MP investiga Coopmar por fraude na prefeitura de Arari
A Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar), que atualmente atende pelo nome Cooperativa Líder de Trabalho em Apoio às Administrações Públicas Municipais (Lidercoop), está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão por suposta movimentação dinheiro público na Prefeitura de Arari. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) fez um relatório que revela movimentações de quantias suspeitas oriundas de pagamento efetuados pelo Executivo Municipal de Arari realizadas pela Coopmar. A Promotoria de Justiça da cidade, que tem como titular Lícia Ramos Cavalcante Muniz, abriu um inquérito para apurar o caso. Lícia Muniz pediu ao Gaeco cópia do relatório da CGU referente à análise fiscal e bancária da empresa.Se as irregularidades no pagamento forem comprovadas, podem caracterizar ato de improbidade administrativa, além de passível de responsabilização civil. Vale lembrar que, em 2018, em outra operação, a Coopmar também foi acusada de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.
Prefeitura de Santa Inês é investigada pelo Ministério Público
A Prefeitura de Santa Inês está sendo investigada pelo Ministério Público por contratos milionários para locação de veículos. A administração fechou seis contratos no valor astronômico de R$ 5.531.065,00 milhões, somente este ano, com a com a empresa M.R. S SOUZA – EPP (Solução Empreendimentos). A ação despertou a investigação do Ministério Público que determinou a instauração de um Inquérito Civil para analisar prováveis atos de improbidade administrativa. Denúncia afirma que a empresa contratada não possui qualquer identificação e nem estrutura. As irregularidades foram encaminhadas à Ouvidoria do MP. A promotora Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, solicitou uma série de diligências a fim de que o caso seja apurado. O local em que funciona como a sede da empresa Solução Empreendimentos deve ser vistoriado no prazo de três dias úteis. A diligência deve comprovar se no local funciona de fato a empresa. A visita também deve constatar se o imóvel tem capacidade física para abrigar veículos de passeio e de grande porte.
Publicidade no Maranhão pode mentir e enganar, só não pode usar biquíni
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, ganhou os holofotes semanas atrás ao enviar uma Recomendação contra a São Braz Agroindustrial Eireli. Lítia ficou incomodada com propaganda da cachaça “Chave de Ouro” que trazia uma mulher de biquíni em outdoors de São Luís. Na noite desta segunda (23) a operadora de telefonia Vivo entrou em pane pela 7º vez na capital nos últimos dois meses. Até o momento, pelo menos publicamente, não se tem notícia de ações mais severas da promotora. Talvez por estar muito mais ocupada com o risco monstruoso que belas modelos em trajes de banho em peças de publicidade, Lítia tem ficado sem tempo para cobrar a Vivo. O desfecho da ação contra propaganda de cachaça foi espetacular e mostra bem a capacidade da promotora de entender a realidade. No lugar da modelo de biquíni, foram colocados outdoors com um homem e duas mulheres bebendo cachaça. É sabido por toda a população que um biquíni é muito mais perigoso que uma garrafa de cachaça. Após a atuação de Lítia, São Luís ganhou dezenas de outdoors de incentivo DIRETO ao alcoolismo e deu fim a campanha subliminar que usava uma modelo. E a Vivo? Só cai em desgraça se usar mulher de biquíni em suas propagandas. Afinal, qualquer advogado recém-formado sabe que biquíni em outdoor é muito mais lesivo aos consumidores do que uma operadora que interrompe sinal rotineiramente sem aviso prévio desgraçando a vida de centenas de milhares de pessoas.
Ministério Público dá suporte a PCdoB para manter controle de sindicato
Rodoviários que tentam disputar eleição contra comunistas são demitidos para garantir reeleição no Sindicato dos Rodoviários. Medida tomada em conluio com empresários, torna oposição inelegível, promove terror e garante domínio da instituição. Situação se repete desde 1996 e conta com omissão do Ministério Público do Trabalho. Desde 1996 o Sindicato dos Rodoviários de São Luís é dominado pelo PCdoB. A estratégia para um período tão longo no domínio da instituição conta, diretamente, com a omissão do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao longo dos anos os sindicalistas criaram um “acordo” com o sindicato patronal que proíbe a disputa de chapa nas eleições. Todas as vezes que um grupo de rodoviários tenta disputar as eleições, a chapa é demitida sumariamente pelos empresários e torna-se inelegível. O esquema acontece nas barbas do Ministério Público do Trabalho que silencia em relação ao esquema. ALIANÇA DO MAL Nos últimos 30 anos os empresários do setor de transporte descobriram uma forma muito efetiva de relação com o Sindicato dos Transportes: a inserção de traidores na diretoria que trabalham na defesa do que mandam os empresários, não do que querem os trabalhadores. Com o controle do Sindicato dos Rodoviários por traidores, a instituição começou a desprezar a defesa da categoria e tornou-se uma instituição que serve apenas para cumprir as ordens dos patrões. O sindicato da categoria tem apenas uma meta: ajudar no aumento de passagens. O esquema funciona assim: todas as vezes que empresários querem aumentar a passagens, eles usam o sindicato para pressionar a Prefeitura de São Luís, que é responsável pela autorização dos aumentos. Dessa forma, nas últimas décadas TODO pedido de empresários por aumento de passagens é seguido de uma greve de ônibus. Além disso, os descalabros contra cobradores e motoristas beiram o absurdo. Até hoje motoristas são condenados a pagar por avarias em ônibus. Muitos deles são obrigados a trabalhar em condições que ferem as normas da CLT sem que o sindicato faça ABSOLUTAMENTE nada. Tempos atrás até mesmo os prejuízos com assaltos eram pagos, obrigatoriamente, por cobradores. MINISTÉRIO PÚBLICO CÚMPLICE E aí entra a omissão do Ministério Público do Trabalho que, pelo menos teoricamente, deveria intervir na relação promíscua entre sindicato dos rodoviários e patrões. Contudo, prefere a omissão. Nenhuma reclamação de motoristas e cobradores encontra eco no Ministério Público do Trabalho. A categoria é uma das mais massacradas do Maranhão e segue abandonada tanto pelo MPT quanto pela Prefeitura de São Luís, que fecha os olhos para os desmandos de empresários nos últimos 30 anos. A única saída para a libertação seria a mudança na diretoria do sindicato pela categoria. Ocorre que todo grupo que se levanta contra os desmandos do PCdoB no sindicato sofre pressões e, em algumas ocasiões, é impedido de disputar as eleições. Pelo temor de perder os aliados no sindicato, empresários demitem quem tenta fazer oposição. Com a decisão, os trabalhadores são automaticamente desligados do sindicato e impossibilitados de disputar. A ação serve para destruir a oposição e aterrorizar futuros membros da categoria que tentem resistir ao domínio do mal. E tudo conta com a omissão do Ministério Público do Trabalho. Marcadas para o fim deste mês, as eleições de 2021 podem ter o mesmo desfecho de anos anteriores. A atual direção do PCdoB já acionou seus comparsas entre os empresários e ensaia promover uma série de demissões desde a semana passada. Até o momento, como de costume, o Ministério Público do Trabalho segue em silêncio. Cabe a categoria se levantar com toda a força possível contra empresários e traidores.
