Brandão exonera dois após decisão do STF contra nepotismo
MARANHÃO, 22 de outubro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, exonerou dois subsecretários estaduais nesta segunda (21), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As exonerações ocorreram após o ministro Alexandre de Moraes determinar o afastamento de parentes do governador, apontando nepotismo. Foram exonerados Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Administração. A decisão do ministro Moraes, expedida na última (18), foi baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes em cargos públicos quando configurado nepotismo. A análise preliminar indicou que as nomeações de Carvalho e Buzar violavam essa regra. OUTROS PARENTES MANTIDOS NO GOVERNO Apesar das exonerações, outros parentes de Brandão continuam ocupando cargos no governo. O ministro decidiu que as nomeações de oito servidores não configuram nepotismo, pois se tratam de funções de natureza política ou estratégica. Entre os mantidos estão: Carlos Orleans Braide Brandão – Secretário de Assuntos MunicipalistasDaniel Itapary Brandão – Conselheiro do Tribunal de Contas do EstadoMariana Braide Brandão Carvalho – Coordenadora da Unidade SorrirNathalia Itapary Brandão – Médica na Policlínica da Criança POSIÇÕES POLÍTICAS E ESTRATÉGICAS De acordo com Moraes, cargos de chefia, direção ou natureza política podem ser ocupados por familiares, desde que não haja desvio de finalidade. Outros nomes, como Heloísa Helena Brandão Pimentel e Gilberto Lins Neto, ainda não constam na lista de exonerados.
STF mantém 8 nomeações no MA e suspende 5 servidores
SÃO LUÍS, 18 de outubro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu cinco nomeações no governo do Maranhão, após análise de uma reclamação apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona a prática de nepotismo no estado. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou também a coleta de informações adicionais sobre possíveis casos de nepotismo cruzado envolvendo o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Maranhão. SERVIDORES AFASTADOS Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata dos seguintes servidores: JUSTIFICATIVA PARA MANTER OUTROS OITO ENVOLVIDOS Em relação aos demais servidores mencionados na reclamação, o ministro decidiu não determinar o afastamento imediato, justificando que suas nomeações são de natureza política ou estratégica, portanto, não configuram nepotismo sob a interpretação da Súmula Vinculante 13. Os mantidos nos cargos foram: Segundo a decisão, cargos de natureza política ou posições estratégicas que envolvem direção ou chefia podem ser exercidos por familiares, desde que não se configure desvio de finalidade na nomeação. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NEPOTISMO CRUZADO Além das suspensões, Alexandre de Moraes determinou que o governador Carlos Brandão e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão prestem informações, no prazo de cinco dias, sobre a nomeação de parentes de deputados estaduais para cargos de direção, chefia, assessoramento ou funções gratificadas na administração pública.
MPF descarta ação do Solidariedade sobre nepotismo no MA
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que alegava nepotismo nas nomeações feitas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. A ação questionava a nomeação de 14 parentes do governador para cargos públicos, apontando uma possível violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo. Segundo o parecer emitido pelo MPF, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos indicados na denúncia. O órgão argumentou que, embora a nomeação de parentes possa levantar preocupações éticas, cargos políticos possuem critérios diferenciados que os excluem da restrição imposta pela Súmula.
