Transparência internacional pede investigação contra STF
BRASÍLIA, 28 de abril de 2026 — A organização não governamental Transparência Internacional defendeu, nesta segunda (27), a abertura de investigações criminais contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ONG fez a declaração em uma publicação na rede social X. O código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, é bem-vindo. Porém, a organização afirmou que a medida se mostra insuficiente diante da crise enfrentada pela Corte. Diante dos indícios de crimes revelados pela imprensa, impõe-se a necessidade de investigação criminal, segundo a Transparência Internacional. O STF e seus ministros vivem uma crise institucional grave e crescente. Ela é impulsionada por ligações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro é investigado por fraudes financeiras milionárias. A Transparência Internacional comentou um editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. A ONG também afirmou que eufemismos não informam a população sobre a real gravidade das revelações. Tais revelações dizem respeito à conduta de membros da Suprema Corte do país. Neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado apresentou pedidos de indiciamento contra três ministros. São eles: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As reações dos envolvidos acenderam alerta sobre a conduta dos integrantes do STF. A imagem do tribunal já enfrentava desgaste por decisões contra participantes dos atos de 8 de janeiro. Além disso, pesam bloqueios de contas em redes sociais. Essas medidas ocorrem sob o argumento de “defesa da democracia” no Inquérito das Fake News. Fachin espera aprovar, ainda em 2026, um novo código de ética para os ministros do STF. O texto está sendo preparado pela ministra Cármen Lúcia. Ele pretende definir limites claros sobre a participação de magistrados em eventos sociais e as relações com o setor privado. No entanto, o tema ainda enfrenta resistência interna. Isso ocorre em razão do clima de tensão política no país. O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou, na última semana, que Edson Fachin errou ao sugerir o código neste momento.
ONG denuncia mais de 3 mil mortos em protestos no Irã
IRÃ, 15 de janeiro de 2026 – As ações das autoridades iranianas deixaram 3.428 mortos e cerca de 20 mil detidos em 19 dias de protestos, segundo a ONG Iran Human Rights. Os atos começaram em 28 de dezembro de 2025, em Teerã, quando a crise econômica motivou manifestações que se espalharam pelo país. A ONG afirmou que o uso de força letal ocorreu em várias cidades porque forças estatais recorreram a armamentos pesados para conter civis. Além disso, a entidade destacou que as limitações de acesso à internet dificultam a coleta completa dos dados. A ONG também relatou que restrições impostas pelas autoridades interferem no acompanhamento dos episódios de violência, pois medidas semelhantes à lei marcial restringem a circulação noturna em diversas regiões iranianas. Segundo informações divulgadas por organizações de direitos humanos, forças estatais utilizaram metralhadoras DShK e outros armamentos de grande porte entre 8 e 11 de janeiro. Episódios de assassinatos em massa ocorreram enquanto tropas reforçavam a presença nas ruas. A ONG informou que agentes atuaram de maneira ostensiva durante esse período. Além disso, o ministro da Justiça afirmou que qualquer pessoa detida entre os dias 8 e 11 seria tratada como criminosa. A ONG relatou que essa postura ampliou as detenções e ocorreu após declarações do chefe do Judiciário, que defendeu rapidez nas sentenças. A entidade apontou preocupação com julgamentos sumários e possíveis condenações à morte. ALERTAS SOBRE SENTENÇAS E DETENÇÕES O diretor da ONG, Mahmood Amiry-Moghaddam, relatou que os testemunhos enviados por manifestantes mostram níveis extremos de violência. Ele afirmou que as autoridades agiram de forma coordenada durante a repressão. A ONG reforçou a necessidade de resposta internacional diante das obrigações legais ligadas aos direitos humanos no país. Relatos enviados por vias alternativas de comunicação apontam que, mesmo com o bloqueio da internet, protestos continuaram de forma esporádica. A TV estatal chinesa exibiu imagens de atos nas proximidades do bazar de Teerã na terça (13), e forças de segurança lançaram gás lacrimogêneo contra manifestantes. A ONG afirmou que funerais de vítimas também viraram locais de novos protestos.