Prefeito Marlon Saba de Torres é acionado pelo MPMA
No último dia 23, foi ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito Marlon Saba de Torres, o município de Passagem Franca, empresários e seridores públicos por ato de improbidade administrativa. A justificativa deve-se a irregularidades em licitações para a contratação de empresa fornecedora de combusíveis realizadas em 2019. Também estão sendo acionados o Posto Guimarães e suas proprietárias, o pegoerio e o presidente da Comissão Permanente de Licitação.A ação civil foi assinada por Gustavo Pereira Silva, promotor de justiça. Entre as irregularidades detectada nas licitações, a gestão municipal de Passagem Franca não justificou os critérios usados para mensurar os litros de combustível que seriam necessários, a ausência de publicidade do certame, existência de cláusulas restritivas no edital para a participação das empresas e irregularidade na pesquisa de preços. “[…] ficou evidenciado que as empresas não tinham os dados de abastecimento, recebidos, o que demonstra que a administração municipal não se preocupou em fiscalizar o cumprimento dos contratos, tampouco em comprovar a efetiva utilização do serviço de abastecimento”, informa Gustavo Pereira Silva. Também não foi designado representante da administração responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato e nem consta no processo comprovante de publicação do aviso o edital. Logo, as irregularidades apontam direcionamento da licitação, visando favorecer as vencedoras dos certames. “Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a Administração Pública”, afirmou o promotor de justiça. O Ministério Público requereu na Justiça o ressarcimento integral do dado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa, entre outros.
Prefeitura de Mata Roma se torna alvo do Ministério Público
A gestão municipal de Mata Roma é alvo de investigação criminal instaurada pelo Ministério Público. O inquérito criminal é motivado por indícios de improbidade administrativa e violação aos princípios administrativos, de acordo com informações, catalogadas no Sistema Integrado do Ministério Público. O responsável pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) trata-se de Ilma de Paiva Pereira, Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha. Não há mais informações sobre o caso.
Ministério Público denuncia Júnior Lourenço e Eduardo Belfort
O Ministério Público do Estado denunciou empresários, o deputado federal José Lourenço Bonfim Júnior, o ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, e pessoas que ocupavam cargos na prefeitura. Deflagrada pelo Gaeco no dia 15 de abril, a Operação Laços de Família cumpriu 32 mandados de busca e apreensão em Bom Jardim, Miranda do Norte, Paço do Lumiar, São Luís e São José de Ribamar. Com base na investigação, o MP ofereceu denúncia pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa, peculado e pagamento de R$ R$ 22.061.477,53 como reparação de danos. De acordo com denúncias que tiveram iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados desvios de recursos na Prefeitura de Miranda do Norte entre 2017 a 2020 durante a gestão do ex-prefeito Negão. O esquema apontou a existência de organização criminosa porque a mesma metodologia para o crime teria sido utilizada pelo ex-prefeito do município e atual deputado federal Júnior Lourenço, quando comandou a cidade entre 2009 a 2016.
Ex-prefeito do interior do Maranhão é alvo do Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Pereira da Costa, devido a irregularidades em processo licitatório na modalidade Pregão Presencial. Segundo investigações, foram encontradas diversas irregularidades no edital e na licitação com intuito de contratar empresa para fornecer combustível destinado às secretarias do município de Buriti Bravo, em 2017. Dentre os erros no edital, foram constatados ilegalidades para limitar o número de concorrentes na licitação, frustração de ampla divulgação do documento, inexistência de comprovante de publicação do aviso na internet, entre outros. Quanto ao procedimento licitatório, foram identificadas desde a ausência de justificativa da necessidade de aquisição para as quantidades estimadas até à ausência de informação do saldo da dotação orçamentária. As análises dos documentos foram feitas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça. Além do ex-prefeito, também foram alvos Carlos Alarico Francisco Duarte (pregoeiro), Vera Maria Oliveira da Costa (secretária municipal de Finanças), Milena Vieira de Sousa Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jamaico Pereira dos Santos (empresário) e a empresa vencedora do certame, Jamaico P. dos Santos-ME. O promotor de Justiça da Comarca de Buriti Bravo, Gustavo Pereira Silva, requereu a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
