Famem promove seminário sobre a nova Lei de Licitações
Estão abertas as inscrições para o Seminário ‘O Tribunal de Contas e o controle das contratações na nova Lei de Licitações’, que será realizado na próxima sexta-feira (24), das 8h às 12h, na sede da Federação dos municípios do Estado do Maranhão (Famem), no Calhau, em São Luís. O evento, que vai abordar e esclarecer dúvidas sobre a lei nº 14.133/2021, é direcionado a prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, ordenadores de despesa, assessores jurídicos, procuradores, controladores, contadores, CPL e pregoeiros. O seminário é uma realização da Escola de Gestão Municipal (EGM) da Famem. Com carga horária de 4 horas, a formação terá como instrutor, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Ferreira Lobo. As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas no site da Famem, na aba informativos.
Edilázio percorre municípios do sul do estado e assegura investimentos
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) cumpriu extensa agenda de trabalho nos municípios que integram a região sul do Maranhão. Em 5 dias o parlamentar percorreu nove municípios e entregou equipamentos e serviços assegurados por meio de emenda parlamentar. O primeiro município visitado foi Santa Filomena. Lá, ele foi recebido pelo prefeito Salomão e realizou a entrega de um caminhão compactador que será utilizado na coleta seletiva de resíduos sólidos (lixo) para reforçar o serviço de limpeza urbana. Logo em seguida o parlamentar seguiu para Tuntum, onde participou da vaquejada no município ao lado do deputado Fernando Pessoa; do ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa; do prefeito de Trizidela do Vale, Dr. Deibson Bale e do presidente da Câmara Municipal de Tuntum, Ivaldo Chaves. O deputado federal também se dirigiu a Grajaú, Formosa de Serra Negra, São Pedro dos Crentes, Feira Nova do Maranhão, Dom Pedro, Riachão, Fortaleza dos Nogueiras e São Raimundo das Mangabeiras. Em Formosa da Serra Negra Edilázio realizou a entrega de um caminhão compactador e recebeu título de cidadão formoserranegrense na Câmara Municipal. Ele também entregou caminhão compactador em São Pedro dos Crentes, junto ao prefeito Lahesio Bonfim e o vice-prefeito Romulo Arruda; e para as cidades de Feira Nova do Maranhão e São Raimundo das Mangabeiras. Em Riachão ele se reuniu com Paula Coelho e o grupo liderado pelo dr. Crisogono; em Dom Pedro ele foi recebido pelo ex-prefeito Ribamar e em Fortaleza dos Nogueiras ele se reuniu com o prefeito Natan e o ex-prefeito Nogueira, além do vereador Gesmar Nogueira.
Famem recomenda adoção de medidas restritivas e acelerar vacinação contra Covid-19
A Famem editou nesta quarta-feira, 3, documento recomendando aos prefeitos e prefeitas do Estado que adotem medidas restritivas para conter a evolução da pandemia no novo coronavírus no estado. Segundo consideração do documento, com o aparecimento de novas variantes virais, devido às incertezas que elas trazem, há eminente risco de colapso das redes de saúde pública e privada. “Os municípios devem adotar no período de 5 a 14 de março medidas como a suspensão absoluta de festas, shows e eventos, limitar o horário de funcionamento do comércio entre 9 e 21 horas; suspender as atividades presenciais de universidades e escolas públicas e privadas, bem como os serviços das repartições públicas, e fiscalizar com rigor o cumprimento das medidas”, ressalta a recomendação da Famem. Em pronunciamento o governador Flávio Dino condicionou a distribuição do doses do novo lote de vacinas da Coronavac ao índice de vacinação contra Covid-19 imprimido pelos municípios no estado do Maranhão. Segundo Flávio Dino, ainda durante o anúncio de novas medidas restritivas, para conter o avanço da pandemia no estado, municípios que ainda não aplicaram 60% das doses recebidas não irão receber imunizantes até atingir a meta. O Estado do Maranhão recebeu mais um lote de vacinas da Coronavac. Desta vez foram 62 mil doses recebidas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde o Maranhão já recebeu 359. 249 doses, sendo 139.050 coronavac e 98 imunizantes da Astrazeneca. O percentual de cobertura no Maranhão hoje é de 61, 48%. De acordo com o Plano Estadual de Vacinação compete à gestão municipal a coordenação e a execução das ações de vacinação elencadas pelo Plano Nacional de Imunização, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação. A recomendação da Famem conclui alertando os gestores Municipais a tomarem todas as medidas cabíveis para diminuir o impacto na saúde pública maranhense e salvaguardar a vidas dos munícipes, em observância as determinações contidas nos Decretos do Governo do Estado, bem como as peculiaridades do município e respectiva região. È também de responsabilidade dos municípios a gestão do sistema de informação do PNI.
