente a campanha pela aprovação do plano diretor de São Luís e fez duras críticas ao posicionamento da Prefeitura que finaliza um ano de mandato “ignorando completamente o desenvolvimento da capital São Luís”. Para Simplício, a ausência do plano prejudica a todos os habitantes de São Luís, “perde todo mundo, os pequenos que precisam regularizar seus imóveis e receber benefícios nos bairros ou ocupações sociais, como o bairro São Raimundo que no ano diretor ainda é zona rural. Bairros que estão sendo abandonados pela população como monte castelo, São Francisco, olho d’água e que não podem ser usados para fins comerciais ou para receber prédios habitacionais” Simplício Araújo disse que São Luís podia ter recebido bilhões de reais nos últimos anos, “a insegurança afasta os empreendimentos, levando bilhões de reais para outros estados e impedindo a geração de empregos, o Prefeito está prejudicando o desenvolvimento e a geração de empregos em São Luís ao ignorar completamente o plano diretor” disse ele. Nos últimos dias a cidade de São José de Ribamar deu um grande passo ao liberar a construção de prédios de 30 andares na cidade. Simplício diz que “em São Luís o aumento do gabarito é apenas um dos entraves do plano, a regularização de diversos bairros, atualização da poligonal das zonas industriais e rural, de áreas de preservação, definição de corredores de escoamento de trânsito e tantos outros problemas travam empréstimos nos bancos, valorização de áreas privadas, atração de empresas, travando empregos e tornando a capital um município atrasado e não atrativo”.
