ONG investigada por CPI é selecionada em ministério de Marina
BRASIL, 24 de outubro de 2023 – A ONG Instituto Socioambiental (ISA), sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi selecionada através de um processo seletivo e passará a fazer parte do grupo coordenado pelo ministério da renomada ambientalista Marina Silva. Servidores do ministério foram responsáveis pela seleção, sendo que um deles havia trabalhado anteriormente para uma ONG. Entenda o caso clicando aqui. Na última sexta (20), o ISA foi anunciado como membro titular da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg). Ainda não está claro se a participação no trabalho será voluntária ou remunerada. A Conaveg desempenha um papel crucial na elaboração de estratégias para combater o desmatamento e promover a recuperação de áreas de vegetação nativa em biomas como a Amazônia e o Cerrado. De acordo com as informações do governo, a Conaveg é considerada uma “instância de decisão interministerial” com a missão de propor planos e diretrizes, além de coordenar e articular iniciativas estratégicas para todos os biomas brasileiros, incorporando ações de planos anteriores voltados para a Amazônia Legal. O Instituto Socioambiental (ISA), que agora integra o grupo do ministério de Marina Silva, está sob os holofotes da CPI após denúncias de indígenas sobre suposta exploração. A ONG tem uma trajetória de mais de 20 anos de atuação na região da Amazônia. Conforme revelado pela CPI, a ONG arrecadou mais de R$ 60 milhões provenientes do Fundo Amazônia, financiado pela Noruega, Alemanha e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ISA recebeu R$ 12 milhões para executar um projeto de mapeamento da Amazônia entre 2016 e 2022, provenientes de uma única fonte de financiamento. No entanto, indígenas que deveriam ser beneficiados com os recursos relatam ter sido negligenciados. Uma das comunidades afetadas é a etnia dos Tucanos, em Pari-Cachoeira (AM), que alega que o ISA não cumpriu as promessas de infraestrutura feitas, como a construção de um açude e saneamento básico.
CPI convoca Marina por repasse de R$ 35 milhões a ONG no Acre
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou um pedido para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a liberação de quase R$ 35 milhões para a Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj). De autoria do relator da CPI, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), o requerimento destaca a falta de informações detalhadas sobre o projeto e como os recursos serão utilizados para beneficiar a população local. O documento exige que Marina Silva envie a íntegra do projeto elaborado pela Opirj, bem como o processo administrativo relacionado ao projeto no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Além disso, a CPI solicita esclarecimentos sobre o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na seleção do projeto a ser financiado com recursos do Fundo Amazônia, incluindo o grau de influência da entidade nessa escolha e a existência de critérios técnicos e objetivos para tal seleção.
Prefeitura de Ribamar paga R$ 104 milhões a ONGs da Bahia
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 15 de setembro de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) está prestes a iniciar uma investigação sobre dois contratos que resultaram em pagamentos totalizando mais de R$ 100 milhões durante os últimos 15 meses da administração do prefeito Dr. Julinho em São José de Ribamar. Os recursos envolvidos são provenientes do Ministério da Educação e estão sendo destinados ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN) e ao Instituto Salus Vita, ambas localizadas na Bahia. O ISEN, situado em Salvador, recebeu um montante significativo de recursos, totalizando mais de R$ 70 milhões desde junho do ano passado. O Instituto Salus Vita, outra ONG baiana, obteve mais de R$ 33,7 milhões nos últimos 15 meses. Esses pagamentos chamaram a atenção e levantaram questionamentos sobre a destinação desses recursos. A Receita Federal informou que o ISEN opera em uma sala no Cond. America Multiempresa, no bairro Caminho das Flores, em Salvador, Bahia. A entidade é presidida por Jubra Ferreira dos Santos e tem Lucas Figueiroa de Carvalho como diretor. Por sua vez, o Instituto Salus Vita, também localizado em Salvador, tem Rafael de Jesus Santos como presidente. Enquanto essas ONGs receberam quantias substanciais, a realidade da Educação no município de São José de Ribamar parece não refletir esses investimentos, com escolas fechadas, falta de fardamento escolar e escassez de livros didáticos. O Instituto Salus Vita disse que apenas a Secretaria Municipal de Educação (Semed) poderia fornecer quaisquer detalhes adicionais sobre o assunto. Já o ISEN não se pronunciou.
Gaeco revela esquema para desvio de verbas públicas em SL
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) identificou o uso de uma empresa de fotografia para fornecer cestas básicas no valor de R$ 600 mil, que foram pagas por meio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores. A operação “Véu de Maquiavel” foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso acusado de montar um esquema de desvio de verbas públicas por meio das emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. A investigação conduzida pelo Gaeco teve início em 2019 e resultou em quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022. A operação realizada nesta quinta (10) é fruto de uma nova investigação iniciada em 2021, após a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social identificar indícios de irregularidades e desvio de verbas ao analisar um pedido de renovação de atestado de existência e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos. Entre as irregularidades descobertas estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por empresas cuja atividade principal difere do conteúdo do documento fiscal. Um exemplo é uma empresa de fotografia que emitiu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido produtos diferentes por um valor inferior. Outro caso notável envolveu uma entidade dedicada à educação, que emitiu notas fiscais para prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. Segundo o Gaeco, o esquema começava com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a elas desde a elaboração de projetos até a liberação das verbas, já que muitas organizações não possuíam a estrutura necessária para desenvolver ou executar os projetos. A investigação também revelou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde eram montados procedimentos para a celebração de convênios e a liberação dos recursos das emendas parlamentares. Além disso, o esquema contava com o suporte de escritórios de contabilidade para elaborar prestações de contas falsas dos recursos envolvidos. O Portal da Transparência registra que entre 2020 e o presente momento, mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares foram destinados pelos vereadores do Legislativo Municipal.
Duarte Júnior perde na Justiça para ONG protetora dos animais
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pleiteado pelo deputado estadual Duarte Júnior (PSB) contra a ONG Dindas Formiguinhas. Após uma operação policial em março de 2021, quando uma cadela foi morta com um tiro no Centro de São Luís, o parlamentar defraudou, publicamente, sobre o resgate e processo de adoção dos filhotes do animal vitimado. Diante disso, o ex-presidente do Procon/Viva foi alcançado pela Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas, presidida por Karina Leda Borjas, cuja organização publicizou o que ela classificou de fake news patrocinado pré-candidato a deputado federal. Dessa forma, o parlamentar havia pleiteado uma ação por danos morais contra a ONG, alegando ter tido a sua honra manchada por comentários feitos pela organização sem fins lucrativos nas redes sociais. A solicitação de Duarte foi negada no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. “Diante da decisão, fica provado que a Associação Protetora dos Animais Dindas Formiguinhas jamais quis causar danos à moral do deputado Duarte Júnior, mas apenas tornar claros os fatos que procederam do resgate da cadela morta e dos filhotes órfãos”, publicou a ONG no seu perfil no Instragram. A organização que desenvolve ações solidárias e de proteção aos animais reforçou, ainda, que o deputado utilizou a situação para promover indevidamente a sua imagem. “A todos que nos acompanharam…A JUSTIÇA FOI FEITA!!”, publicou a organização não governamental nas redes sociais.
