MPMA aciona Justiça e exige concurso público em Nova Iorque
NOVA IORQUE, 19 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de janeiro, uma Ação Civil Pública que solicita medidas imediatas para que Nova Iorque e o prefeito Daniel Castro iniciem a substituição gradual de contratados precários por servidores aprovados em concurso público, após constatar elevado número de vínculos irregulares na administração municipal. Na ação, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra pede que a prefeitura interrompa novas contratações temporárias ou terceirizadas para funções permanentes, como professores, técnicos de enfermagem, motoristas, vigias e auxiliares operacionais. Além disso, o MP requer a suspensão dos pagamentos ao Instituto Construir, contratado em setembro de 2025 por R$ 6,9 milhões. MEDIDAS EXIGIDAS PELO MP O pedido inclui apresentação, em até 30 dias, de cronograma detalhado para o concurso público e levantamento das necessidades reais de cargos efetivos hoje preenchidos por vínculos precários. Portanto, o MP solicita multa diária de R$ 10 mil ao prefeito em caso de descumprimento, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Falta de abrigos em paradas de ônibus de SLZ na mira do MPMA
MARANHÃO, 16 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar a ausência e a precariedade dos abrigos de ônibus em São Luís. A investigação, aberta em 13 de janeiro de 2026 pelo promotor Albert Lages Mendes, envolve a Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A medida decorre de denúncia apresentada pelo co-vereador Jhonatan Alves (Coletivo Nós), que relatou problemas enfrentados por moradores da Zona Rural.
MP deve denunciar à Justiça contra investigados de Turilândia
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2026 – O promotor Haroldo de Brito, novo coordenador do Gaeco, afirmou na quarta (14), em São Luís, que a equipe retomou a análise do material da Operação Tântalo II para elaborar a denúncia sobre o desvio de R$ 56 milhões em Turilândia, após substituir o grupo anterior. Ele explicou que os promotores exonerados já haviam iniciado o trabalho, que continua com a nova formação, porque o Ministério Público do Maranhão busca concluir a apuração e enviar a peça acusatória à Justiça. Além disso, Haroldo destacou que o procurador-geral de Justiça determinou prioridade à conclusão dessa denúncia, porque o caso envolve investigação de organização criminosa e grande volume de recursos. Por isso, ele afirmou que a equipe atual segue avaliando documentos reunidos durante a operação para finalizar o procedimento. O novo coordenador do Gaeco foi nomeado após dez promotores deixarem o grupo, decisão tomada depois de a Procuradoria-Geral de Justiça apoiar a soltura dos investigados. No entanto, ele elogiou a atuação dos antigos integrantes e ressaltou que os novos membros foram selecionados pelo mesmo critério técnico exigido para atuar em investigações de crime organizado. Dessa forma, ele informou que as portarias de designação devem ser publicadas até a segunda. Além disso, Haroldo relatou que a estrutura do Gaeco permanecerá direcionada ao enfrentamento de organizações criminosas e ao uso de métodos investigativos especializados. Por fim, ele afirmou que o grupo manterá o ritmo de trabalho adotado anteriormente, respeitando o material já reunido pelos promotores exonerados.
Ex-procurador-geral defende promotores e amplia crise no MP
MARANHÃO, 13 de janeiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, declarou apoio público aos promotores do Gaeco, que pediram exoneração coletiva após divergências internas relacionadas à Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de corrupção no município de Turilândia e provocou um impasse institucional no Ministério Público. Nicolau afirmou ter acompanhado o trabalho desenvolvido pelo grupo especializado durante sua gestão iniciada em 2020. Segundo ele, o fortalecimento do Gaeco com recursos tecnológicos e equipe especializada foi uma prioridade para garantir investigações eficazes contra o crime organizado e consolidar o combate à impunidade no estado. O ex-procurador-geral disse conhecer de perto os desafios envolvidos nas investigações criminais. Ele também destacou que os promotores atuaram com responsabilidade, critério técnico e dedicação ao longo das apurações realizadas.
Procurador-geral de Justiça nomeia novo chefe do Gaeco
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, nomeou o procurador Haroldo Paiva de Brito como o novo chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O anúncio foi feito nesta segunda (12), por meio de uma nota oficial, um dia após a saída coletiva de dez promotores que integravam a cúpula do órgão. Haroldo Paiva também assumirá o comando da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI). O novo coordenador possui extensa experiência, tendo sido diretor das Promotorias de Justiça de São Luís por seis mandatos consecutivos.
MPMA celebra cumprimento “exemplar” da lei
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) divulgou uma nota pública para reafirmar seu compromisso com a legalidade e a transparência ao tratar da operação realizada em Turilândia. O documento detalha que todas as ações respeitaram a Constituição e a legislação vigente, reforçando que não houve margem para interpretações alternativas sobre limites legais. A instituição destacou que medidas mais severas, como prisões, são aplicadas apenas quando consideradas indispensáveis. Segundo o Ministério Público, a escolha por medidas cautelares alternativas foi tomada com base em proporcionalidade e adequação ao caso concreto. A nota frisa que tais providências não significam absolvição, lembrando que o procedimento segue normalmente. A menção cuidadosa ao caráter “legítimo” das cautelares, reiterada ao longo do texto, indica a preocupação institucional em afastar qualquer dúvida sobre a condução das investigações, mesmo que tais questionamentos não tenham sido citados diretamente. A nota afirma que a operação conduzida pelo Gaeco produziu resultados concretos, com coleta de provas e adoção de medidas destinadas a preservar o interesse da sociedade. Entre as ações, o afastamento dos investigados de suas funções públicas buscou impedir interferências na apuração. O Ministério Público acrescenta que outras cautelares foram propostas para manter o controle da situação, reforçando a normalidade administrativa durante o processo. A instituição confirmou que representou pela intervenção em Turilândia, justificando a medida pela gravidade dos fatos investigados. A nota argumenta que a intervenção seria necessária para assegurar princípios constitucionais e preservar o funcionamento da administração municipal. A justificativa detalhada — e repetida em diferentes trechos — destaca a preocupação do Ministério Público em manter a estabilidade institucional enquanto conduz investigações sensíveis.
MPMA julga 835 casos e decreta 464 condenações no Maranhão
MARANHÃO, 30 de dezembro de 2025 – O Tribunal do Júri no Maranhão realizou 835 sessões e proferiu 464 condenações no ano de 2025. O Ministério Público do Estado (MPMA) divulgou o balanço de sua atuação, detalhando os resultados dos julgamentos. Além das condenações, os júris concederam 197 absolvições e atenderam a 70 pedidos de absolvição feitos pela própria promotoria.
MPMA identifica risco de desabamento no Centro Histórico
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) identificou risco de desabamento no Solar da Baronesa de São Bento durante uma fiscalização no centro histórico. A vistoria, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, constatou o avançado estado de deterioração de parte do telhado lateral do imóvel público. A promotoria irá notificar judicialmente o Estado, responsável pelo solar, para adoção de medidas urgentes. As equipes da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural usaram drones para inspecionar telhados. Além disso, a fiscalização no centro histórico também vistoriou o Museu Histórico e Artístico do Maranhão, na Rua do Sol.
