MP investiga contratos da Prefeitura de Presidente Juscelino
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público (MP) do Maranhão instaurou dois inquéritos civis para investigar contratos firmados pela Prefeitura de Presidente Juscelino, administrada pelo prefeito Pedro Lemos (PL). As apurações tratam da compra de gás liquefeito de petróleo e água mineral. Os contratos investigados somam R$ 87 mil. As investigações sobre os contratos são conduzidas pela promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva, responsável pela Promotoria de Justiça com atuação na região. Os acordos analisados foram firmados com a empresa JR Barbosa da Silva – ME e têm origem no Pregão Presencial nº 016/2021-SRP. CONTRATO DA EDUCAÇÃO ENTRA NA APURAÇÃO O primeiro inquérito civil analisa a regularidade do Contrato Administrativo nº 102/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Educação. O acordo prevê o valor de R$ 58,5 mil para aquisição de produtos destinados à pasta. A investigação começou após representação que apontou possíveis irregularidades nos contratos. Entre os pontos citados estão a aquisição considerada excessiva de botijões de gás e garrafões de água mineral, além da ausência de justificativa técnica para uso do pregão presencial. Além disso, o Ministério Público também questiona a efetiva entrega dos produtos contratados. Segundo a promotoria, a análise enfrenta dificuldades porque o fiscal do contrato, Mauro Ricardo Silva Cardoso, não apresentou documentos solicitados em notificações formais. CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO TAMBÉM É INVESTIGADO O segundo procedimento investiga o Contrato Administrativo nº 100/2021, firmado pela Secretaria Municipal de Administração. O acordo prevê o valor de R$ 28,5 mil para aquisição de botijões de gás e garrafões de água mineral. A apuração começou a partir da Notícia de Fato nº 000179-003/2022. O documento indicou possível compra desproporcional para a demanda da secretaria, com registro de 250 botijões de gás e 1.000 garrafões de água mineral. Além disso, o Ministério Público também questiona a escolha do pregão presencial como modalidade de contratação. Segundo a portaria, o fiscal do contrato recebeu notificações em 2022 e 2023, inclusive com ciência da Procuradoria do Município, mas não apresentou o controle de fornecimento.
Em 3 anos, conta de Lulinha movimentou quase R$ 20 milhões
BRASÍLIA, 05 de março de 2026 – O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Lula da Silva, movimentou R$ 19,3 milhões entre 2022 e 2025. Os dados constam de quebra de sigilo obtida pela CPMI do INSS, segundo o site Metrópoles. A conta de Lulinha é de pessoa física e está aberta em uma agência do segmento Estilo do Banco do Brasil, em São Paulo. Investigadores ouvidos afirmam que essa quebra de sigilo representa apenas parte do conjunto de informações financeiras em análise. O quadro completo, dizem eles, deverá resultar da apuração de outras contas, tanto pessoais quanto empresariais. Do total de R$ 19,3 milhões movimentados no período, R$ 9,66 milhões correspondem a créditos, enquanto o restante se refere a débitos e transferências para outras contas. O pico ocorreu em 2024, segundo ano do atual mandato de Lula, quando a movimentação atingiu R$ 7,2 milhões.
PRF aponta alta de 134% em multas por embriaguez no Maranhão
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2026 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Maranhão autuou 1.715 condutores por dirigir sob influência de álcool em 2025, um salto de 134,61% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 731 infrações. Os dados equivalem a uma média de 4,7 pessoas flagradas por dia nas rodovias federais que cortam o estado. O crescimento expressivo está diretamente associado à intensificação das operações, ao reforço do efetivo e a estratégias voltadas para a redução de acidentes graves, segundo a PRF. O número de veículos inspecionados pela PRF no estado passou de 108.723 em 2024 para 151.782 em 2025 – alta de 39,60%. Já os testes de alcoolemia saltaram de 83.114 para 132.017 no mesmo período, um incremento de 58,84%. Embora as autuações administrativas tenham disparado, as prisões pelo crime de embriaguez ao volante recuaram levemente: foram 169 em 2025 contra 197 em 2024, uma redução de 14,21%.
MP apura gasto diário de R$ 1 mil com internet em Amarante
MARANHÃO, 13 de novembro de 2025 – O Ministério Público (MP) iniciou um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 011/2025 da Prefeitura de Amarante. O procedimento apura suspeitas de irregularidades na contratação de serviços de internet, cujo valor estimado era de R$ 352 mil. Esse montante representa um custo diário de quase R$ 1 mil aos cofres públicos municipais. O promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho assinou a portaria que determinou o Inquérito Civil, publicada no Diário Eletrônico do MPMA. A investigação tem origem em denúncia da empresa Mega Teleinformática EIRELI, que participou do certame. A empresa alegou favorecimento a outro participante durante o processo licitatório realizado em março.
CNJ determina dezenas medidas ao TJMA por irregularidades
MARANHÃO, 11 de junho de 2025 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ordenou a abertura de 28 pedidos de providência contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo informações do site Direito e Ordem, a decisão, motivada por voto do corregedor nacional Mauro Campbell Marques, exige correções em áreas como pagamentos indevidos e gestão processual. O TJMA terá prazos entre 30 e 90 dias para cumprir as determinações. Entre as medidas, o CNJ determinou que o tribunal revise todas as indenizações de férias pagas a magistrados em 2023 e 2024. O objetivo é identificar valores acima do permitido, com relatório detalhado à Corregedoria Nacional em 90 dias. Além disso, o TJMA deve atualizar suas normas internas para alinhá-las às diretrizes do CNJ.