Dino proíbe emendas parlamentares para ONGs de parentes
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026 – O ministro do STF Flávio Dino proibiu a destinação de emendas parlamentares para organizações não-governamentais administradas por parentes de parlamentares e seus assessores. A decisão, tomada nesta quinta (15), visa impedir que recursos públicos se transformem em “moeda de afeto ou conveniência pessoal”. Dino é o relator de processos que discutem a execução de emendas parlamentares no Orçamento da União. O magistrado argumentou que a prática é incompatível com o regime republicano, pois esvazia a impessoalidade e degrada a legitimidade da despesa pública. Em sua decisão, ele citou reportagens que apontam indícios de irregularidades na destinação de recursos para satisfazer interesses privados. Dessa forma, a medida busca ampliar a transparência e a rastreabilidade no uso das emendas parlamentares. A decisão amplia uma vedação já existente na administração pública, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados.
Farra do INSS: chefe de ONG já foi preso por crime organizado
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2025 – Sediada em uma sala de 35 m² no Setor Bancário Sul, em Brasília, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) – uma das associações investigadas por faturar R$ 221,8 milhões na Farra do INSS – tem como presidente um aposentado que já foi preso sob acusação de liderar organização criminosa na capital da República. Em 2015, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi um dos 18 alvos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal (PF). À época, a investigação revelou esquema de crimes ambientais e contra a administração pública com ramificações em diversos estados, cuja sede era em Brasília. A prisão preventiva de Abraão foi decretada em 14 de outubro de 2015. No documento, ele é citado como líder da organização criminosa que atuava junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As acusações formais imputadas a Abraão incluíam corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente, emissão de autorização em desacordo com as normas ambientais e crimes praticados por particular contra a administração. Segundo a operação, Abraão agia na liderança do grupo, juntamente com outros indivíduos, para obter atos administrativos ilícitos junto ao MPA. As ações incluíam emissão de licença para a venda de arraias com finalidade ornamental e ampliação da capacidade de estocagem desses animais por empresas laranjas. Após solicitação da defesa, o presidente da CBPA foi solto em janeiro de 2016. O processo ainda tramita na Justiça. Quatro anos depois, em 2020, Abraão se tornou réu novamente em ação penal. Desta vez, foi denunciado na Justiça eleitoral por falsidade ideológica.
Fundo Racial pode enviar R$ 20 bi a ONGs ligadas à esquerda
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2025 – Um levantamento feito pela Gazeta do Povo identificou 96 entidades que podem ser beneficiadas pelo Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial, previsto na PEC 27/2024, que está em tramitação. Parte dessas ONGs já recebeu milhões de reais em emendas parlamentares nos últimos anos — em grande parte de deputados ligados à esquerda. Esse histórico reacendeu o debate sobre o risco de aparelhamento político e a falta de critérios de governança no novo fundo, que deve movimentar R$ 20 bilhões fora do teto de gastos. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cria um fundo bilionário para financiar ações sociais, culturais e econômicas voltadas à população negra. A discussão, que antes se concentrava na constitucionalidade e nas acusações de “privilégios raciais”, agora se volta à transparência na aplicação dos recursos e à possibilidade de reprodução do modelo de “emendas disfarçadas”. A crítica de membros da oposição é que o fundo seja uma forma de fornecer recursos constantes e a longo prazo para um grupo de organizações privadas que já atuam há muito tempo no setor e historicamente apoiam as mesmas pautas de partidos de esquerda envolvidos na criação do fundo. Do outro lado, representantes de entidades da sociedade civil e o próprio relator da PEC rejeitam a tese de aparelhamento. Para o Instituto Pretos Novos, por exemplo, a concentração de emendas não decorre de alinhamento ideológico, mas da realidade de que “há poucos deputados que dialogam com a pauta racial e direcionam emendas para organizações com essa finalidade”. Segundo a entidade, em um contexto de racismo estrutural, essas iniciativas representam uma forma mínima de reparação.