Prefeito de Imperatriz pode ser condenado por nepotismo
IMPERATRIZ, 09 de agosto de 2024 – O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, o secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos de Governo (Segov), Eduardo Albuquerque, e a ex-diretora executiva na mesma Secretaria, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos estão sendo alvos de uma ação do Ministério Público por suspeita de nepotismo. Segundo as investigações, a prática causou R$ 173.513,17 de prejuízo aos cofres públicos. “O prefeito Assis Ramos insiste na nomeação de parentes seus e dos secretários para cargos no Município. Nomeou Lucimar Santos para cargo de diretora executiva na Secretaria de Governo, recebendo quase R$ 5 mil mensais”, destaca, na Ação, a promotora de justiça, Glauce Mara Lima Malheiros. O MPMA pediu a condenação dos acionados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além do pagamento de multa. Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos. Lucimar Santos exerceu o cargo em dois períodos: maio de 2018 a abril de 2020, e novembro 2020 a abril de 2023. O Município encaminhou ao MPMA relação de servidores cedidos para outros órgãos públicos, mas o nome de Lucimar Santos não constava na lista. Ela teria trabalhado para o Município de Imperatriz entre os anos de 2019 e 2021, ocupando o cargo de diretora executiva da Segov. Em depoimentos ao MPMA, servidores da Segov afirmaram desconhecer Lucimar Santos. Uma funcionária lotada desde 2017 informou não saber onde ela trabalhava. Outra servidora, que trabalha na Secretaria há 30 anos, também declarou desconhecer a ex-diretora executiva da Segov. Essa não é a primeira vez que Assis Ramos é investigado por nepotismo: Em março deste ano, Italoelmo Andrade Ramos, agora ex-secretário de infraestrutura de Imperatriz foi exonerado do cargo após Ação Popular que argumentou falta de qualificação do secretário para o cargo, além de alegações de nepotismo, já que ele é irmão do prefeito Assis Ramos. Aurélio Gomes da Silva foi quem moveu a Ação Popular contra a nomeação de Italoelmo para o cargo político sem a devida qualificação técnica. O autor sustentou que a permanência de Italoelmo no posto viola princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade. De acordo com a ação, Italoelmo, que tem formação em psicologia, não possui conhecimento adequado para ocupar o cargo de Secretário de Infraestrutura. Além da exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário recebido desde o início de sua nomeação até a exoneração. A ordem de exoneração veio acompanhada da determinação para que Italoelmo devolva os salários recebidos desde o início de sua nomeação. Caso não cumpra a decisão, os réus enfrentarão multa de R$ 100.000,00, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei. Além disso, a decisão cabe recurso, mas a justiça determina que ele continue afastado para que os recursos sejam julgados.
Presidente da Câmara e prefeita são acusados de nepotismo
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – Uma representação com pedido de medida cautelar foi protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra Antônio Jorge Lobato Ferreira, conhecido como Jorge Maru, presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, e a prefeita afastada Paula da Pindoba. O advogado Daniel Alves Reis Silva apresentou a denúncia, que acusa ambos de nepotismo e nomeações irregulares. A representação inclui documentos do portal da transparência do município que confirmam as nomeações suspeitas, além de testemunhos de funcionários e agentes públicos que afirmam nunca ter visto os nomeados exercendo atividades laborais nas dependências municipais.
Parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo
BRASÍLIA, 06 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (5) que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente as chefias dos poderes Executivo e Legislativo no mesmo estado. Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação protocolada pelo PSB para proibir a ocupação dos cargos por familiares. A legenda argumentou que a Constituição de 1988 combateu a “oligarquização do poder político” e não permite que parentes ocupem as chefias do Executivo e Legislativo ao mesmo tempo.
Prefeito temporário inclui familiares em secretarias de Paço
No dia em que foi empossado prefeito temporário de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira Alves (PSDB) nomou parentes para cargos de secretariado. A nomeação dos parentes do prefeito teve repercussão negativa imediata. Assumindo o cargo por 50 dias devido ao afastamento da titular Paula Azevedo (PCdoB), Alves nomeou sua esposa, genro e primo para postos-chave na administração municipal. Em seu primeiro dia de gestão, Inaldo Alves promoveu a esposa, Rozilane Sousa Pereira, a secretária de Desenvolvimento Social, conforme a portaria nº 1528/24. O genro, Abner Vellasco, foi nomeado secretário de Planejamento e Articulação Governamental, conforme a portaria nº 1479/24.
Parentes de Brandão devem ser demitidos de órgãos públicos
MARANHÃO, 27 de março de 2024 – A Justiça do Maranhão decidiu, nesta terça (26), anular todas as nomeações de parentes de autoridades no governo estadual. Essa medida atendeu a um pedido do Ministério Público do estado, marcando um passo importante no combate ao nepotismo. A ação judicial foi movida em 2006 pelo Ministério Público, solicitando a anulação de cargos ocupados por parentes de autoridades no governo maranhense. Recentemente, o MP fez um novo pedido, após o Blog do Linhares destacar que o governador Carlos Brandão (PSB) teria ao menos dez parentes ocupando cargos no estado. O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão apontando que nomeações baseadas em relações de parentesco violam os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. Ele destacou que quando um administrador favorece parentes em nomeações, está agindo em benefício próprio, em detrimento do interesse público.
