Lula decreta sigilo de 100 anos em declaração de ministro
BRASIL, 19 de julho de 2024 – O governo Lula (PT) negou solicitação do UOL e decretou sigilo de 100 anos na declaração de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O documento é submetido por autoridades à Comissão de Ética da Presidência e inclui informações fiscais, bancárias, pessoais e patrimoniais. Além disso, a listagem abrange a existência de cônjuge, companheiro ou parente com atividades que possam causar conflitos de interesses e as atividades privadas realizadas no ano anterior à posse. A decisão partiu da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Esta é a última instância recursal no Executivo federal para pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação (LAI). A CMRI manteve o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) de que as informações se referem à vida privada do ministro. Portanto, o órgão afirma que elas devem ficar sob sigilo de 100 anos.
Empresa dos irmãos Batista propõe assumir Amazonas Energia
BRASIL, 13 de julho de 2024 – A Âmbar, empresa do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano para assumir o controle da Amazonas Energia. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. A iniciativa ocorreu após uma medida provisória do governo federal, que beneficiou tanto a Amazonas Energia quanto outras aquisições da Âmbar. A medida, publicada em 13 de junho, permitiu repassar aos consumidores brasileiros o custo da energia gerada por termelétricas da região. Em 9 de junho, a Âmbar finalizou a compra dessas usinas regionais. O envio do plano pela Âmbar à Aneel não significa a conclusão da compra da Amazonas Energia. A proposta ainda está em análise e depende de aprovação das autoridades reguladoras. Nesta sexta (12), um procurador do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão temporária de um acordo entre o governo e a Âmbar Energia, devido ao descumprimento de prazos na entrega de usinas. Além disso, o MP pediu a rescisão dos contratos de energia firmados entre a empresa e o governo. A Âmbar deveria ter entregado quatro usinas termelétricas após um leilão em 2021, mas não cumpriu os prazos estabelecidos. A Âmbar tenta renegociar suas obrigações há anos. Em abril, conseguiu um acordo com o Ministério de Minas e Energia, sem divulgação pública. O procurador Lucas Rocha Furtado afirmou que não vê vantagem para a administração em manter o acordo. Ele pediu ao TCU que avalie possíveis irregularidades nos contratos e determine a rescisão, além de analisar se a medida provisória beneficia indevidamente a empresa.
Cidades do MA podem perder milhões em royalties após decreto
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O Ministério das Minas e Energias está próximo de anunciar um novo decreto que pode trazer consequências gravíssimas aos cofres dos municípios maranhenses. Isso porque, existe a pretensão de ampliar os beneficiados pelo CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral e reduzir de 15% para 5%, o valor pago a cidades com portos. Diante dessa provável mudança, São Luís pode ser a cidade mais prejudicada. Em 2022, a capital maranhense recebeu R$77 milhões de CFEM, e caso ocorra essa mudança, o valor pode despencar para R$25 milhões ao ano. Atualmente, São Luís é a cidade não-produtora que recebe o maior valor no país por conta dos portos da Alumar, Itaqui e Ponta da Madeira, assim como as ferrovias Carajás e TransNordestina. Porém, outros municípios vão passar a ser beneficiados, a ideia é pagar para aqueles que são afetados, mas não possuem exploração direta, ou seja, vizinho aos produtores e que fazem exploração mineral. Um exemplo disto está no extremo oeste maranhense. Na região, Godofredo Viana recebeu mais de R$11 milhões em 2022 pela exploração de ouro, como a escoação não ocorre por terra ou mar, os vizinhos não arrecadam nada, mas a partir de agora Cândido Mendes, Luís Domingues e Carutapera podem ser beneficiados. De acordo com o Ministério das Minas e Energias, cerca de 800 municípios passariam a receber ou ampliaram seus ganhos e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias. A reunião que discutiu o assunto ocorreu na segunda-feira, 14 de agosto, em Brasília e contou com mais de 80 prefeitos mineiros, além da bancada no Congresso Nacional. Em 2022, inclusive, dos municípios maranhenses, mais de 50, receberam R$327 milhões, já o estado do Maranhão ganhou mais de R$333 milhões. Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles: As mudanças previstas são:
União formaliza inclusão da Petrobras em programa de privatizações
O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, formalizou na noite de segunda (30/05) a solicitação de inclusão da Petrobras na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. De acordo com o Ministério, a qualificação da petroleira no PPI visa começar os estudos para a proposição de ações necessárias para a privatização da estatal, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia. “A proposta é oportuna devido à conjuntura energética corrente, em face da situação geopolítica mundial, das discussões sobre o ritmo da transição energética e do realinhamento global dos investimentos […] O processo é fundamental à atração de investimentos para o País e para a criação de um mercado plural, dinâmico e competitivo, o qual promoverá ganhos de eficiência no setor energético e uma vigorosa geração de empregos para os brasileiros”, diz nota publicada pelo ministério. Recentemente o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a Petrobras “quer mais é arrancar dinheiro do povo” e considerou que, se tudo der certo, uma eventual privatização da estatal deve demorar quatro anos.
