Esposa de Randolfe é nomeada em cargo comissionado no STF
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023 – A advogada Priscila Carnaúba, esposa do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi nomeada como assessora comissionada no gabinete da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora os detalhes de sua remuneração não tenham sido divulgados, estima-se que os auxiliares de Cármen recebam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil. A nomeação de Priscila ocorreu em setembro deste ano, cerca de um mês após a visita do congressista ao apartamento de Cármen, em Belo Horizonte (MG). A magistrada também foi convidada para o casamento de Rodrigues e Priscila em julho, o que gerou controvérsias acerca de possíveis conflitos de interesse. Em resposta a questionamentos, o STF afirmou que a seleção seguiu critérios objetivos, com base na adequação da candidata às exigências do cargo.Destacou ainda que a nomeação não foi influenciada por indicações externas, embora a relação de Priscila com um membro de outro poder não tenha sido um fator de veto. Segundo o tribunal, o gabinete da ministra Cármen Lúcia contratou três assessoras este ano, todas capacitadas para as funções. A assessoria de Randolfe Rodrigues não respondeu aos pedidos de esclarecimento até o momento.
Filha de ministro de Lula nomeada em gabinete de deputado do PT
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2023 – Uma das filhas do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), ganhou um cargo no gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos. Ela é formada em arquitetura e tem uma empresa de beleza. Três meses depois, o filho do parlamentar petista foi nomeado como assessor da suplente de Wellington Dias no Senado. Ele não trabalha no local e é desconhecido pelos próprios colegas. Filha mais velha de Wellington Dias, a arquiteta Iasmin Dias Helou, 32 anos, foi nomeada em 24 de janeiro no gabinete de Chico Vigilante para exercer um cargo especial. O salário dela é de R$ 8.767,12. Iasmin é formada em arquitetura e urbanismo desde 2018, segundo seu registro no Linkedin. Depois disso, fez um curso de branding na Escola de Negócios da Moda e abriu uma marca de skincare e beleza, a Mooi Natural Beauty. O Estadão foi ao gabinete do deputado nessa quarta (4). À reportagem, a filha do ministro se limitou a explicar que trabalha na comunicação do parlamentar. Vigilante afirmou, em nota, que Iasmin não foi nomeada em razão de ser filha do ministro de Lula. “A servidora em questão foi designada para o exercício do cargo em razão de sua competência, demonstrada através da função exercida diariamente e pessoalmente em meu gabinete.” Já Flávio Morais dos Santos, filho de Vigilante, foi nomeado em 27 de abril como auxiliar parlamentar júnior no gabinete da senadora Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias. O salário é de R$ 6.080,09. Antes disso ele trabalhava como motorista na liderança da minoria no Congresso, mas foi exonerado depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumir a função. O Estadão também foi ao gabinete de Jussara nessa quarta, mas não encontrou Flávio no local. Aliás, ninguém o conhecia. “Tem algum Flávio Morais dos Santos aqui?”, perguntou a chefe de gabinete aos colegas, que responderam negativamente. Flávio é sócio de uma empresa de tecnologia, administração e construção, a MSantos. A companhia foi aberta em julho de 2021 e tem sede em Taguatinha, Brasília. À reportagem, o filho do deputado afirmou, por telefone, que trabalha no Senado desde dezembro de 2016. “Fui admitido no gabinete da senadora Jussara para desempenhar o papel de assessor. Acompanho comissão, vejo questão da pauta que acontece”, disse. “Sou pai de família, filho, agora tenho neta para criar, tenho que trabalhar, muita conta para pagar.” A situação pode configurar nepotismo cruzado, o que viola a Constituição Federal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008. Continue lendo…
Prefeito Julinho é alvo de investigação do MPMA
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por possíveis contratações ilegais de servidores públicos no município. O chefe do Executivo Municipal da cidade balneária é suspeito de ter favorecido servidores com grau de parentesco, apadrinhamento político, sem aprovação em seletivos ou concursos, ou com nomeações para cargos diferentes dos que foram aprovados no seletivo. Um inquérito civil será instaurado para investigar as informações e relação acerca dessas contratações ilegais visando garantir a transparência na gestão pública. Caso confirmada, a prática pode estar inserida em crimes contra o patrimônio público como o nepotismo.
TCU diz que cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix
O TCU (Tribunal de Contas da União) definiu que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais. Desta forma, o TCU vai examinar somente se as condicionantes para o repasse foram observadas. Os Tribunais de Contas brasileiros têm a função de aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos, o que pode tornar qualquer político inelegível. Já as emendas Pix permitem acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, mais de 30% dos atuais 232 conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros são parentes de políticos. O conselheiro tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, com salário de pouco mais de R$ 40 mil e foro privilegiado. No governo Lula, a indicação de parentes já se tornou comum. Com apenas três meses no comando, o petista conta com três mulheres de ministros como conselheiras nos Tribunais de Contas dos Estados. É o caso de Rejane Dias (Piauí), mulher de Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Renata Calheiros (Alagoas), mulher de Renan Filho (Transportes); e Marília Góes (Amapá), mulher de Waldez Goés (Desenvolvimento Regional). No Maranhão não é diferente. O sobrinho do mandatário do Estado, Daniel Itapary Brandão, foi eleito neste ano para o cargo vitalício de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. O nepotismo é proibido no serviço público, mas as nomeações seguem mantidas nas funções, mesmo quando os indicados são alvos de investigação ou tenho envolvimento em crimes como improbidade administrativa, peculato e corrupção, segundo levantamento do Globo. No posto de conselheiro, o sobrinho de Carlos Brandão terá como função integrar o colegiado que vai fiscalizar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governo do tio, além das relacionadas ao período em que Carlos Brandão era vice-governador, ainda não julgadas pela corte.
Candidato de Flávio Dino nomeia sobrinho em empresa do estado
Daniel Brandão é filho primogênito do ex-prefeito de Colinas José Henrique Barbosa Brandão, irmão de Carlos Brandão
