Judicialização vira único escape do PCdoB na crise política
MARANHÃO, 19 de novembro de 2025 – PCdoB e remanescentes do grupo de Flávio Dino enfrentam momento político desfavorável, enquanto observam pesquisas que apontam polarização entre Orleans Brandão e Eduardo Braide e aguardam definição de diálogo entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Além disso, o PCdoB sofreu duas derrotas no STF desde 14 de dezembro. A primeira ocorreu quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou nova contestação sobre eleição na Assembleia. Em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para nove votos o placar favorável à parlamentar. O grupo também enfrenta posições de aliados, como a manifestação de Weverton Rocha em Barreirinhas, além do silêncio de setores que aguardam definições em disputas com Brandão. Esses movimentos reforçam a pressão interna sobre ações que envolvem o PCdoB em diferentes frentes políticas. Mesmo com os reveses, o PCdoB mantém expectativas no STF para ações relacionadas ao governo Brandão. O grupo aposta em decisões envolvendo o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, que está citado em processos sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Associação contesta PCdoB e valida nomeação no TCE
BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025 – A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) enviou petição ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, para reafirmar a legalidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão, realizada em 2023 pela Assembleia Legislativa, após o PCdoB pedir a anulação do ato. A entidade respondeu ao pedido como contraponto jurídico. O partido atuou como amicus curiae e contestou requisitos ligados ao exercício da advocacia e à reputação do conselheiro, além de apontar suposto nepotismo por Brandão ser sobrinho do governador. A Associação rejeitou as alegações e defendeu a validade da nomeação. O PCdoB ingressou no processo que discute critérios para escolha de conselheiros do TCE/MA, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O partido questionou a indicação aprovada pelo Legislativo e sustentou que o conselheiro não preencheria requisitos previstos na legislação. A Atricon destacou que Moraes já havia negado pedido semelhante em ação que discutia suposto nepotismo e também indeferiu solicitação do partido Solidariedade, que tentava anular a eleição de Brandão para a presidência do Tribunal. A entidade lembrou que a Ação Popular apresentada pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior foi rejeitada pelo desembargador Jamil Gedeon no TJMA. Essa decisão reforçou, segundo a Atricon, a constitucionalidade da nomeação aprovada pelo Legislativo. A Atricon afirmou que a controvérsia sobre a escolha do conselheiro já foi analisada pelas instâncias ordinárias. A entidade também sustentou que não há fato novo que justifique reabertura do debate por meio da nova petição apresentada pelo PCdoB ao STF.
Yglésio diz que comunistas são especialistas em nepotismo
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou nesta terça (11), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é “especialista em nepotismo”. A declaração foi feita no contexto de críticas ao partido, que tentou ingressar como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. Yglésio contestou o pedido do PCdoB para participar do processo, alegando que o partido não apresentou fundamentos técnicos para a solicitação e teria agido com motivações políticas. O parlamentar afirmou que a peça protocolada no STF era “uma palhaçada escrita em juridiquês” e acusou o partido de tentar criar confusão jurídica e política no estado. Durante o pronunciamento, o deputado rebateu acusações de nepotismo presentes na ação e disse que a Constituição Estadual exige apenas “saber jurídico” e “reputação ilibada” para a nomeação de conselheiros do TCE, e não o tempo mínimo de advocacia alegado pelo PCdoB. “Feita toda a confusão, revelados os áudios, aqui na Tribuna, desta Assembleia em relação à tentativa dos Deputados Márcio Jerry, Rubens Júnior e do ex-secretário Diego Galdino, de tentarem coagir o Governo do Estado para a eleição de Colinas e de Barreirinhas e depois só para de Colinas. Eles agora ingressam no Supremo Tribunal Federal tentando, mais uma vez, atrapalhar a ação.” PARTIDO FAVORECE ALIADOS O parlamentar afirmou que o PCdoB é “tão especialista em nepotismo que o ‘C’ poderia ser de cinismo”, ao se referir a nomeações de familiares de autoridades ligadas ao partido. Ele citou casos envolvendo pessoas próximas a lideranças como o ministro Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, sugerindo que houve cruzamento de interesses em cargos públicos.
