Eliziane assina CPI para apurar relação entre pastores e o MEC
Dos representantes do Maranhão no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania) foi a única a assinar o requerimento de abertura da CPI do MEC, protocolado nesta terça (28/06) na Mesa Diretora da Câmara Alta. Se instalada, a CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve apurar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) e suposta relação com pastores evangélicos. O pedido ganhou força após a prisão do pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, na operação Acesso Pago, da Polícia Federal. Confira a lista de assinatura: Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE); Renan Calheiros (MDB-AL); Fabiano Contarato (PT-ES); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Zenaide Maia (PROS-RN); Paulo Rocha (PT-PA); Omar Aziz (PSD-AM); Rogério Carvalho (PT-SE); Reguffe (União-DF); Leila do Vôlei (PDT-DF); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Cid Gomes (PDT-CE); Alessandro Vieira (PSDB-SE); Dário Berger (PSB-SC); Simone Tebet (MDB-MS); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Nilda Gondim (MDB-PB); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). José Serra (PSDB-SP); Eduardo Braga (MDB-AM); Rafael Tenório (MDB-AL); Alexandre Giordano (MDB-SP); Izalci Lucas (PSDB-DF); Marcelo Castro (MDB-PI); Confúcio Moura (MDB-RO); Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
Empresário que fez denúncias contra o MEC diz que Ribeiro não sabia de esquema
José Edvaldo Brito afirma que ex-ministro determinou abertura de investigação imediata ao saber de acusações contra pastor
Milton Ribeiro é solto após decisão de desembargador maranhense
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O ex-titular do MEC foi preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC. Além dele, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. “Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador Ney Bello em sua decisão.
Operação da PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta (22/06) e prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Santos. Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” visa apurar a prática de tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva sobre a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O juiz federal Renato Borelli exigiu que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia ocorra ainda hoje, pela tarde. Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 de busca e apreensão e outros quatro de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Inclusive, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Flávio Dino ataca evangélicos com acusações de corrupção
O governador Flávio Dino (PSB) decidiu integrar a campanha de ataque contra o ministro da Educação Milton Ribeiro. Evangélico, o ministro tem sido alvo de uma forte campanha da esquerda após vazamento de áudios em que Ribeiro conversa com pastores. “Eu faço questão de lembrar que o crime de corrupção passiva não se consuma como recebimento de uma vantagem indevida. Pelo Código Penal a mera solicitação de vantagem indevida já configura crime de corrupção. Então nós temos um particular provavelmente em conluio com agentes públicos solicitando vantagens indevidas”, disse Flávio Dino. Milton Ribeiro tem sido alvo de uma campanha que pede seu afastamento. O crime nos áudios divide opiniões e não caracteriza, de forma inconteste, algum tipo de crime. Nos bastidores defensores do ministro afirmam que esse tipo de conversa é comum em Brasília. “O fato de ir a Brasília procurar recursos para determinado grupo é prática comum. Todos fazem isso e todos podem fazer isso. No fundo essa polêmica toda só acontece porque se trata de evangélicos ligados ao governo”, disse o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Flávio Dino tem pedido constantemente a expulsão de Ribeiro da pasta. “E espanta que até agora essa gente não tenha sido afastada, nem pelo próprio presidente da República, ou pelo Poder Judiciário, porque são fatos gravíssimos envolvendo o destino de milhões de crianças e jovens de todo o Brasil”, disse. A intolerância com a suposta corrupção nos áudios envolvendo Milton Ribeiro parece não ser a mesma quando o assunto é o próprio governo. Há cerca de um ano o governo de Flávio Dino foi envolvido com um caso que comprovadamente resultou em prejuízo aos cofres públicos. Em convênio com o Consórcio Nordeste, o Governo do Maranhão pagou cerca de R$ 5 milhões por respiradores que nunca foram entregues. Ninguém foi exonerado ou afastado pelo caso.
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. “O áudio juntado aos autos revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz. O órgão faz a defesa judicial da União e pediu arquivamento da solicitação do PT para que fosse instaurada uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso. Na gravação, Ribeiro alega que o Executivo prioriza municípios cujas solicitações de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Mas, de acordo com a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro. A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para analisar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos da pasta de educação e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, menciona que a controladoria abriu um novo procedimento que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”. A AGU também assegura que a investigação solicitada pelo PT junto à corte eleitoral não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram. “Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”. “Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, declarou.
Victor Godoy Veiga é nomeado ministro interino da Educação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo interino de ministro da Educação, no lugar de Milton Ribeiro. Godoy Veiga é secretário-executivo da pasta. Sua nomeação está publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ribeiro pediu demissão do cargo na última segunda-feira, após ter sido atingido por suspeitas de favorecimento a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Ministério da Educação. O substituto é servidor público federal, da carreira de auditor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Godoy também atenderia ao requisito determinado por Bolsonaro na reforma ministerial, com a saída de vários auxiliares para concorrerem à eleição: de que fossem substituídos por técnicos. Não está definido ainda, porém, se ele será efetivado no cargo. O Valor apurou, entretanto, com aliados do governo no Congresso, que caciques do Centrão se movimentaram para indicar o sucessor de Ribeiro. O Centrão controla o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, que administra a gestão de recursos da pasta repassados às prefeituras. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes, foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto diretores do órgão foram apadrinhados por dirigentes do PL e Republicanos.
