Justiça exige recuperação de área no Mercado do Peixe
MARANHÃO, 04 de fevereiro de 2025 – A Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a promover a recuperação ambiental da área do Mercado do Peixe, em São Luís, após apurações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As investigações constataram a degradação do manguezal e do Canal do Portinho devido ao descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos provenientes do mercado e da feira livre adjacente. A ação civil pública foi apresentada pelo MPF em novembro de 2022, com pedido para a paralisação das atividades poluidoras e a recuperação da área degradada. Na ocasião, a Justiça concedeu uma decisão liminar determinando que o estado promovesse, em 180 dias, a coleta e o tratamento adequado dos resíduos, interditasse o lançamento de rejeitos na região do mangue e instalasse barreiras para evitar novos descartes inadequados. Foi estabelecida uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. ARGUMENTOS DA DEFESA E RESPOSTA JUDICIAL O estado do Maranhão alegou que a responsabilidade pelo saneamento básico seria do município de São Luís e da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Também alertou sobre possíveis impactos socioeconômicos negativos decorrentes da liminar. Contudo, o MPF defendeu que, como administrador da área, o estado tem o dever de fiscalizar e garantir a proteção ambiental, configurando-se como ‘poluidor indireto’ diante da omissão. Após a concessão da liminar, o estado realizou obras para atender às determinações judiciais. As medidas incluíram a coleta e tratamento de efluentes, a interdição do descarte irregular de resíduos e a instalação de barreiras físicas para prevenir novas degradações.
Comerciantes protestam por atraso do Mercado do Peixe
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – Na manhã desta terça (11), comerciantes e trabalhadores do Mercado do Peixe, em São Luís, bloquearam as duas vias da Avenida Vitorino Freire, na região do Anel Viário. O protesto foi motivado pela não conclusão da obra de revitalização do mercado, iniciada em setembro de 2021 e ainda não finalizada pelo governo do estado. Os manifestantes reclamam das condições precárias em que trabalham em um local improvisado pelo governo. “Prometeram entregar o Mercado na época de Flávio Dino. Brandão assumiu e até agora nada. Marcam reuniões, mas não resolvem nada. Por que não entregaram ainda? Chega de viver na lama, ninguém aguenta mais”, desabafou um dos trabalhadores. Fechado em 2021 para uma revitalização que prometia um espaço adequado, seguro e higiênico para os feirantes e consumidores, o Entreposto Pesqueiro — também conhecido como Mercado de Mariscos ou Feira do Portinho — deveria ter recebido melhorias significativas.
Governo do MA tem 180 dias para despoluir área do Mercado do Peixe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA). As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral. De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema. Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária. Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.