Dino autoriza PCdoB a participar de ações sobre TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a participar, na condição de amicus curiae, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603, 7605 e 7780. As ações questionam a legalidade das regras para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão reconhece a legitimidade do PCdoB — partido de origem do ministro — para contribuir com informações e argumentos jurídicos no processo. As ações têm como alvo dispositivos da Constituição Estadual, do Decreto Legislativo nº 151/1990 e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esses instrumentos normativos regulamentam o processo de indicação e aprovação dos conselheiros da Corte de Contas. As ADIs foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pelo procurador-geral da República, que apontam possíveis irregularidades nas nomeações e violação dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade. Em julho, o PCdoB solicitou ao Supremo sua admissão nos autos, alegando relevância institucional e interesse jurídico direto. O partido argumentou que o debate atinge a integridade dos mecanismos de controle público e o equilíbrio entre os Poderes. O pedido foi inicialmente contestado pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV —, que defendeu a atuação conjunta das siglas federadas. A manifestação foi assinada pelo presidente do Partido Verde, José Luiz Penna, que sustentou que os partidos federados não possuem legitimidade individual para atuar separadamente em ações judiciais. DECISÃO DE FLÁVIO DINO Ao rejeitar a impugnação, o ministro Flávio Dino afirmou que a Lei nº 14.208/2021, responsável pela criação das federações partidárias, preserva a identidade jurídica e política dos partidos integrantes, sobretudo em matérias não relacionadas a disputas eleitorais. Segundo o ministro, a obrigatoriedade de atuação conjunta limita-se à esfera eleitoral e não se estende a ações de controle de constitucionalidade. Dino observou ainda que o próprio Partido Verde já ingressou individualmente em ações no STF, o que, segundo ele, evidencia incoerência na impugnação apresentada. “O Partido Verde age em desacordo com a tese apresentada, tornando incompreensível a razão para gerar um incidente processual desnecessário, prejudicando a resolução da questão em exame. Portanto, a impugnação feita pela Federação Brasil da Esperança não pode ser acolhida”, afirmou Dino em sua decisão.
Partidos reagem após áudios de dinistas pressionando Brandão
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Maranhão anunciou, na terça (21), uma decisão unânime da Executiva Estadual recomendando que todos os filiados que ocupam cargos no Governo Brandão deixem suas funções. A nota foi assinada pela senadora Ana Paula Lobato, presidente estadual do PSB, A decisão ocorre após a divulgação de áudios de chantagem que expuseram membros do grupo dinista em conversas sobre acordos políticos envolvendo o governo estadual e a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). COMUNISTA DEIXA O GOVERNO Também na terça (21), o jornalista e secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz, anunciou sua saída do cargo, que ocupava há pouco mais de um ano. Filiado ao PCdoB, ele substituíra Lene Rodrigues, esposa do deputado federal Márcio Jerry. Em nota divulgada nas redes sociais, Robson justificou sua decisão diante das “graves denúncias de gravações clandestinas, ilegais e imorais”, supostamente feitas por membros e aliados do governo estadual contra os deputados Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), além do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Diego Galdino. O ex-secretário afirmou que sua saída é um gesto de coerência ética e de lealdade partidária. Ele agradeceu à equipe da Secid pelo trabalho realizado ao longo de 13 meses e seis dias de gestão.
STF mantém regras da Assembleia Legislativa do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do PCdoB contra mudanças no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta (22), confirmou a validade das normas aprovadas pela Casa. O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), questionava a elevação de quatro para seis deputados como número mínimo exigido para a formação de blocos parlamentares e a escolha de lideranças na Alema. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a Constituição não garante esse direito, cabendo às próprias Casas Legislativas definir seus critérios internos. Segundo ele, trata-se de questão de competência exclusiva dos parlamentares.
PCdoB insiste em participar de ação no STF no caso TCE
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O PCdoB enviou uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do STF, na última quarta (20), defendendo seu direito de atuar como amicus curiae (amigo da corte) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O partido argumenta que possui legitimidade para participar do processo, que questiona os critérios de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Federação Brasil da Esperança, da qual o PCdoB é integrante, havia pedido ao ministro que barrasse a participação do partido na ação. O partido fundamentou sua defesa na autonomia partidária, garantida pela legislação, afirmando que a condição de integrante de uma federação não anula sua individualidade jurídica.
STF rejeita PCdoB e mantém mudanças no regimento da Alema
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovadas pela Resolução nº 1.161/2023. A ação, proposta pelo PCdoB, alegava que as novas regras – que estabelecem critérios para formação de blocos parlamentares e escolha de líderes – feriam a autonomia partidária. O relator, ministro Edson Fachin, considerou que a Constituição permite às casas legislativas regulamentar seu funcionamento interno. Em seu voto, Fachin destacou que a Carta Magna não detalha como deve ocorrer a organização partidária no âmbito parlamentar, delegando essa competência aos regimentos internos.