Prefeita do PDT do interior do MA é acusada de desviar recursos contra a Covid-19
Prefeita Sônia Campos (PDT), de Axixá, é acusada de desviar meio milhão de reais destinados ao enfrentamento da Covid-19. A denúncia do suposto ilícito foi formulada pelo procurador da República, Marcilio Nunes Medeiros. O procedimento teve como base denúncia do vereador de Axixá, Joaquim Souto dos Santos Filho (MDB). O caso pode ser mais um da série de desvios que já ficou conhecido nacionalmente como “Covidão”. Sônia é aliada do governador Flávio Dino e apoiou o comunista nas duas últimas eleições estaduais. Na representação de Axixá, o parlamentar informar que não foram realizadas ações significativas no combate à pandemia em Axixá. O vereador alegou ainda que não há metas, dados ou medidas que indiquem a política adotada. Joaquim Filho afirmou também que pacientes foram encaminhados para outro Município, pois o hospital da cidade não tinha condições de atendimento, entre outras irregularidades. Em razão disso, o Procedimento Preparatório nº 1.19.000.001042/2020-92 foi convertido em Inquérito Civil Público para dotar todas as medidas possíveis e necessárias, judiciais e extrajudiciais, no intuito de apurar supostas irregularidades quanto à gestão de verbas públicas destinadas ao enfrentamento do COVID-19 em Axixá. Até o momento o governador Flávio Dino (PCdoB) não se manifestou em suas redes em relação a mais este crime promovido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O maior golpista do Maranhão
Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Blog do Linhares (@blogdolinhares)
STJ acaba com bagunça na Câmara de Vereadores de Açailândia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na noite desta quinta (4) todas as decisões tomadas por liminares que resultaram na cassação de nove vereadores em Açailândia. Com a decisão de Martins, Feliberg Melo Sousa (Feliberg da Thaires Móveis), deve retomar a presidência da casa e reestabelecer a vontade da população. A atuação da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes (PSC) foi fundamental para o retorno dos parlamentares e para a restauração da ordem democrática na cidade. O CASO A disputa começou quando nove, dos 17 vereadores da cidade eleitos em 2020, realizaram uma sessão extraordinária nas primeiras horas do dia 1º de janeiro. Na sessão foi eleito Feliberg como presidente da Câmara Municipal junto com a nova mesa diretora.Poucas horas após a sessão que contou com a maioria dos integrantes da casa, o ex-presidente Josibeliano Chagas Farias (Ceará), realizou uma outra sessão que contou com o apoio de 8 vereadores e foi “eleito” para o cargo. Mesmo sem ter maioria na casa, Ceará iniciou uma guerra jurídica. As primeiras investidas jurídicas na comarca da cidade foram todas negadas em primeira instância. Contudo, em duas decisões liminares tomadas por desembargadores do Tribunal de Justiça, Ceará não só conseguiu manter-se na Presidência da Casa, como também expulsou nove vereadores recém-eleitos e empossou suplentes. Com a entrada da assessoria jurídica do deputado federal Aluísio Mendes no caso, a questão foi levada até o STJ e a democracia restaurada. “Assim que fiquei sabendo fui a Açailândia e constatei que era uma demanda da população. Acionamos nossa assessoria jurídica e conseguimos impedir que a vontade do povo fosse desfeita em uma canetada”, disse. DE VOLTA À DEMOCRACIA Após orientação jurídica de Aluísio, na noite da quinta-feira (4) o ministro Humberto Martins decidiu serem procedentes as alegações dos vereadores e devolveu os mandatos, bem como reconduziu Feliberg ao cargo de presidente da casa.“Foi uma vitória do povo de Açailândia que teve sua vontade nas urnas garantidas pela suprema corte”, disse Aluísio ao ser comunicado da decisão pelo grupo de vereadores. A decisão de Humberto Martins deve representar um ponto final na batalha jurídica que paralisou o Legislativo da cidade por cerca de um mês.
Famem recomenda que prefeituras divulguem plano de vacinação
José Gonçalo toma posse como desembargador
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem três novos desembargadores. Os juízes José Gonçalo de Sousa Filho e Maria Francisca Galiza foram eleitos pelo critério de merecimento, e o juiz José Vieira Filho pelo critério de antiguidade. José Gonçalo, que é irmão do prefeito de Santa Rita (Hilton Gonçalo), é titular da 3ª Vara Criminal e estava como membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza Maria Francisca estava como titular da Vara da Família e o juiz Antônio José estava como titular da Vara da Saúde Pública. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Hilton Gonçalo (@hiltongoncalo_)
