Irmão de Flávio Dino está fora de disputa da PGR
Brasília, 30 de maio de 2023 – Se o nome do subprocurador-geral da República Nicolao Dino passou a ser cotado para a sucessão de Augusto Aras após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2022, o irmão do ministro da Justiça decidiu não se candidatar à titularidade na Procuradoria-Geral da República. Essa decisão foi atribuída ao possível desconforto que a presença de um familiar próximo ao governo Lula poderia causar ao presidente, o que o fez não registrar sua candidatura até o prazo final. Com isso, apenas três membros do MPF entraram na disputa pela lista tríplice: Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e José Adonis Callou. Embora a lista tríplice reflita a preferência dos membros do MPF, o presidente não é obrigado a escolher um dos nomes indicados, como demonstrado nas nomeações anteriores de Raquel Dodge por Michel Temer e Augusto Aras por Jair Bolsonaro, que não estavam na lista tríplice. Em uma eleição protocolar marcada para 21 de junho, serão referendados os três nomes que serão enviados ao presidente Lula, em uma ordem de preferência.
PGR denuncia indígena por protestar contra a diplomação de Lula
Brasília, 22 de maio de 2023 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indígena José Acácio Serere Xavante. Ele é acusado de incitar protestos contra a diplomação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do então vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), em dezembro de 2022. Segundo a denúncia, Xavante teria ameaçado membros do STF durante um ato em frente ao Congresso Nacional e convocado manifestantes a protestarem contra Lula e Alckmin no Aeroporto Internacional de Brasília em frente a um hotel onde estavam hospedados. A prisão do indígena, determinada pelo STF, resultou em um protesto em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro. Após passar quase um mês detido, Xavante divulgou uma carta pedindo desculpas a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, além de negar qualquer defesa de uma “ruptura democrática”. A denúncia contra Xavante foi apresentada no dia 19 e está sob sigilo. A defesa terá um prazo de até 15 dias para apresentar suas alegações ao ministro Moraes.
Pedido de afastamento imediato contra Dino é apresentado à PGR
Um grupo composto por vinte e quatro parlamentares apresentou um pedido de afastamento imediato contra Flávio Dino nesta segunda (24), além de solicitar a prisão do ministro da Justiça e Segurança Pública. A solicitação aponta que tanto a Agência Brasileira de Informação (ABIN) como a Polícia Federal haviam alertado o ex-governador maranhense com plena antecedência sobre o risco de invasão dos prédios públicos em Brasília no dia 08 de janeiro. De acordo com o documento, apesar dessas informações, Flávio Dino teria optado por não informar as autoridades responsáveis pelas instituições que seriam alvo das invasões, como relatado pelo General Gonçalves Dias em depoimento à Polícia Federal. Dentre a lista de signatários, não consta o nome de nenhum parlamentar maranhense.
Carla Zambelli é denunciada por porte ilegal de arma e constrangimento
O ato transloucado da deputada federal Carla Zambeli (PL) nas eleições de 2022 rendeu à parlamentar uma denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Zambeli é acusada por porte ilegal de arma e constrangimento. A denúncia foi apresentada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. No parecer, Lindôra disse que, apesar de ter posse de arma para uso pessoal, Zambelli não tinha autorização para o manejo ostensivo da pistola em espaço público. Na véspera do segundo turno das eleições, Zambelli perseguiu um homem no bairro do Jardins. Na ocasião, a deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Na avaliação da PGR, a conduta de Zambelli colocou em risco a coletividade. Além disso, a PGR afirma que o jornalista não oferecia perigo ou ameaça real que justificasse o uso da pistola. A PGR pede que Zambelli responda por porte ilegal e arma e constrangimento mediante uso de arma de fogo. A Procuradoria pede ainda que a parlamentar pague uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do cancelamento do porte de arma em definitivo. A PGR já solicitou a suspensão do porte de arma da parlamentar. Três pistolas e um revólver de coleção registrados no nome de Zambelli foram confiscados. Gilmar Mendes, relator do caso no STF decidirá se aceita a denúncia ou não.
Menos de um mês após assumir, Flávio Dino é denunciado por prevaricação
O ministro da Justiça e Segura Pública, Flávio Dino (PSB), é alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de prevaricação. O autor da denúncia, deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou o pedido de investigação nesta terça-feira (17) Para o deputado, Flávio Dino prevaricou diante da invasão à Praça dos Três Poderes no último domingo (8), em Brasília. “A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, aponta Sanderson. No documento o deputado gaúcho questiona atitude inerte de Dino apesar do aviso da Agência Brasileira de Investigação (ABIN) sobre o risco iminente de ataques públicos, no dia anterior. “Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da PF e da PRF, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos 03 Poderes? As investigações dirão!”.
Márcio Jerry é acusado de usar dinheiro público em obras particulares
Uma ação apresentada na Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro acusa o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar o dinheiro público em obras de propriedade particular. O processo envolve o prédio do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, através do programa Nosso Centro. Manoel Antônio Xavier foi o advogado que formalizou a ação. O juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar uma audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022. Márcio Jerry ignorou o ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado, Gustavo Saboia. No dia 3 de dezembro, foi solicitado para ele encaminhar ao órgão, todos os documentos e informações em relação às obras no prazo de 72h. O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16 de dezembro, e poderá ser retomado, depois do dia 6 de janeiro de 2022.
Prazo se esgota e Procuradoria-Geral não denuncia Alcolumbre
No dia 5 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso enviou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o caso das rachadinhas do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador é acusado de embolsar mais de 90% dos salários de 6 assessoras do seu gabinete. O Regimento Interno do STF fixa prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a abertura de inquérito contra o político.De acordo com a PGR, o prazo é “impróprio” e o procurador-geral Augusto Aras até já tratou do tema com o presidente do STF, por ofício. O caso está sob análise e “para atos de investigação criminal, não há prazo definido para o MP atuar”, explica a PGR. Alcolumbre também é acusado de recrutar 6 mulheres pobres, na periferia de Brasília, que aceitassem receber apenas 10% do salário de R$14 mil.
PGR diz que envolvimento de Bolsonaro no caso Marielle é factoide
