O lockdown da falta de vergonha na cara
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A trágica atuação do Ministério Público na luta contra a Covid-19
O Ministério Público do Maranhão está perdido na tentativa de luta contra a Covid-19. As ações da entidade que visam impedir a proliferação são desconexas e irracionais. Enquanto silencia em relação a flagrantes absurdos, como as eleições, agora tenta emplacar um “lockdown” no carnaval. Recentemente a entidade divulgou recomendação a todos os municípios maranhenses, polícias e realizadores de festas em que recomenda ações para impedir aglomerações durante o período do carnaval. O que chama a atenção é que seguem livres festas ilegais (principamente bailes funk ilegais em que a aglomeração é o menor dos crimes cometidos) e tantas outras aglomerações realizadas ao arrepio da lei que se protegem nas sombras da ilegalidade que deveria ser enfrentada. O único produtor de eventos proibido de realizar festas é aquele que sempre o fez de forma legal. Por que o Ministério Público, ao invés de selecionar as aglomerações que podem e as que não podem, não divulga uma normativa contra toda e qualquer aglomeração? Sejam elas em buffets luxuosos na Olho D’Água ou em bailes funk no Barreto? Sejam elas em bailes ilegais ou comícios mais ilegais ainda? Ao agir de forma desconexa e irracional, o Ministério Público leva insegurança jurídica aos maranhenses. As ações coíbem quem tenta agir dentro da lei, mas desprezam a ação dos ilegais. E não precisa ser muito inteligente para perceber que, indiretamente, o Ministério Público incentiva a ilegalidade com isso.
Violência de gênero são abordados em reunião do MPMA
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Mulher de Imperatriz, promoveu nesta quinta-feira, 8, uma reunião on- line para tratar do tema “Violência de gênero e o papel da imprensa”. Coordenado pela promotora de justiça Alline Pires Ferreira, titular da Promotoria, o evento teve como convidados a juíza Ana Paula Silva Araújo, titular da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e os defensores públicos André de Oliveira Almeida, que atua na defesa da vítima da violência doméstica e familiar, e Fábio Souza de Carvalho, da área da infância e juventude. Também participaram do encontro virtual servidores do Ministério Público e jornalistas. Ao iniciar a reunião, a promotora de justiça destacou a importância do papel da imprensa na formação da opinião pública para o enfrentamento da violência de gênero, notadamente do feminicídio. “Informar, trazendo visibilidade ao problema, mas de uma maneira acertada e ética, comprometida com a complexidade do fenômeno, entendendo suas especificidades e sua verdadeira raiz”, indicou. A representante do Ministério Público apontou que a própria Lei Maria da Penha sugere como forma de prevenção à violência doméstica a adoção de medidas integradas, reunindo diversos atores sociais, entre instituições públicas e entes sociais, como a imprensa. Para Alline Pires Ferreira, a violência de gênero está diretamente relacionada com a questão da desigualdade entre homens e mulheres. “Em qualquer lugar do mundo, quanto maior a violência de gênero maior é a desigualdade de gênero. Portanto, se eu quiser resolver a questão da violência de gênero, preciso resolver a questão da igualdade”, defendeu. Foram discutidos, ainda, dados estatísticos sobre o feminicídio no Maranhão, bem como a abordagem da imprensa acerca da violência de gênero. Também foram abordados pelos representantes do Judiciário e da Defensoria Pública temas como as medidas protetivas e os cuidados que os meios de comunicação devem adotar para preservar as mulheres vítimas de violência doméstica e do feminicídio.
MPMA realiza campanhas de arrecadação de doações
O Ministério Público do Maranhão, por meio dos Centros de Apoios Operacionais dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude está promovendo campanhas de arrecadação de doações para ajudar instituições filantrópicas. O MPMA também participa, por meio da Seção de Saúde Funcional, do Setembro Dourado, iniciativa voltada à conscientização sobre o câncer infantojuvenil, tendo em vista o diagnóstico precoce da doença.
Governo do MA é suspeito de desviar recursos de combate ao coronavírus
Ministério Público quer afastamento de vereadores em Barra do Corda
Devido à nomeação e manutenção da estudante Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite como servidora da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, enquanto ela cursava Direito, em São Luís, recebendo um salário-mínimo, sem trabalhar, o Ministério Público ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a funcionária, o pai dela, vereador Francisco Eteldo Sampaio Leite, e o presidente do Legislativo Municipal, Gilvan José Oliveira Pereira.
Ministério Público analisa portais da transparência no MA
Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.
Ministério Público denuncia fraude no projeto “São João do Maranhão”
Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.
