MPMA pede prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 29 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), solicitou a prisão preventiva da prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo. A justificativa é o descumprimento de medidas cautelares. O pedido, fundamentado em artigos do Código de Processo Penal, visa garantir a ordem pública e a integridade das investigações em andamento. Caso a prisão não seja concedida, o Ministério Público requer a manutenção de restrições. Essas incluem o afastamento da prefeita do cargo, a proibição de entrada em prédios municipais e a comunicação com outros envolvidos na investigação. Além disso, o MP solicita a aplicação de uma multa por litigância de má-fé, acusando a prefeita de alterar decisões judiciais para induzir o magistrado ao erro. O caso está sob análise da Justiça.
MP solicita suspensão de empréstimo milionário em Barreirinhas
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quarta (19), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pelo Município de Barreirinhas junto à Caixa Econômica Federal. A ação visa garantir que o impacto financeiro da operação sobre o erário municipal seja devidamente demonstrado antes da liberação dos recursos. A iniciativa do MPMA surgiu a partir de uma representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista. O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que autorizou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. Conforme os autos, não foram apresentados projetos técnicos, pareceres das comissões competentes ou estudos de impacto financeiro relativos à contratação.
Moradores reclamam do Trânsito Livre em audiência no MPMA
SÃO LUÍS, 20 de junho de 2024 – Em audiência promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, moradores dos bairros Cohab, Calhau e Renascença II demonstraram insatisfação com as recentes intervenções no trânsito realizadas pela administração do prefeito Eduardo Braide. A reunião, realizada na terça (19) no auditório do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi convocada pelo promotor Fernando Barreto para debater questões de mobilidade urbana e a transparência no Plano de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/2017). Os participantes foram unânimes em relatar problemas nas regiões afetadas pelo Programa Trânsito Livre. Margareth Ribeiro, residente no Calhau, destacou que a população local não foi consultada sobre as mudanças que, segundo ela, limitaram as opções de deslocamento.
MPMA pede suspensão da alta de 1.000% no IPTU em Imperatriz
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz, entrou com um mandado de segurança coletivo nesta semana para suspender a cobrança do IPTU de 2024 no município de Imperatriz. Segundo o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, os contribuintes da cidade foram surpreendidos em 2024 com um aumento excessivo no Imposto Predial e Territorial Urbano, com valores que chegam a ultrapassar 1.000% em relação ao ano anterior. A ação inclui diversas reclamações e guias de cobrança de IPTU para comprovar a ilegalidade da cobrança. A investigação da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica revelou que a Prefeitura de Imperatriz desconsiderou a Planta de Valores Genéricos, utilizada há mais de 20 anos.
Iracema Vale destaca posse de novo procurador-geral de Justiça
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou nesta segunda (17) da posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia, realizada no Multicenter Sebrae, contou com a presença do governador Carlos Brandão, além de membros dos três Poderes e outras autoridades estaduais e municipais. Durante o evento, Iracema Vale ressaltou a relevância do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para a sociedade e destacou a trajetória de Danilo Ferreira.
Brandão define nome de novo Procurador-Geral de Justiça do MA
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo Procurador-Geral de Justiça do Maranhão. Ele irá suceder Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026. Danilo de Castro obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral. Seguindo o critério de maior número de votos, após eleição para composição da lista tríplice do @MPMAoficial, nomeei Danilo José de Castro Ferreira como procurador-geral de Justiça. Ele chefiará o Ministério Público do Estado do Maranhão no biênio 2024-2026. pic.twitter.com/kPEiysGZn8 — Carlos Brandão ???????? (@carlosbrandaoma) May 21, 2024
Eleição no MPMA forma lista tríplice para escolha do próximo PGJ
SÃO LUÍS, 21 de maio de 2024 – Foi realizada nesta segunda (20), a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2024/2026. Por ordem de votação, foram escolhidos Danilo José de Castro Ferreira, com 189 votos; Rita de Cassia Maia Baptista, 151; e José Augusto Cutrim Gomes, com 145. Foram candidatos também Márcio Thadeu Silva Marques, que obteve 142 votos; Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com 65.
Ministério Público investiga denúncias na saúde de Imperatriz
IMPERATRIZ, 20 de maio de 2024 – O promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, instaurou procedimentos administrativos para investigar denúncias que pesam contra a gestão do prefeito Assis Ramos (União Brasil) na área da saúde pública. Uma delas diz respeito a relatos que apontam para a falta de atendimento médico de Cirurgia Pediátrica no Hospital Municipal Infantil do segundo maior município do Estado. De acordo com o promotor, mesmo após expedição de recomendação solicitando que a oferta de atendimento fosse restabelecida, a Prefeitura, além de não cumpri-la, também mantém irregular pagamentos à empresa contratada EMCIPE, responsável por gerir a unidade de saúde. Outra investigação está direcionada para apurar a legalidade e regularidade do processo licitatório e contrato celebrado entre o Município e a empresa Clinica Neurológica de Imperatriz LTDA, para prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia.