STF retiro sigilo sobre investigação de desvios em ONG
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo da investigação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de contratos entre o Ministério do Esporte e a Associação Moriá, ONG sediada em Brasília. A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Korban, da Polícia Federal (PF), realizada na terça (29). A operação cumpriu mandados em quatro estados e visa esclarecer o uso de emendas parlamentares em repasses irregulares. As suspeitas envolvem cerca de R$ 15 milhões transferidos para a ONG via emendas. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos analisados apresentam indícios de sobrepreço, orçamentos falsificados, ausência de concorrência e envolvimento de empresas de fachada. ESQUEMA ENVOLVIA ALUGUEL E REPASSE A TERCEIROS Em um dos contratos, a Moriá alugou computadores gamer por mais de R$ 8 mil a unidade, enquanto o preço de mercado girava em torno de R$ 4,5 mil. A CGU apontou prática antieconômica na operação. A ONG é considerada peça-chave em um esquema de triangulação de recursos públicos. Sem estrutura própria, a entidade repassava até 90% dos valores recebidos a empresas terceirizadas sem capacidade técnica comprovada. Relatórios apontam que algumas dessas empresas não possuíam sede funcional, quadro de funcionários ou histórico de execução de serviços. Em certos casos, elas apenas emprestavam o nome para contratos já definidos previamente.
TCU apura R$ 19 mi do governo a ONG ligada a sindicato
BRASÍLIA, 9 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre repasses que somam R$ 19,1 milhões realizados pelo governo federal à ONG Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil). A entidade foi criada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, localizado em São Bernardo do Campo (SP), reduto histórico do Partido dos Trabalhadores (PT). Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo firmou oito convênios com a ONG. Os contratos foram celebrados por meio dos ministérios do Trabalho, dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, todos sob controle do PT. Parte dos recursos repassados à Unisol foi utilizada para financiar eventos e iniciativas vinculadas à agenda ideológica do partido. O caso ganhou destaque após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de junho, que detalhou os investimentos e a trajetória da ONG. De acordo com o levantamento feito pelo Estadão, os valores transferidos à Unisol cresceram exponencialmente na atual gestão. Enquanto a média anual dos últimos dez anos girava em torno de R$ 1 milhão, em 2024 o montante chegou a quase R$ 18 milhões. OPOSIÇÃO LEVA CASO AO TCU Após a divulgação da reportagem, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara, formalizou uma representação junto ao TCU. No pedido, ele cobra apuração dos contratos e maior transparência no uso dos recursos públicos.
ONG cotou comida para indígenas em loja de autopeças
BRASÍLIA, 26 de junho de 2025 – Contratada pelo Ministério da Saúde para prestar serviços de atenção à saúde de indígenas na Amazônia, a Fundação São Vicente de Paulo, ONG sediada em Minas Gerais, apresentou orçamentos de gêneros alimentícios fornecidos por uma loja de autopeças. A prática, identificada em relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, serviu para as cotações de preços exigidas por lei. A irregularidade compõe um conjunto de falhas encontradas na execução do convênio firmado com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A apuração é do portal Metrópoles. Segundo o relatório, uma das empresas consultadas para a cotação de itens como café da manhã e lanches destinados às aldeias do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro não atua no setor alimentício, mas na revenda de peças automotivas. A auditoria também encontrou divergências nos valores apresentados e detectou que, em alguns casos, as três cotações eram fornecidas por empresas ligadas entre si, o que indica possível fraude. Durante a execução do contrato, constatou-se ainda a ausência de cotações para a contratação de bens e serviços, em desacordo com a legislação. O convênio foi firmado em 2018, mas a cotação com a loja de autopeças aconteceu apenas em 2022, e a conclusão da auditoria foi apenas em 2024. Nesse intervalo, a ONG recebeu R$ 184,3 milhões dos R$ 221 milhões previstos no contrato. Os repasses continuaram até julho de 2024, já no governo Lula, que só então suspendeu o convênio e solicitou a devolução de apenas R$ 1,1 milhão — o equivalente a 0,6% do total. FUNDAÇÃO NÃO TEM ESTRUTURA PARA ATENDER INDÍGENAS O relatório revelou ainda que a fundação não possui sede operacional, nem estrutura mínima para atender mais de 26 mil indígenas em 666 aldeias, localizadas em uma das regiões mais remotas da Amazônia. Termos genéricos como “material didático”, “consultoria” e “alimentação” aparecem nos documentos sem detalhamento de quantidades, preços nem cronogramas de entrega. Em muitos casos, nem sequer se especifica o que seria adquirido.
