Retorno do horário de verão é descartado pelo governo
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta (16), que o governo não retomará o horário de verão neste ano. A decisão foi tomada após avaliação de que houve melhora no cenário das chuvas e nos reservatórios das hidrelétricas. O anúncio ocorreu após reunião com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período”, declarou Silveira. “Temos a segurança energética assegurada e início de restabelecimento da condição hídrica.” Além disso, considerou-se que setores importantes da economia teriam pouco tempo para ajustar suas operações ao retorno do horário de verão. Empresas aéreas, por exemplo, afirmam necessitar de pelo menos 180 dias para se adaptarem à mudança.
Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de ministro
BRASIL, 19 de julho de 2024 – O governo Lula (PT) negou solicitação do UOL e decretou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento é submetido por autoridades à Comissão de Ética da Presidência e inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais. Além disso, a listagem abrange a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam causar conflitos de interesses e as atividades privadas realizadas no ano anterior à posse. A decisão partiu da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Esta é a última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). A CMRI manteve o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que as informações se referem à vida privada do ministro. Portanto, o órgão afirma que elas devem ficar sob sigilo de 100 anos.
Empresa dos irmãos Batista propõe assumir Amazonas Energia
BRASIL, 13 de julho de 2024 – A Âmbar, empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. A iniciativa ocorreu após uma medida provisória do governo federal, que beneficiou tanto a Amazonas Energia quanto outras aquisições da Âmbar. A medida, publicada em 13 de junho, permitiu repassar aos consumidores brasileiros o custo da energia gerada por termelétricas da região. Em 9 de junho, a Âmbar finalizou a compra dessas usinas regionais. O envio do plano pela Âmbar à Aneel não significa a conclusão da compra da Amazonas Energia. A proposta ainda está em análise e depende de aprovação das autoridades reguladoras. Nesta sexta (12), um procurador do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão temporária de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia, devido ao descumprimento de prazos na entrega de usinas. Além disso, o MP pediu a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e o governo. A Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas após um leilão em 2021, mas não cumpriu os prazos estabelecidos. A Âmbar tenta renegociar suas obrigações há anos. Em abril, conseguiu um acordo com o Ministério de Minas e Energia, sem divulgação pública. O procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que não vê vantagem para a administração em manter o acordo. Ele pediu ao TCU que avalie possíveis irregularidades nos contratos e determine a rescisão, além de analisar se a medida provisória beneficia indevidamente a empresa.
Cidades do MA podem perder milhões em royalties após decreto
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O Ministério das Minas e Energias está próximo de anunciar um novo decreto que pode trazer consequências gravíssimas aos cofres dos municípios maranhenses. Isso porque, existe a pretensão de ampliar os beneficiados pelo CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral e reduzir de 15% para 5%, o valor pago a cidades com portos. Diante dessa provável mudança, São Luís pode ser a cidade mais prejudicada. Em 2022, a capital maranhense recebeu R$77 milhões de CFEM, e caso ocorra essa mudança, o valor pode despencar para R$25 milhões ao ano. Atualmente, São Luís é a cidade não-produtora que recebe o maior valor no país por conta dos portos da Alumar, Itaqui e Ponta da Madeira, assim como as ferrovias Carajás e TransNordestina. Porém, outros municípios vão passar a ser beneficiados, a ideia é pagar para aqueles que são afetados, mas não possuem exploração direta, ou seja, vizinho aos produtores e que fazem exploração mineral. Um exemplo disto está no extremo oeste maranhense. Na região, Godofredo Viana recebeu mais de R$11 milhões em 2022 pela exploração de ouro, como a escoação não ocorre por terra ou mar, os vizinhos não arrecadam nada, mas a partir de agora Cândido Mendes, Luís Domingues e Carutapera podem ser beneficiados. De acordo com o Ministério das Minas e Energias, cerca de 800 municípios passariam a receber ou ampliaram seus ganhos e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias. A reunião que discutiu o assunto ocorreu na segunda-feira, 14 de agosto, em Brasília e contou com mais de 80 prefeitos mineiros, além da bancada no Congresso Nacional. Em 2022, inclusive, dos municípios maranhenses, mais de 50, receberam R$327 milhões, já o estado do Maranhão ganhou mais de R$333 milhões. Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles: As mudanças previstas são:
União formaliza inclusão da Petrobras em programa de privatizações
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, formalizou na noite de segunda (30/05) a solicitação de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. De acordo com o Ministério, a qualificação da petroleira no PPI visa começar os estudos para a proposição de ações necessárias para a privatização da estatal, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. “A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos […] O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz nota publicada pelo ministério. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Petrobras “quer mais é arrancar dinheiro do povo” e considerou que, se tudo der certo, uma eventual privatização da estatal deve demorar quatro anos.
Ministério de Minas e Energia anuncia nova troca na Petrobras
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou na noite desta segunda (23/05) a demissão de José Mauro Ferreira Coelho do comando da Petrobras. Que assume o cargo é Caio Paes de Andrade — que atuou até então como auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University. Com a troca, o nome de Andrade precisa passar pelo Conselho de Administração da Petrobras, cujo indicado é o quarto para comandar a estatal no governo de Jair Bolsonaro (PL). Leia abaixo íntegra de nota do Ministério de Minas e Energia: Nota oficial – Presidência da Petrobras O Governo Federal, como acionista controlador da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, participa que decidiu promover alteração da Presidência da Empresa. O Governo consigna ao Presidente José Mauro os agradecimentos pelos resultados alcançados em sua gestão, frente a Petrobras. O Brasil vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais. Adicionalmente, diversos fatores geopolíticos conhecidos por todos resultam em impactos não apenas sobre o preço da gasolina e do diesel, mas sobre todos os componentes energéticos. Dessa maneira, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e renda dos brasileiros, é preciso fortalecer a capacidade de investimento do setor privado como um todo. Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da Empresa, gerando benefícios para toda a sociedade. Assim, o Governo Federal decidiu convidar o Sr Caio Mário Paes de Andrade para exercer o Cargo de Presidente da Petrobras. O Sr Caio Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Portanto, o indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras. Por fim, o Governo renova o seu compromisso de respeito a governança da Empresa, mantendo a observância dos preceitos normativos e legais que regem a Petrobras.
Novo ministro de Minas e Energia busca privatizar Petrobras
O novo chefe do Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou nesta quarta (11/05) que seu primeiro ato como ministro será pedir de estudos sobre a privatização da Petrobras e do pré-sal. A desestatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos do Governo Federal no pré-sal – é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta nunca foi para frente porque encontrava resistência em setores ligados à ala militar na antiga gestão do Ministério de Minas e Energia. “Meu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar as alternativas para sua desestatização […] Ainda como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, afirmou Sachsida. O ministro também defendeu o avanço da privatização da Eletrobras e ressaltou que sua meta é aprovar medidas estruturantes para tornar o Brasil um porto seguro para atração de investimentos privados. Além disso, listou algumas medidas prioritárias a serem aprovadas pelo Congresso: o projeto que muda o regime de exploração do pré-sal, de partilha para concessão; o projeto de modernização do setor elétrico, que abre o mercado livre de energia para todos os consumidores; e o projeto que muda o sistema de garantias. Adolfo Sachsida atuava como chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia. Também já foi Secretário de Política Econômica entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022 na pasta comandada por Guedes. Doutor em Economia e advogado, Adolfo Sachsida é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas, e tributação. Também foi professor em universidades brasileiras, como a Universidade Católica de Brasília, e do exterior, como a Universidade do Texas nos Estados Unidos.
Bolsonaro anuncia redução na conta de luz para consumidores
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto. A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. “Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República. Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.
