Petrobras muda estatuto para permitir indicações políticas

BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2023 – A Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto que possibilitam indicações políticas para cargos da cúpula, por meio de uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta (30). A informação é da agência Reuters. Na votação, os dirigentes analisaram dispositivos que proíbem nomeações de representantes do governo para o comando da petrolífera. A ideia havia sido apresentada aos investidores em 23 de outubro. De acordo com a publicação, a Petrobras considerará uma manifestação do Tribunal de Contas da União que impede determinadas alterações na política de indicações até que a Corte conclua a análise sobre o tema. O TCU havia levantado a hipótese da existência de conflito de interesse material nas indicações e falta de parecer jurídico para as mudanças no estatuto, entre outras possíveis irregularidades. A petroleira se baseia em uma decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, que havia suspendido trechos da Lei das Estatais que restringiam indicações políticas. A Corte ainda não tomou uma decisão sobre o tema em plenário. Para atores do “mercado”, as mudanças representam um afrouxamento nas regras de governança.
Petrobras quer mudar estatuto e permitir indicações políticas

BRASIL, 23 de outubro de 2023 – O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda (23), uma revisão de seu estatuto social. Depois do anúncio, as ações da empresa chegaram mais de 4%. Agora, em comparação com o fim do pregão de sexta (20), a desvalorização está na casa dos 2%. Isso se explica pela maneira que mercado enxerga as propostas de alterações significativas no repasse de dividendos e indicações para cargos na Petrobras. O board propõe duas mudanças na petrolífera: a criação de reserva de remuneração de capital; e o fim da proibição da indicação de pessoas politicamente expostas para cargos na companhia. Na primeira alteração, o diretor-presidente da companhia, Jean Paul Prates, defendeu que a utilização dos lucros seriam para investimentos e proventos aos acionistas. “Assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, a incorporação ao capital social”, afirmou a empresa. A segunda mudança é a retirada do estatuto da regra que proíbe a indicação de pessoas politicamente expostas. A regra surgiu com a Lei das Estatais para evitar intervenções políticas. Atualmente, ela proíbe indicação política para cargos da direção e do conselho de administração. O que não se aplica ao cargo de diretor-presidente — até assumir o cargo no início do ano, Jean Paul Prates era senador pelo PT do Rio Grande do Norte.
Petrobras anuncia aumento da gasolina e diesel nas refinarias

BRASÍLIA, 15 de agosto de 2023 – A Petrobras comunicou nesta terça (15) um aumento nos preços do diesel e da gasolina em suas refinarias. A partir de amanhã (16), a gasolina apresentará um aumento médio de 0,41 centavos por litro, o que corresponde a um incremento de 16,3%. Enquanto isso, o diesel terá um acréscimo de 0,78 centavos por litro, representando um reajuste de 25%. Esse é o primeiro aumento no preço da gasolina após o mês de janeiro deste ano. Desde então, a estatal vinha promovendo sucessivas reduções nos valores, inclusive alterando a política de preços para não seguir mais o Preço de Paridade Internacional (PPI). De acordo com o levantamento mais recente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor da gasolina no mercado interno estava cerca de 24% abaixo do mercado internacional. Em relação ao diesel, a última elevação aconteceu em julho do ano passado, sendo que o combustível está com defasagem de aproximadamente 28% nas refinarias, também conforme a Abicom. A Petrobras divulgou em nota que a sua nova estratégia comercial, que substituiu a política anterior de preços, considera parâmetros que refletem melhores condições de refino e logística. A empresa ressaltou que esse novo modelo possibilitou inicialmente reduções nos preços da gasolina e do diesel, e nos últimos tempos atenuou os impactos da volatilidade e da alta abrupta nos preços globais, garantindo estabilidade aos clientes. A companhia ressaltou ainda que no acumulado do ano, a gasolina está 0,15 centavos mais barata para os distribuidores e o diesel 0,69 centavos.
Programa marcado por corrupção com obras inacabadas é retomado

BRASÍLIA, 04 de agosto de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alegando reunir uma série de projetos para alcançar R$ 1 trilhão em investimentos ao longo de quatro anos. O programa abrangerá projetos da Petrobras, parcerias público-privadas e concessões. A expectativa é que R$ 60 bilhões anuais sejam direcionados do orçamento do governo federal, durante o mandato do governo Lula. Em gestões anteriores, o programa ficou conhecido por poucos projetos ficarem prontos dentro do prazo, e mais de R$100 bilhões foram investidos em obras que não foram concluídas. Lançado pela primeira vez em 2007, o programa resultou em esquemas de corrupção e desperdícios com obras inacabadas. Por isso, segundo o governo, o foco principal do novo PAC é a conclusão de obras inacabadas em todo o país. Posteriormente, o programa voltará sua atenção para a realização das obras solicitadas pelos governadores em cada estado e, por fim, para projetos considerados prioritários por cada ministério. O programa tem como meta a atração de R$ 1 trilhão em investimentos nos próximos quatro anos, de acordo com senadores presentes no encontro. Destes, R$ 60 bilhões serão provenientes do Orçamento Geral da União anualmente. Membros da Casa Civil afirmam que há espaço fiscal para esses investimentos, independentemente da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara. O novo PAC prevê a realização de cerca de 2 mil obras, sendo 300 indicações dos governadores e 1,7 mil selecionadas pelo governo federal. Além dos investimentos públicos, também serão considerados financiamentos em bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. O Programa de Aceleração do Crescimento abrange sete eixos de investimento: transportes, água, transição e segurança energética, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social e defesa.
Lula quer usar empresas estatais para salvar Odebrecht

