CNMP mantém afastamento de promotor do MA que ameaçou colega
MARANHÃO, 12 de junho de 2025 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou, nesta terça (10), o afastamento por 60 dias de um promotor do Ministério Público do Maranhão (MPMA) por ter ameaçado um colega com arma de fogo. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Ordinária de 2025 e incluiu também a suspensão do porte de arma e a imposição de medidas restritivas ao acusado. O episódio ocorreu em 2 de junho, nas dependências do MPMA, durante atividades da Corregedoria Nacional. Segundo a reclamação disciplinar, o promotor teria apontado uma arma para o abdômen de outro membro do MP, expressando insatisfação com sua conduta funcional e ameaçando efetuar disparo.
Famem declara apoio à prefeita alvo de ação do MPMA
MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) manifestou apoio à prefeita Edinalva Brandão, de São Francisco do Brejão, após o Ministério Público Estadual solicitar o afastamento da gestora por 180 dias. A nota foi divulgada nesta sexta (30), e assinada pelo presidente da entidade, Roberto Costa (MDB), prefeito de Bacabal. A medida do MP tem como base investigações que apontam supostas ilegalidades na administração municipal. Entre elas estão contratações sem processo seletivo, descumprimento de ordem judicial para realizar concurso público, nepotismo e favorecimento em processos licitatórios. O órgão também apura a concessão de espaços públicos sem critérios definidos.
MPMA investiga empresa por suspeita de lavagem de dinheiro
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Alpha Locações e Serviços Ltda. e seus sócios. A investigação, iniciada em 22 de maio, analisa transferências suspeitas de prefeituras como Trizidela do Vale e Lima Campos, que não condizem com o faturamento declarado pela companhia. A promotora Marina Carneiro Lima de Oliveira, responsável pelo caso, determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, além de uma análise patrimonial detalhada. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foi acionado para verificar ligações com agentes públicos e possíveis esquemas criminosos. Além disso, o MPMA requisitou documentos sobre contratos firmados entre a empresa e municípios maranhenses. Os valores movimentados ainda não foram divulgados, mas as operações são consideradas incompatíveis com o porte da Alpha Locações.
Ministério Público investiga gestão Antônio Américo na FMF
MARANHÃO, 28 de abril de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou há algumas semanas a apuração de denúncias contra a gestão de Antônio Américo na Federação Maranhense de Futebol (FMF). A investigação ocorre na Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social. Na semana passada, dirigentes da FMF compareceram à sede da Promotoria para prestar depoimento. Entre eles, esteve o próprio Antônio Américo, que respondeu aos questionamentos levantados durante a investigação. Segundo informações divulgadas pelo Blog do Gilberto Léda, a denúncia que gerou as intimações foi formulada por ligas de futebol do interior do Maranhão. O foco principal são alterações realizadas no estatuto da entidade. Antônio Américo assumiu a presidência da FMF em um cenário de crise, prometendo, com apoio do MP, realizar eleições em três meses. À época, o ex-presidente Alberto Ferreira deixava o cargo após duas décadas de gestão.
MP aponta condições precárias no Liceu e Centro Educa Mais
SÃO LUÍS, 11 de abril de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou uma audiência nesta quinta (10) para tratar das condições precárias do Colégio Liceu Maranhense e do Centro Educa Mais Benedito Leite (antiga Escola Modelo), em São Luís. A situação exige atenção imediata: problemas estruturais que vêm se arrastando há anos finalmente estão no radar das autoridades. Promotores do MPMA, Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, propuseram à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir as reformas necessárias.
MP do Maranhão realizou 315 pagamentos acima de R$ 100 mil
MARANHÃO, 07 de abril de 2025 – Promotores e procuradores do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) receberam, entre 2023 e 2024, pelo menos 315 salários mensais superiores a R$ 100 mil. A informação consta em levantamento do portal Metrópoles com base em dados coletados pela ONG Transparência Brasil na plataforma DadosJus. Os altos valores são impulsionados por gratificações, bônus, indenizações e outros penduricalhos. Em maio de 2024, uma promotora do estado recebeu R$ 240 mil, o maior pagamento registrado no Maranhão. No período analisado, a remuneração de promotores chegou a atingir R$ 236 mil. Em todo o país, cinco unidades dos Ministérios Públicos estaduais efetivaram 687 pagamentos superiores a R$ 100 mil em um único mês. Os valores podem ser ainda maiores, pois nem todos os MPs divulgaram dados completos. Vinte e uma unidades não tiveram planilhas detalhadas disponíveis. Os maiores salários foram registrados no Amapá, onde os procuradores Judith Telles e Jair Quintas, ao se aposentarem, receberam R$ 877 mil e R$ 501 mil, respectivamente. Aposentadorias frequentemente concentram pagamentos retroativos e acumulados, o que eleva os valores mensais. Judith Telles, entre janeiro de 2024 e fevereiro, ficou abaixo do teto constitucional em apenas quatro meses. Em outros períodos, chegou a receber R$ 50 mil, R$ 60 mil e até R$ 87 mil. Jair Quintas teve quatro meses com remuneração acima do teto antes da aposentadoria em agosto. De acordo com a Transparência Brasil, promotores e procuradores frequentemente recebem acima do limite do funcionalismo público, estipulado pelo salário de ministros do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Em 2023, segundo o economista Bruno Carazza, 91,5% dos membros do MP receberam além desse teto. No Maranhão e no Amapá, todos os membros do MP ganharam valores superiores ao limite, conforme destaca o livro “O país dos privilégios”, de autoria de Carazza. O levantamento reforça a recorrência dos supersalários nessas unidades.
STF rejeita solicitação para desvincular MPMA do IPREV
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do promotor aposentado Celso Pinho para desvincular a gestão das aposentadorias do Ministério Público do Maranhão (MPMA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A decisão do STF foi proferida pelo ministro Luiz Fux, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo ex-membro do MP. O recurso questionava a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada em 21 de outubro do ano passado, que manteve a vinculação previdenciária ao IPREV. Pinho alegava que o julgamento conjunto das ADIs 3297 e 4824 e da ADPF 263 não se aplicava ao seu caso e sustentava que a decisão embargada omitiu precedentes relevantes.
MP caça sonegadores e devolve R$ 7,4 mi ao governo do MA
MARANHÃO, 28 de março de 2025 – O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público (MP) garantiu a devolução de R$ 7.438.899,97 aos cofres estaduais. As audiências ocorreram nos dias 24 e 28 de março na Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de representantes da Secretaria da Fazenda e procuradores do Estado. O acordo permitiu a regularização de débitos de ICMS sem ações penais por sonegação. Sob coordenação do promotor Giovanni Papini, o GAESF do MP ofereceu a contribuintes a chance de quitar dívidas sem responder judicialmente por crimes tributários. Empresas que não compareceram às audiências agora enfrentarão ações penais.
