Desembargador determina retorno de Paula Azevedo à Prefeitura
PAÇO DO LUMIAR, 28 de junho de 2024 – O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta sexta (28), um pedido da prefeita afastada de Paço do Luminar, Paula Azevedo (PCdoB), e determinou seu imediato retorno às funções. Na decisão, ele revogou todas as medidas cautelares que haviam sido concedidas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) – além do afastamento, a comunista estava proibida de acessar prédios públicos da administração municipal e de se comunicar com agentes políticos e servidores públicos do Município. E determinou, ainda, que a Câmara Municipal tome providências a posse da titular do mandato. A prefeita passou exatos 30 dias fora do cargo. “Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar-MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu. Em seu despacho, o magistrado destacou que, apenas de Azevedo ainda estar sendo investigada por supostos atos de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa, isso não significaria que seu retorno ao cargo poderia causar danos às investigações ainda em curso. “Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, completou.
STJ nega recurso e mantém afastamento de Paula Azevedo
PAÇO DO LUMIAR, 27 de junho de 2024 – O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nesta quinta (27), pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve válida decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim (TJMA) que afastou a gestora do cargo por 50 dias. Com isso, a gestora segue fora do cargo até o dia 18 de agosto. O pedido liminar da comunista foi formulado após o próprio TJ também negar pedido de habeas corpus formulado por sua defesa. De acordo com o ministro, não há “plausibilidade jurídica do pedido”. “A decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual.
Presidente da Câmara e prefeita são acusados de nepotismo
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – Uma representação com pedido de medida cautelar foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra Antônio Jorge Lobato Ferreira, conhecido como Jorge Maru, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, e a prefeita afastada Paula da Pindoba. O advogado Daniel Alves Reis Silva apresentou a denúncia, que acusa ambos de nepotismo e nomeações irregulares. A representação inclui documentos do portal da transparência do município que confirmam as nomeações suspeitas, além de testemunhos de funcionários e agentes públicos que afirmam nunca ter visto os nomeados exercendo atividades laborais nas dependências municipais.
Câmara de Paço do Lumiar rejeita cassação de Paula Azevedo
PAÇO DO LUMIAR, 18 de junho de 2024 – O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar decidiu, nesta terça (18), arquivar o pedido de cassação da prefeita Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba (PCdoB). A maioria dos vereadores votou contra a abertura do processo de cassação da gestora, que está afastada do cargo por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Delação de servidor leva ao afastamento de Paula da Pindoba
PAÇO DO LUMIAR, 17 de junho de 2024 – A delação de José Cláudio Pereira Soeiro, servidor do almoxarifado da Prefeitura de Paço do Lumiar, foi crucial para que a Justiça decretasse o afastamento da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) no final de maio. Soeiro foi ouvido por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, revelando irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. Soeiro relatou que não havia registro de entrada de materiais adquiridos pela prefeitura. As empresas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira deveriam fornecer materiais permanentes e aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para as secretarias municipais de Educação (Semed), Administração e Finanças (Semaf) e Saúde (Semus).
Justiça suspende afastamento de prefeita de Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 13 de junho de 2024 – A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta quinta (13), um pedido da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, suspendendo uma das decisões que determinavam seu afastamento. O despacho suspende a determinação de afastamento por 180 dias, emitida no início desta semana pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar. A ação de improbidade administrativa contra Paula da Pindoba refere-se a fatos ocorridos entre 2021 e 2022. Segundo a própria municipalidade, os pagamentos envolvidos já foram efetuados.
Paula Azevedo se compara a Lula e clama golpe político
PAÇO DO LUMIAR, 07 de junho de 2024 – Afastada judicialmente da Prefeitura de Paço do Lumiar sob suspeitas de corrupção, Paula Azevedo, conhecida como Paula da Pindoba, fez um pronunciamento confuso na última quinta (6). Em sua fala, a prefeita comparou-se ao ex-presidente Lula, afirmando ser vítima de um golpe político. Paula Azevedo acusou a decisão da desembargadora Graça Amorim de ser um ato político para beneficiar seu adversário Fred Campos. Além disso, tentou mobilizar um movimento de mulheres em defesa de seu mandato, intitulado “Golpe, Não!”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Prefeita Paula (@paulaazevedooficial) Em sua declaração, Paula afirmou que seu afastamento é parte de um “golpe político”, acusando o prefeito interino Inaldo Alves de estar a serviço de Fred Campos. Ela também declarou que a decisão judicial “nada tem a ver com o bem-estar da população” de Paço do Lumiar. Contraditoriamente, após as acusações, a prefeita afastada expressou confiança na Justiça, afirmando que a verdade prevalecerá: “O povo da nossa cidade já acordou e está vendo a forma vil, ultrajante e injusta de me afastar da atribuição que vocês, lumienses (sic), me confiaram. Sigo tranquila e serena na certeza de que tudo vai se resolver da forma mais justa possível. Tenho plena confiança na Justiça e acredito que a verdade vai prevalecer”, declarou Paula Azevedo.
Nicolau rebate Paula Azevedo e faz balanço de gestão na PGJ
PAÇO DO LUMIAR, 07 de junho de 2024 – O procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, reuniu a imprensa nesta semana para fazer um balanço de seus quatro anos à frente do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Durante a coletiva, Nicolau aproveitou para rebater as declarações da prefeita afastada de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, que havia acusado o MPMA de um “golpe político”. Nicolau destacou os avanços alcançados durante sua gestão, mencionando investimentos no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ele também apontou melhorias em tecnologia, fortalecimento do diálogo institucional, capacitação de servidores e aprimoramento da infraestrutura e atendimento à população. Ao ser questionado sobre as acusações de Paula Azevedo, Nicolau foi enfático: “Ela deveria ler os autos e fazer um exame de consciência”.