Ministério de Minas e Energia anuncia nova troca na Petrobras
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, anunciou na noite desta segunda (23/05) a demissão de José Mauro Ferreira Coelho do comando da Petrobras. Que assume o cargo é Caio Paes de Andrade — que atuou até então como auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University. Com a troca, o nome de Andrade precisa passar pelo Conselho de Administração da Petrobras, cujo indicado é o quarto para comandar a estatal no governo de Jair Bolsonaro (PL). Leia abaixo íntegra de nota do Ministério de Minas e Energia: Nota oficial – Presidência da Petrobras O Governo Federal, como acionista controlador da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, participa que decidiu promover alteração da Presidência da Empresa. O Governo consigna ao Presidente José Mauro os agradecimentos pelos resultados alcançados em sua gestão, frente a Petrobras. O Brasil vive atualmente um momento desafiador, decorrente dos efeitos da extrema volatilidade dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais. Adicionalmente, diversos fatores geopolíticos conhecidos por todos resultam em impactos não apenas sobre o preço da gasolina e do diesel, mas sobre todos os componentes energéticos. Dessa maneira, para que sejam mantidas as condições necessárias para o crescimento do emprego e renda dos brasileiros, é preciso fortalecer a capacidade de investimento do setor privado como um todo. Trabalhar e contribuir para um cenário equilibrado na área energética é fundamental para a geração de valor da Empresa, gerando benefícios para toda a sociedade. Assim, o Governo Federal decidiu convidar o Sr Caio Mário Paes de Andrade para exercer o Cargo de Presidente da Petrobras. O Sr Caio Paes de Andrade é formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Portanto, o indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras. Por fim, o Governo renova o seu compromisso de respeito a governança da Empresa, mantendo a observância dos preceitos normativos e legais que regem a Petrobras.
Novo ministro de Minas e Energia busca privatizar Petrobras
O novo chefe do Ministério de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou nesta quarta (11/05) que seu primeiro ato como ministro será pedir de estudos sobre a privatização da Petrobras e do pré-sal. A desestatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) – estatal responsável por gerir os contratos do Governo Federal no pré-sal – é um desejo antigo do ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta nunca foi para frente porque encontrava resistência em setores ligados à ala militar na antiga gestão do Ministério de Minas e Energia. “Meu primeiro ato como ministro será solicitar ao ministro Paulo Guedes, presidente do Conselho do PPI [Programa de Parcerias de Investimentos], que leve ao conselho a inclusão da PPSA no PND [Programa Nacional de Desestatização] para avaliar as alternativas para sua desestatização […] Ainda como parte do meu primeiro ato, solicito também o início dos estudos tendentes à proposição das alterações legislativas necessárias à desestatização da Petrobras”, afirmou Sachsida. O ministro também defendeu o avanço da privatização da Eletrobras e ressaltou que sua meta é aprovar medidas estruturantes para tornar o Brasil um porto seguro para atração de investimentos privados. Além disso, listou algumas medidas prioritárias a serem aprovadas pelo Congresso: o projeto que muda o regime de exploração do pré-sal, de partilha para concessão; o projeto de modernização do setor elétrico, que abre o mercado livre de energia para todos os consumidores; e o projeto que muda o sistema de garantias. Adolfo Sachsida atuava como chefe da assessoria especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Economia. Também já foi Secretário de Política Econômica entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022 na pasta comandada por Guedes. Doutor em Economia e advogado, Adolfo Sachsida é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas, e tributação. Também foi professor em universidades brasileiras, como a Universidade Católica de Brasília, e do exterior, como a Universidade do Texas nos Estados Unidos.
Bolsonaro anuncia redução na conta de luz para consumidores
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente. “Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”, postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto. A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. “Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República. Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.
Pires repensa assumir a Petrobras. Governo não confirma
Depois da desistência de Rodolfo Landim em assumir o Conselho de Administração da Petrobras, formalizada no último domingo, o economista Adriano Pires também pode desistir da indicação à Presidência da empresa. Pires comunicou sua decisão a membros do governo federal nesta segunda, informou O Globo nesta segunda. O Ministério de Minas Energia, no entanto, divulgou nota à imprensa rebatendo qualquer comunicação oficial entre a pasta e o indicado. “O Palácio do Planalto e o Ministério de Minas e Energia não receberam nenhum comunicado oficial do Senhor Adriano Pires nesta segunda-feira (04)”, manifestou a pasta. Durante evento na tarde desta segunda-feira, o ministro da Economia Paulo Guedes também manifestou que não tem notícias sobre qualquer mudança na troca de comando da Petrobras. Pires havia sido designado na última semana para a vaga do do general Joaquim Silva e Luna, mas sua nomeação ainda deveria ser formalizada em uma Assembleia Geral da Petrobras, marcada para 13 de abril. O Palácio do Planalto escolheu o economista como aposta de melhorar a comunicação com a sociedade em um momento de alta de combustíveis, em um ano de eleição. O nome de Pires para a Presidência da empresa, no entanto, deveria passar antes por avaliação do Comitê de Pessoas da Petrobras, que analisaria possíveis conflitos de interesse, tomando as atividades atuais do economista, principalmente o papel de consultor do mercado. O general Silva e Luna foi afastado ao fim do seu mandato por determinação do presidente Jair Bolsonaro, por causa de atritos na política de preços da companhia e de um reajuste com o qual o governo não contava, no momento em que aguardava a aprovação pelo Congresso Nacional de medidas tributárias para controlar a alta dos combustíveis. Landim recusa Conselho de Administração No domingo, o Ministério de Minas e Energia havia informado a desistência de Landim pelo comando do Conselho de Administração. O presidente do Flamengo enviou uma carta ao ministro Bento Albuquerque explicando as suas razões. A indicação de Landim para o cargo era conhecida há algum tempo, e foi anunciada formalmente na semana passada, junto com a nomeação de Adriano Pires, especialista em óleo e gás, para ser o presidente da Petrobras. Landim optou por permanecer no Flamengo devido a uma série de pressões e resistências dentro da própria Petrobras. O executivo seria confirmado como presidente do Conselho de Administração na Assembleia Geral marcada para 13 de abril. A expectativa era de que tanto seu nome quanto o de Adriano Pires passariam facilmente pela aprovação, já que a União é acionista majoritária da empresa.