BRASÍLIA, 16 de junho de 2023 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está incentivando uma transação societária complexa que tem como objetivo salvar a Novonor, antiga Odebrecht, por meio da venda da petroquímica Braskem, além de possibilitar o retorno da Petrobras ao setor químico. A Novonor, anteriormente conhecida como Odebrecht, foi a construtora mais impactada pela Operação Lava Jato, resultando em diversas delações premiadas e informações que contribuíram para condenações de Lula, posteriormente anuladas. Atualmente, a petroquímica Braskem tem como principais acionistas a Petrobras (36%) e a Novonor (38%), mas a estatal não tem controle sobre as operações. A Novonor tem enfrentado dificuldades financeiras há anos devido aos desdobramentos da Lava Jato. A Unipar, uma petroquímica privada da Bahia, está interessada em adquirir a parte da antiga Odebrecht na Braskem. Resumidamente, a proposta envolve o desmembramento dos ativos da Braskem, permitindo que a estatal (com 36% das ações) volte a atuar diretamente no setor petroquímico. No último sábado, a Unipar apresentou uma proposta não vinculante para adquirir a participação controladora da Novonor na Braskem, correspondente a 38% do capital. Essa proposta visa quitar a dívida de R$ 14 bilhões da Novonor com os bancos, que possuem as ações da Braskem como garantia. A Unipar se comprometeu a pagar R$ 10 bilhões aos bancos credores e renegociar os outros R$ 4 bilhões diretamente com as instituições financeiras, aliviando a situação financeira da Novonor. Atualmente, a Novonor está lutando para restabelecer seu equilíbrio financeiro. A Lava Jato teve um impacto significativo na empresa, e sem uma injeção de recursos como propõe a Unipar, dificilmente conseguirá se recuperar e voltar a ter a mesma relevância de antes. Um aspecto relevante da proposta da Unipar que chamou a atenção do mercado foi a omissão em relação à negociação dos 36% da Braskem detidos pela Petrobras. A solução em discussão, com o aval do governo Lula, é a Petrobras adquirir parte dos ativos da Braskem correspondentes aos 36% de participação acionária, possibilitando seu retorno ao controle de negócios no setor petroquímico após mais de uma década. Lula tem sido aconselhado e concorda que a Petrobras precisa retomar as atividades de refino de petróleo. Essa estratégia de desmembramento da Braskem já está sendo planejada para evitar questionamentos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação à concentração excessiva de mercado, o que poderia inviabilizar o negócio.
Por falta de gasodutos, Petrobras atinge recorde de devolução de gás em reservas

Enquanto o governo Lula providencia o financiamento de gasodutos na Argentina via BNDES, a Petrobras atingiu recorde de reinjeção de gás natural em suas reservas. Acontece que, por falta de uma rede de gasodutos que possibilite o escoamento da produção no Brasil, a empresa brasileira é obrigada a retirar o gás de seus poços e devolvê-lo. Segundo números da segundo dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), foram cerca de 25 bilhões de m3 (metros cúbicos) reinjetados – o que representa 50% da produção anual. Segundo a própria Petrobras, este é o maior programa de reinjeção do planeta. Cerca de 85% do gás natural produzido no Brasil acontece em reservas que também produzem petróleo. Para produzir óleo, as empresas têm que extrair gás natural. Restam às petroleiras duas opções: comercializar o gás ou reinjetá-lo. Por falta de gasodutos, a empresa é obrigada a perder a possibilidade de comercializar o produto. Caso os investimentos em gasoduto fossem realizados, seria possível aumentar a oferta de gás natural em até 10 milhões de m3 por dia. O que iria diminuir consideravelmente o preço do gás de cozinha no país.
Gasolina fica mais barata nas refinarias a partir desta sexta

O preço de venda da gasolina em todo o país para as distribuidoras foi reduzido em 3,88%, para R$ 3,71. O valor já havia sido reduzido em R$ 0,20 na semana passada, junto com o querosene de aviação. Os preços nos demais combustíveis não foram alterados. A redução acontece forte baixa no preço do barril de petróleo em todo o mundo. Na quarta-feira da semana passada, a Petrobras já havia reduzido em R$ 0,20 o preço médio da gasolina. Com o nove corte, o preço do combustível fica abaixo do valor que era comercializado em 10 de maio deste ano, de R$ 3,86. A partir de segunda (1 de agosto) ficarão mais baratos também os valores cobrados no querosene de aviação, na gasolina de aviação e no asfalto. “Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, destacou a companhia.
Decreto presidencial obriga postos a informar redução na gasolina

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que permite aos consumidores comparar os valores da gasolina antes e depois da redução de ICMS. O decreto entrou em vigor ontem (07 de julho). Agora os postos deverão informar “de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, os brasileiros poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. As ações de fiscalização serão de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor.